Sessão: Segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

.: Pauta Tribunal Pleno - 02 de Março de 2016 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 02/03/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 02/2016

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

 

No dia 02 de Março de 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quarta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

1) Processo n°. 481/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Trieste FC – Vila Fanny FC – Mauricio P. O. Junior – Rafhael D. da Silva – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva.DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, pois o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, pois o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 3° DENUNCIADO: MAURICIO P. DE O. JUNIOR, atleta com registro na CBF nº 531320, integrante da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, por, após ser excluído de campo, empurrar o árbitro da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 254-A, § 3º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.4º DENUNCIADO: RAFHAEL D. DA SILVA, preparador físico integrante da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, por apontar o dedo de forma ofensiva e reclamar agressivamente com o arbitro da partida proferindo as seguintes palavras: “você não marca nada ao nosso favor”, motivando sua expulsão no intervalo da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F, § 1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.5° DENUNCIADO: RAFHAEL D. DA SILVA, preparador físico integrante da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, por, após ser excluído do campo, desferir um soco no árbitro da partida, acertando sua orelha. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, § 3º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 2º C.D.: TRIESTE FC: por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD.VILA FANNY FC: por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD. MAURICIO P. DE O. JUNIOR: por unanimidade, suspensão de cento e oitenta dias, reduzido pela metade (noventa dias) com a aplicação do artigo 182 do CBJD, por infração ao artigo 254-a §3º do CBJD. RAFHAEL D. DA SILVA: por unanimidade, reclassificar a infração para a conduta disposta no artigo 258 do cbjd e aplicar a suspensão de uma partida. RAFHAEL D. DA SILVA: por unanimidade, suspensão de duzentos e quarenta dias, reduzido pela metade (cento e vinte dias) com a aplicação do artigo 182 do CBJD, por infração ao artigo 254-a §3º do CBJD. Auditor Relator: Dr. LEANDRO SOUZA ROSA.

 

2) Processo n°. 484/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Vila Fanny FC – Trieste FC – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, pois aos 07’00” a partida foi interrompida, eis que o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, pois aos 07’00” a partida foi interrompida, eis que o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 3° DENUNCIADO: TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, pois aos 35’00”, novamente, a partida foi interrompida, eis que o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas e por cerveja proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 4° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, pois aos 35’00”, novamente, a partida foi interrompida, eis que o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas e por cerveja proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, §§ 1º e 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 2º C.D.: TRIESTE FC: por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD (1º fato). VILA FANNY FC: multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I, §2 do CBJD (1º fato). TRIESTE FC: por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD (2º fato). VILA FANNY FC: multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I, §2 do CBJD (2º fato). Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

3) Processo n°. 490/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: Paraná Clube – Claudevan Junio Martins Moraes – João Vitor Borges dos Santos – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS. 1° DENUNCIADO: JOÃO VITOR BORGES DOS SANTOS, atleta do Parana Clube, por dar um soco no peito de seu adversário. Por assim ter agido, responde pelas penas do art. 254-a §1º do CBJD. 2° DENUNCIADO: CLAUDEVAN JUNIO MARTINS MORAES, do Paraná Clube, por revidar com outro soco no rosto de seu agressor. Foi necessária intervenção policial. Por assim ter agido, responde pelas penas do art. 254-a §1º do CBJD. DECISÃO DA 2º C.D.: JOÃO VITOR BORGES DOS SANTOS, por unanimidade 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-a§1º do CBJD. CLAUDEVAN JUNIO MARTINS MORAES, por unanimidade 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-a§1º do CBJD. Auditor Relator: Dr. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA.

4) Processo n°. 004/2016 – Recurso Voluntário– Recorrente: Procuradoria de Justiça Desportiva – Recorrido: SOBE IGUAÇU. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, pois aos 88’00” a partida foi paralisada em razão de arremessos de latas e pedaços de madeira no campo de jogo por parte da torcida da EPD SOBE Iguaçu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.2° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, pois aos 90’00” a partida foi, novamente, paralisada em razão de arremessos de latas e cusparadas em direção do assistente nº 1, Sr. Ivan Carlos Bohn por parte da torcida da EPD SOBE Iguaçu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.3° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, pois aos 92’00” a partida foi, mais uma vez, paralisada em razão de cusparadas em direção do assistente nº 1, Sr. Ivan Carlos Bohn por parte da torcida da EPD SOBE Iguaçu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.4° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, pois, após o encerramento da partida foi arremessado, na equipe de arbitragem, latas de cerveja e refrigerante por parte da torcida da EPD SOBE Iguaçu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 3º C.D.: SOBE IGUAÇU: por maioria, absolvido.SOBE IGUAÇU: por maioria, absolvido.SOBE IGUAÇU: por maioria, absolvido.SOBE IGUAÇU: por unanimidade, multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 213, III do CBJD. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

 

  

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

Publicação: 29/02/2016 às 15:46