Sessão: Terça-feira, 15 de dezembro de 2015

.: Decisão Tribunal Pleno - 15 de dezembro de 2015 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 013/2015

Ao décimo quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Leandro Souza Rosa, Adelson Batista de Souza, Gustavo Luiz Bizinelli, Davis Kung Bruel e o Vice - Procurador Geral Pedro Feitosa. Estando ausente, Alessandro dos Santos Fernandes, Peterson Muziol Morosko, Italo Tanaka Junior, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:


1) Processo n°. 227/2015 – Mandado de Garantia – Impetrante: ARAPONGAS ESPORTE CLUBE. Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL. FATOS: A impetrante postula o presente mandado de garantia, com pedido liminar, contra ato do Presidente da Federação Paranaense de Futebol, pelos fatos mencionados na peça exordial, que teriam violados direitos da impetrante, quanto a sua, não inclusão, como participante do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª divisão – temporada 2016, acostando varios documentos pertinentes ao deslinde do processo. Informa que no dia 12 de novembro de 2014, requereu junto a FPF, uma licença de 1 ano, com fulcro no artigo 46 v do estatuto da entidade de administração do desporto em tela, que foi concedida conforme Ato da Presidencia nº 50/2014. Assevera que demonstrou interesse em retornar, a fim de participar de competições e que após nao ter sido intimada para comparecer no arbitral do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3º divisão, na temporada 2016, a fim de obter a vaga para a 2º divisão. Contudo, no dia 30 de outubro passado, com a publicação no Edital de Convocação nº 15/2015, o impetrante não foi relacionado para a disputa do Campeonato Paranaense da 2º Divisão. Requer, então a concessão de medido liminar inaudita altera parte, para a inclusão do Impetrante no Campeonato Paranaense de Futebol Profissinao da 2º Divisão – temporada 2016, já no mérito, a total precedencia dos pedidos, e a confirmação da medida liminar deferida. Alternativamente, pleteia que seja suspenso o Arbitral, a se realizar no dia 09/11/2015, ou até mesmo seus efeitos, caso se realize sem a presença do Impetrante, ate o termino deste processo.  Auditor Relator: Dr. Gustavo Bizinelli.

Observações:

 

Resultado – Resultado - “por unanimidade de votos, negada a preliminar de perda de objeto arguida pelo impetrado. Por unanimidade, negada a garantia pleiteada pelo impetrante”.

 

Defensor: Nixon Alexandrino (ARAPONGAS) / Willian Hosaka ( FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL).

 

2) Processo n°. 228/2015 – Recurso Voluntário da Liga Desportiva de Araucaria – Recorrente: UNIÃO ITÁLIA FUTEBOL CLUBE – Recorrido: PROCURADORIA DA LIGA DESPORTIVA DE ARAUCÁRIA. FATOS: O recorrente alega, em apertada síntese, que em sessão da Comissão Disciplinar da Liga de Araucária, realizada no dia 17/11/2015, foi condenado a pena de suspensão de 4 (quatro) partidas, por infração ao artigo 258 do CBJD. Requer a concessão de efeito suspensivo nos termos do artigo 138-c §2º do CBJD, alegando que a não concessão do efeito suspensivo, pode causar dano irreparável. Quanto ao mérito, requerem a diminuição da pena aplicada, para o mínimo legal do artigo 258 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Paulo Henrique de Andrade e Silva.

Observação:

 

Resultado – “por unanimidade de votos, declarada a nulidade da decisão condenatória, determinando – se o retorno dos autos, para que a comissão disciplinar de Araucaria profira decisão fundamentada, nos termos do artigo 38 do CBJD”.

 

Defensor: Ausente

 

Curitiba/PR, 15 de Dezembro de 2.015.

                                             

                                            PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

10/12/2015 - Pauta Tribunal Pleno - 15 de dezembro de 2015
Publicação: 15/12/2015 às 18:47