Sessão: Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 15 de Fevereiro de 2016 :.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/02/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 05/2016 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo César Gradela Filho e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que:

 

No dia 15 DE FEVEREIRO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°.06/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

OFÍCIO FPF 47/2016

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLETICO BAIRRO ALTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLETICO BAIRRO ALTO, EPD, por deixar de recolher aos cofres da FPF as importâncias devidas nos autos 369/2015, 608/2016 e 641/2015, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do clube configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.

 

AUTOS N°.08/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: CORITIBA FC X FC CASCAVEL

DATA: 30/01/2016

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

CORITIBA FC

NILTON RAMON

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, Entidade de Prática Desportiva, por ter, quando do reinício da partida para o segundo tempo de jogo, atrasado em 02 (dois) minutos sua entrada em campo. Com esta irregular conduta a denunciada DEU CAUSA AO ATRASO DO REINÍCIO DO JOGO, incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

2° DENUNCIADO: CORITIBA FC, Entidade de Prática Desportiva, por ter, quando do reinício da partida para o segundo tempo de jogo, ocasionado o atraso em 3 (três) minutos, em razão de problema apresentado pelo sistema de irrigação do campo. Assim agindo, a denunciada DEU CAUSA AO ATRASO DO REINÍCIO DO JOGO, incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

3° DENUNCIADO: NILTON RAMON, Delegado Representante da Federação na partida acima descrita, em razão do irregular preenchimento do relatório de sua responsabilidade, uma vez que deixou de relatar ocorrências da partida, permitindo a dificuldade da efetiva atuação da Procuradoria de Justiça Desportiva.

Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas no Artigo 266 do CBJD.

 

AUTOS N°.09/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

OFÍCIO FPF 45/2016

DENUNCIADO (S):

ACE URANO

ANTONIO GANZAGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: ACE URANO,epd, o 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai da Circular 45/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 524/2015.”.

Ora, veja-se que resta evidente que as condutas do 1º e 2º Denunciados se enquadram no previsto no artigo 223, caput e paragrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com este Tribunal na medida em que condenado por infração volta a afrontar o CBJD e este colegiado desportivo. O que se requer, no caso presente, para o bem da efetividade das decisões deste colendo Tribunal de Justiça Desportiva, e que ambos os denunciados sejam punidos, determinando-se sua suspensão imediata até a quitação da dívida. E, se caracterizada reincidência, a eliminação. Igualmente, ofenderam o 1º e 2º Denunciados o disposto no artigo 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo arcar com as sanções nele previstas. Por assim agir, incorrem nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

2° DENUNCIADO: ANTONIO GANZAGA, presidente do ACE URANO, o 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai da Circular 45/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 524/2015.”. Ora, veja-se que resta evidente que as condutas do 1º e 2º Denunciados se enquadram no previsto no artigo 223, caput e paragrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com este Tribunal na medida em que condenado por infração volta a afrontar o CBJD e este colegiado desportivo. O que se requer, no caso presente, para o bem da efetividade das decisões deste colendo Tribunal de Justiça Desportiva, e que ambos os denunciados sejam punidos, determinando-se sua suspensão imediata até a quitação da dívida. E, se caracterizada reincidência, a eliminação. Igualmente, ofenderam o 1º e 2º Denunciados o disposto no artigo 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo arcar com as sanções nele previstas. . Por assim agir, incorrem nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

 

AUTOS N°.10/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

OFÍCIO FPF 49/2016

DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, ante o descumprimento das decisões proferidas por este Tribunal nos Autos n°s 310/2015, 327/2015, 362/2015, 413/2015, 416/2015, 470/2015, 599/2015 e 608/2015, conforme ofício anexo 49/2016. Assim agindo, a denunciada incorreu por oito vezes nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Publicação: 10/02/2016 às 18:07