Sessão: Quarta-feira, 02 de março de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - 02 de Março de 2016. :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 02/2016

Ao segundo dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Gustavo Luiz Bizinelli, Leandro Souza Rosa, Paulo Henrique e Andrade, Davis Kung Bruel. Presença do Procurador Geral, Daniel Andreatta.  Estando ausente, Peterson Muziol Morosko, Alessandro dos Santos Fernandes, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

1) Processo n°. 481/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Trieste FC – Vila Fanny FC – Mauricio P. O. Junior – Rafhael D. da Silva – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva.DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, pois o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, pois o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 3° DENUNCIADO: MAURICIO P. DE O. JUNIOR, atleta com registro na CBF nº 531320, integrante da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, por, após ser excluído de campo, empurrar o árbitro da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 254-A, § 3º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.4º DENUNCIADO: RAFHAEL D. DA SILVA, preparador físico integrante da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, por apontar o dedo de forma ofensiva e reclamar agressivamente com o arbitro da partida proferindo as seguintes palavras: “você não marca nada ao nosso favor”, motivando sua expulsão no intervalo da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F, § 1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.5° DENUNCIADO: RAFHAEL D. DA SILVA, preparador físico integrante da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, por, após ser excluído do campo, desferir um soco no árbitro da partida, acertando sua orelha. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, § 3º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 2º C.D.: TRIESTE FC: por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD.VILA FANNY FC: por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD. MAURICIO P. DE O. JUNIOR: por unanimidade, suspensão de cento e oitenta dias, reduzido pela metade (noventa dias) com a aplicação do artigo 182 do CBJD, por infração ao artigo 254-a §3º do CBJD. RAFHAEL D. DA SILVA: por unanimidade, reclassificar a infração para a conduta disposta no artigo 258 do cbjd e aplicar a suspensão de uma partida. RAFHAEL D. DA SILVA: por unanimidade, suspensão de duzentos e quarenta dias, reduzido pela metade (cento e vinte dias) com a aplicação do artigo 182 do CBJD, por infração ao artigo 254-a §3º do CBJD. Auditor Relator: Dr. LEANDRO SOUZA ROSA.

 

 

Observações:

 

Resultado – Resultado - “por unanimidade de votos, conhece o recurso, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão da 2ª Comissão Disciplinar: TRIESTE FC, maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD. VILA FANNY FC, por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD. Em relação ao atleta MAURICIO P. DE O. JUNIOR, unanimidade, suspensão de cento e oitenta dias, reduzido pela metade (noventa dias) com a aplicação do artigo 182 do CBJD, por infração ao artigo 254-a §3º do CBJD. RAFHAEL D. DA SILVA: por unanimidade, reclassificar a infração para a conduta disposta no artigo 258 do cbjd e aplicar a suspensão de uma partida. RAFHAEL D. DA SILVA: por unanimidade, suspensão de duzentos e quarenta dias, reduzido pela metade (cento e vinte dias) com a aplicação do artigo 182 do CBJD, por infração ao artigo 254-a §3º do CBJD. Auditor Relator: Dr. LEANDRO SOUZA ROSA.

 

Defensor: Willian Hosaka

 

2) Processo n°. 484/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Vila Fanny FC – Trieste FC – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, pois aos 07’00” a partida foi interrompida, eis que o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, pois aos 07’00” a partida foi interrompida, eis que o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 3° DENUNCIADO: TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, pois aos 35’00”, novamente, a partida foi interrompida, eis que o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas e por cerveja proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 4° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, pois aos 35’00”, novamente, a partida foi interrompida, eis que o assistente nº 02, Sr. Remy Moro, foi atingido por cusparadas e por cerveja proveniente da torcida da EPD Vila Fanny FC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, §§ 1º e 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 2º C.D.: TRIESTE FC: por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD (1º fato). VILA FANNY FC: multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I, §2 do CBJD (1º fato). TRIESTE FC: por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD (2º fato). VILA FANNY FC: multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I, §2 do CBJD (2º fato). Auditor Relator: Dr. DAVIS KUNG BRUEL.

