Sessão: Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 15 de fevereiro de 2016 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 005/2016

Ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas – Presidente, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Raul Clei Coccaro Siqueira, Carlos Alberto Zitta e o procurador Mauricio Mussi. Ausência injustificada do auditor Miguel Ângelo Rasbold. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.06/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

OFÍCIO FPF 47/2016

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLETICO BAIRRO ALTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLETICO BAIRRO ALTO, EPD, por deixar de recolher aos cofres da FPF as importâncias devidas nos autos 369/2015, 608/2016 e 641/2015, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do clube configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

 

CLUBE ATLETICO BAIRRO ALTO: MULTA NO VALOR DE R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 223 DO CBJD.

 

 

AUTOS N°.08/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: CORITIBA FC X FC CASCAVEL

DATA: 30/01/2016

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

CORITIBA FC

NILTON RAMON

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, Entidade de Prática Desportiva, por ter, quando do reinício da partida para o segundo tempo de jogo, atrasado em 02 (dois) minutos sua entrada em campo. Com esta irregular conduta a denunciada DEU CAUSA AO ATRASO DO REINÍCIO DO JOGO, incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

2° DENUNCIADO: CORITIBA FC, Entidade de Prática Desportiva, por ter, quando do reinício da partida para o segundo tempo de jogo, ocasionado o atraso em 3 (três) minutos, em razão de problema apresentado pelo sistema de irrigação do campo. Assim agindo, a denunciada DEU CAUSA AO ATRASO DO REINÍCIO DO JOGO, incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

3° DENUNCIADO: NILTON RAMON, Delegado Representante da Federação na partida acima descrita, em razão do irregular preenchimento do relatório de sua responsabilidade, uma vez que deixou de relatar ocorrências da partida, permitindo a dificuldade da efetiva atuação da Procuradoria de Justiça Desportiva.

Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas no Artigo 266 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): ITAMAR CORTÊS (ADV. CORITIBA FC) NIXON FIORI (ADV. FC CASCAVEL)

DECISÃO 1° C.D.:

FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

NILTON RAMON: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.09/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

OFÍCIO FPF 45/2016

DENUNCIADO (S):

ACE URANO

ANTONIO GANZAGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: ACE URANO,epd, o 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai da Circular 45/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 524/2015.”.

Ora, veja-se que resta evidente que as condutas do 1º e 2º Denunciados se enquadram no previsto no artigo 223, caput e paragrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com este Tribunal na medida em que condenado por infração volta a afrontar o CBJD e este colegiado desportivo. O que se requer, no caso presente, para o bem da efetividade das decisões deste colendo Tribunal de Justiça Desportiva, e que ambos os denunciados sejam punidos, determinando-se sua suspensão imediata até a quitação da dívida. E, se caracterizada reincidência, a eliminação. Igualmente, ofenderam o 1º e 2º Denunciados o disposto no artigo 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo arcar com as sanções nele previstas. Por assim agir, incorrem nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

2° DENUNCIADO: ANTONIO GANZAGA, presidente do ACE URANO, o 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai da Circular 45/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 524/2015.”. Ora, veja-se que resta evidente que as condutas do 1º e 2º Denunciados se enquadram no previsto no artigo 223, caput e paragrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com este Tribunal na medida em que condenado por infração volta a afrontar o CBJD e este colegiado desportivo. O que se requer, no caso presente, para o bem da efetividade das decisões deste colendo Tribunal de Justiça Desportiva, e que ambos os denunciados sejam punidos, determinando-se sua suspensão imediata até a quitação da dívida. E, se caracterizada reincidência, a eliminação. Igualmente, ofenderam o 1º e 2º Denunciados o disposto no artigo 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo arcar com as sanções nele previstas. . Por assim agir, incorrem nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ACE URANO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 223, CAPUT, E 223, PARÁGRAFO ÚNICO, 191, INCISO II, PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA

 

ANTONIO GONZAGA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO ATÉ O PAGAMENTO DA MULTA APLICADA.

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AUTOS N°.10/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

OFÍCIO FPF 49/2016

DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, ante o descumprimento das decisões proferidas por este Tribunal nos Autos n°s 310/2015, 327/2015, 362/2015, 413/2015, 416/2015, 470/2015, 599/2015 e 608/2015, conforme ofício anexo 49/2016. Assim agindo, a denunciada incorreu por oito vezes nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SBE RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

10/02/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 15 de Fevereiro de 2016
Publicação: 15/02/2016 às 20:30