Sessão: Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - dia 18 de fevereiro de 2016 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 01/2016

Ao décimo oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Alessandro dos Santos Fernandes, Gustavo Luiz Bizinelli, Leandro Souza Rosa, Italo Tanaka Junior, Paulo Henrique e Andrade. Com ausência da Procuradoria.  Estando ausente, Peterson Muziol Morosko, Davis Kung Bruel, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

1) Processo n°. 439/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Grêmio Recreativo Ipiranga – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: ANTONIO A. C. ANNUNCIAÇÃO, massagista da EPD Uberlândia EC, conforme se extrai da súmula, sua exclusão de campo se deu por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem, ofendendo o árbitro assistente nº 01 com as seguintes palavras “tomar no cu, arbitragem fraca” (grifo nosso).A descrição do ato infracional foi corroborada pelo Delegado da Partida no RDJ. Dessa forma, deve ser o 1º Denunciado, por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 258, § 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 2° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva (mandante da partida), cabe destacar primeiramente, conforme se extrai da Súmula, que houve “paralisação devido ao sumiço das bolas do jogo”. Ainda no tocante ao 2º Denunciado, cabe destacar relato do árbitro em Súmula e do Delegado da Partida no RDJ que, ao final do jogo, houve invasão de dois torcedores na área dos vestiários do estádio, xingando o trio de arbitragem de “filhos da puta, safados”, ameaçando-os de morte e jogando o líquido de cerveja que estavam tomando no trio de arbitragem e no delegado de partida. Ainda que a súmula e o RDJ informem que não há como identificar a que clube pertenciam os dois torcedores invasores, é de conhecimento de todas as agremiações participantes dos campeonatos patrocinados pela FPF, que a segurança, condições de segurança e infraestrutura dos estádios, garantias ao trio de arbitragem cabem ao clube mandante. E assim, à qualquer ato e/ou intercorrência que caracterize infração ao CBJD, responderá o clube mandante. Ao se caracterizar a invasão, configura-se falta de segurança da praça desportiva. Cabe ao clube mandante garantir que não haja desordem em sua praça desportiva e o fato concreto que aqui se analisa caracteriza evidente desordem, falha na segurança e na infraestrutura. Por assim agir, apenado nas sanções previstas nos artigos 191, III, 206, 258, § 2º, I, 258-B, § 2º, 191, III, 211 e 213, I e II, 184 do CBJD. DECISÃO DA 2º C.D.: gr ipiranga: por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 191, III do CBJD (paralisação por sumiço de bola). por unanimidade, absolvido do artigo 206 e artigo 258 § 2º, I (sumiço de bola) ambos do CBJD.  por unanimidade, condenar com base no artigo 213, I do CBJD (desordem) multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, mais a perda de mando de campo de uma partida, ficando absorvido os artigos 211 e artigo 191, III ambos do CBJD. por unanimidade, absolver o artigo 258- B do CBJD (invasão de local de arbitragem).Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

 

Observações:

 

Resultado – Resultado - “por unanimidade de votos, conhece o recurso, para no mérito dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão da 2ª Comissão Disciplinar para, absolver a equipe denunciada no artigo 191, II do CBJD, bem como, manter a decisão da comissão disciplinar em relação ao artigo 213, I do CBJD, condenar com base no artigo 213, I do CBJD (desordem) multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, mais a perda de mando de campo de uma partida”.

 

Defensor: Willian Hosaka

 

2) Processo n°. 490/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Paraná Clube / Claudevan Junio Moraes / Joao Vitor Borges dos Santos – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS: 1° DENUNCIADO: JOÃO VITOR BORGES DOS SANTOS, atleta do Parana Clube, por dar um soco no peito de seu adversário. Por assim ter agido, responde pelas penas do art. 254-a §1º do CBJD. DENUNCIADO: CLAUDEVAN JUNIO MARTINS MORAES, do Paraná Clube, por revidar com outro soco no rosto de seu agressor. Foi necessária intervenção policial. Por assim ter agido, responde pelas penas do art. 254-a §1º do CBJD. DECISÃO DA 2º C.D.: João Vitor Borges dos Santos, por unanimidade 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-a§1º do CBJD. Claudevan Junio Martins Moraes, por unanimidade 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-a§1º do CBJD. Auditor Relator: Dr. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA.

Observação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA E DE ADIAMENTO FORMULADO PELOS RECORRENTES ÀS FLS. 71/72, PORTANTO REGULARMENTE FUNDAMENTADA A AUSÊNCIA DO NOBRE CAUSÍDICO, RECÉM CONSTITUÍDO NO FEITO.

 

Resultado – adiado para próxima sessão de julgamento.

 

Defensor:

 

3) Processo n°. 493/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: Procuradoria URE Santa Quitéria – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. 4° DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, EPD, por não manter o local do evento com infra estrutura necessária para assegura a segurança. Incorre nas sanções previstas nos artigos 211 e 213, I, e III, e §1° do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 2º C.D.: ure santa quitéria: por unanimidade, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 213, I e III do CBJD, bem como a perda de mando de campo de duas partidas. por unanimidade, determinou-se baixa a procuradoria para verificar possível infração ao artigo 266 do CBJD em relação ao arbitro, bem como do artigo 213, III §2º do CBJD pela equipe se renovicente. Auditor Relator: Dr. GUSTAVO BIZINELLI.

Observação:

 

Resultado – “por unanimidade de votos reconhece o recurso, para no mérito absolver a equipe denunciada”.

 

Defensor: Eduardo Vargas

 

Curitiba/PR, 18 de Fevereiro de 2.015.

                                               PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

15/02/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 18 de Fevereiro de 2016
Publicação: 19/02/2016 às 15:01