Sessão: Sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

.: Ato nº 01/2016 - FERIADO CARNAVAL :.

Ato n.º 01/2016

 

 Súmula: Regulamentar o feriado de carnaval de 2016.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, no exercício de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1.º - Para efeito Forense, o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, e dos orgãos a ele vinculados declara que em razão do feriado do dia

09/02/2016 (terça-feira) – Carnaval, haverá recesso do expediente desta corte no dia 08/02/2016 (segunda-feira).

Art. 2.º - Durante esse período, ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos.

Art. 3.º - Os prazos de prescrição ou decadência previstos no CBJD ficarão suspensos durante o período que compreende os dias 08 e 09 de Fevereiro de 2.016, sendo que o prazo remanescente será contado a partir do término de suspensão.

Art. 4.º - No período de 08 e 09 de Fevereiro de 2016, não haverá expediente.

Art. 5.º - O decurso dos prazos processuais será retomado no dia 10 de Fevereiro de 2016.

Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Curitiba/PR, 14 de Janeiro de 2.016.

 

 

PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Publicação: 15/01/2016 às 14:23