Observação:

 

Resultado – “por maioria de votos reconhece o recurso, para no mérito negar-lhe provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar: TRIESTE FC: por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD (1º fato). VILA FANNY FC: multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I, §2 do CBJD (1º fato). TRIESTE FC: por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I do CBJD (2º fato). VILA FANNY FC: multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, bem como a perda de mando de campo de uma partida por infração ao artigo de 213, I, §2 do CBJD (2º fato)”.

 

Defensor: Willian Hosaka

 

3) Processo n°. 490/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: Paraná Clube – Claudevan Junio Martins Moraes – João Vitor Borges dos Santos – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS. 1° DENUNCIADO: JOÃO VITOR BORGES DOS SANTOS, atleta do Parana Clube, por dar um soco no peito de seu adversário. Por assim ter agido, responde pelas penas do art. 254-a §1º do CBJD. 2° DENUNCIADO: CLAUDEVAN JUNIO MARTINS MORAES, do Paraná Clube, por revidar com outro soco no rosto de seu agressor. Foi necessária intervenção policial. Por assim ter agido, responde pelas penas do art. 254-a §1º do CBJD. DECISÃO DA 2º C.D.: JOÃO VITOR BORGES DOS SANTOS, por unanimidade 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-a§1º do CBJD. CLAUDEVAN JUNIO MARTINS MORAES, por unanimidade 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-a§1º do CBJD. Auditor Relator: Dr. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA.

Observação:

 

Resultado – “por unanimidade de votos reconhece o recurso, para no mérito dar-lhe parcial provimento ao recurso; Por maioria, absolver o atleta João Vitor Borges dos Santos. Por maioria, manter a decisão da 2ª Comissão Disciplinar, Claudevan Junio Martins Moraes, por unanimidade 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-a§1º do CBJD”.

 

Defensor:

 

4) Processo n°. 004/2016 – Recurso Voluntário– Recorrente: Procuradoria de Justiça Desportiva – Recorrido: SOBE IGUAÇU. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, pois aos 88’00” a partida foi paralisada em razão de arremessos de latas e pedaços de madeira no campo de jogo por parte da torcida da EPD SOBE Iguaçu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.2° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, pois aos 90’00” a partida foi, novamente, paralisada em razão de arremessos de latas e cusparadas em direção do assistente nº 1, Sr. Ivan Carlos Bohn por parte da torcida da EPD SOBE Iguaçu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.3° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, pois aos 92’00” a partida foi, mais uma vez, paralisada em razão de cusparadas em direção do assistente nº 1, Sr. Ivan Carlos Bohn por parte da torcida da EPD SOBE Iguaçu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.4° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, pois, após o encerramento da partida foi arremessado, na equipe de arbitragem, latas de cerveja e refrigerante por parte da torcida da EPD SOBE Iguaçu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 3º C.D.: SOBE IGUAÇU: por maioria, absolvido.SOBE IGUAÇU: por maioria, absolvido.SOBE IGUAÇU: por maioria, absolvido.SOBE IGUAÇU: por unanimidade, multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 213, III do CBJD. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

Observação:

 

Resultado – “por maioria de votos conhece o recurso, para no mérito dar provimento ao recurso interposto pela procuradoria, reformando a decisão proferida pela 3ª Comissão Disciplinar, condenando a equipe denunciada a multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e a perda de mando de quatro partidas, em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 213, III, §1º do CBJD. Não se aplicando o artigo 182 do CBJD em razão da configuração das hipoteses previstas no §3º do referido artigo”.    

 

Defensor: Willian Hosaka

 

Curitiba/PR, 02 de Março de 2.015.

 

                                               PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

29/02/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 02 de Março de 2016
Publicação: 02/03/2016 às 21:30