Sessão: Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 24 de Fevereiro de 2016 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/02/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 09/2016

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo César Gradela Filho e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

No dia 24 DE FEVEREIRO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

AUTOS N°. 003/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: COMBATE BARREIRINHA FC X UNIÃO CAPÃO RASO

DATA: 28/11/2015

DENUNCIADO (S):

LINCOLN E. DA SILVA

VITOR H.DOS SANTOS

COMBATE BARREIRINHA FC

JOÃO SERGIO RAUSIS,

UNIÃO CAPÃO RASO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: LINCOLN E. DA SILVA, atleta da EPD COMBATE BARREIRINHA, conforme relato em súmula, o Denunciado acabou por acertar uma cotovelada em seu adversário:“AOS 37 DO SEGUNDO TEMPO, EXPULSEI O JOGADOR N. 05, SENHOR LINCOLN E DA SILVA, DA EQUIPE DO COMBATE BARREIRINHA, POR EMPURRAR COM FORÇA EXCESSIVA NA ALTURA DO PEITO O JOGADOR ADVERSÁRIO N. 11. (...). Por assim agir o denunciado incorre no artigo 254-A, §1º, inciso I, do CBJD.

2° DENUNCIADO: VITOR H.DOS SANTOS, atleta da EPD UNIÃO CAPÃO RASO, ao ser agredido revidou, sendo também expulso: “(...) O JOGADOR ADVERSÁRIO N. 11, SENHOR VICTOR H. DOS SANTOS, QUE EM ATO DE REVIDE TAMBÉM O EMPURROU, E TAMBÉM FOI EXPULSO.” Por assim agir o denunciado incorre no artigo 254-A, §1º, inciso I, do CBJD.

3° DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA FC , epd, consta ainda dos fatos descritos em súmula: “AOS 42 DO SEGUNDO TEMPO O JOGO FOI PARALISADO, POIS LOGO APÓS O GOL DA EQUIPE DO COMBATE BARREIRINHA, DIRIGENTES DO MESMO TERIAM PROVOCADO TORCEDORES DO CAPÃO RASO, QUE TENTARAM INVADIR O CAMPO ARROMBANDO O PORTÃO, PARA IREM EM CIMA DOS MESMOS. ESPERAMOS 40 MINUTOS PELO POLICIAMENTO PARA DAR SEQUÊNIA AO JOGO, APÓS O TÉRMINO DO JOGO CERCA DE 20 MINUTOS DEPOIS INICIOU UMA BRIGA ENTRE TORCEDORES. (...)”.Por assim agir o denunciado incorre no artigo 213, inciso I, §1º, do CBJD.

4° DENUNCIADO: JOÃO SERGIO RAUSIS, presidente da EPD COMBATE BARREIRINHA, Do Relatório do Delegado do Jogo se esclarece que o Sr. Presidente da EPD Combate Barreirinha teria dado início às provocações contra a torcida da EPD União Capão Raso:“O JOGO FOI INTERROMPIDO AOS 82’ MINUTOS DE JOGO, PORQUE ALGUNS TORCEDORES DO CAPÃO RASO, APÓS O GOL DE EMPATE,COMEÇARAM A XINGAR O ÁRBITRO E ALEGARAM QUE O PRESIDENTE DO COMBATE BARREIRINHA HAVIA PROVOCADO ELES. (...)”. Não se pode olvidar dos prejuízos sofridos pela paralisação da partida por 40 minutos, até que o policiamento contivesse os mais exaltados, e novamente houvesse garantia de prosseguimento do jogo. Por assim agir o denunciado incorre no artigo 258-A do CBJD.

5° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO, epd, Conforme já descrito, os torcedores da EPD União Capão Raso acabaram por causar confusão e ameaçaram invadir o campo de jogo: “AOS 42 DO SEGUNDO TEMPO O JOGO FOI PARALISADO, POIS LOGO APÓS O GOL DA EQUIPE DO COMBATE BARREIRINHA, DIRIGENTES DO MESMO TERIAM PROVOCADO TORCEDORES DO CAPÃO RASO, QUE TENTARAM INVADIR O CAMPO ARROMBANDO O PORTÃO, PARA IREM EM CIMA DOS MESMOS. ESPERAMOS 40 MINUTOS PELO POLICIAMENTO PARA DAR SEQUÊNIA AO JOGO, APÓS O TÉRMINO DO JOGO CERCA DE 20 MINUTOS DEPOIS INICIOU UMA BRIGA ENTRE TORCEDORES. (...)”.Como bem assinala o CBJD, mesmo o clube visitante pode ser apenado caso sua torcida seja a responsável pelo tumulto, como é do caso ora posto em acertamento. Por assim agir o denunciado incorre no artigo 213, inciso I, §1º e 2º do CBJD.

 

AUTOS N°.14/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1ª DIVISÃO - 2016

JOGO: OPERÁRIO FEC X PARANÁ CLUBE

DATA: 04/02/2016

DENUNCIADO (S):

LUCAS MARTINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: LUCAS MARTINS, atleta da equipe do Operario FEC por dar uma cotovelada no rosto de seu adversário durante jogada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 254-a §1º-I por assumir o risco de possível fratura em seu adversário mediante sua atitude.

 

AUTOS N°.15/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

OFÍCIO FPF 48/2016

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

MARCO AURELIO TEIXEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, EPD, que segundo o ofício supracitado, deixou novamente de cumprir com suas obrigações referente à pagamentos de parcelamentos cedidos por este Tribunal. Não é novidade que a EPD Olympique esteve presente em nosso Tribunal com uma certa frequência nos últimos anos por sempre pedir parcelamentos onde consegue com tal manobra, uma certidão negativa de débito que lhe permite inscrever-se nas competições.

Acontece porém, que a EPD Olympique, torna-se sempre inadimplente na sequencia. Vem a Procuradoria diante de suas atribuições pedir que a EPD, seja julgada e condenada.

I-          Com base no Art. 54 do Regulamento Geral das Competições da CBF;

II-         Pelo art.170 IX do CBJD;

III-        E pelo art 111 do CBJD que prevê, com o objetivo de “manter a ordem desportiva” as sansões de suspenção, desfiliação ou desvinculação da EPD.

IV-        Pede ainda a Procuradoria do TJD-PR que a EPD, não tenha mais o benefício do parcelamento de dívida como prevê o Art. 176-a §2º do CBJD pelos próximos 365 dias.

V-         Pede também que, caso solicitada uma Certidão negativa de débito, não seja cedida pelo Presidente deste Tribunal, por estar a EPD em débito com o mesmo, até que o débito seja quitado.

Caso não seja esse o entendimento dos Auditores, a Procuradoria, mesmo que não tenha surtido efeitos práticos nos últimos anos, comprovados pelo inadimplemento reincidente, pede que a EPD Olympyque, seja punida de acordo com os arts. 223 e 191, ambos do CBJD em pena pecuniária e 170 XI do CBJD mantendo os pedidos intens IV e V anteriores.

2° DENUNCIADO: MARCO AURELIO TEIXEIRA, Presidente da EPD S.B.R. Olympique, por ser a pessoa natural e responsável legal pela pessoa jurídica da EPD, e seus inadimplementos. Segundo entendimento do Tibunal Pleno do TJD-PR, na sessão de 02/09/2014, pede seja o denunciado, suspenso automaticamente de suas atividades até a quitação da dívida por não ter cumprido com a obrigação imposta pelo TJD-PR anteriormente condenada. Com base no Art. 191 §2º do CBJD entendeu o colegiado, ser uma imposição do artigo e não algo para colocar-se em discussão.  Pede ainda após suspensão automática, seja o mesmo julgado e condenado pelo artigo 223 do CBJD §único, diante de sua reincidência, à eliminação como prevê o artigo.

 

 

Publicação: 19/02/2016 às 15:17