Sessão: Sexta-feira, 11 de março de 2016

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 16 de Março de 2016 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/03/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 13/2016

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo César Gradela Filho e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

No dia 16 DE MARÇO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

AUTOS N°.15/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

OFÍCIO FPF 48/2016

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

MARCO AURELIO TEIXEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, EPD, que segundo o ofício supracitado, deixou novamente de cumprir com suas obrigações referente à pagamentos de parcelamentos cedidos por este Tribunal. Não é novidade que a EPD Olympique esteve presente em nosso Tribunal com uma certa frequência nos últimos anos por sempre pedir parcelamentos onde consegue com tal manobra, uma certidão negativa de débito que lhe permite inscrever-se nas competições.

Acontece porém, que a EPD Olympique, torna-se sempre inadimplente na sequencia. Vem a Procuradoria diante de suas atribuições pedir que a EPD, seja julgada e condenada.

I-          Com base no Art. 54 do Regulamento Geral das Competições da CBF;

II-         Pelo art.170 IX do CBJD;

III-        E pelo art 111 do CBJD que prevê, com o objetivo de “manter a ordem desportiva” as sansões de suspenção, desfiliação ou desvinculação da EPD.

IV-        Pede ainda a Procuradoria do TJD-PR que a EPD, não tenha mais o benefício do parcelamento de dívida como prevê o Art. 176-a §2º do CBJD pelos próximos 365 dias.

V-         Pede também que, caso solicitada uma Certidão negativa de débito, não seja cedida pelo Presidente deste Tribunal, por estar a EPD em débito com o mesmo, até que o débito seja quitado.

Caso não seja esse o entendimento dos Auditores, a Procuradoria, mesmo que não tenha surtido efeitos práticos nos últimos anos, comprovados pelo inadimplemento reincidente, pede que a EPD Olympyque, seja punida de acordo com os arts. 223 e 191, ambos do CBJD em pena pecuniária e 170 XI do CBJD mantendo os pedidos intens IV e V anteriores.

2° DENUNCIADO: MARCO AURELIO TEIXEIRA, Presidente da EPD S.B.R. Olympique, por ser a pessoa natural e responsável legal pela pessoa jurídica da EPD, e seus inadimplementos. Segundo entendimento do Tibunal Pleno do TJD-PR, na sessão de 02/09/2014, pede seja o denunciado, suspenso automaticamente de suas atividades até a quitação da dívida por não ter cumprido com a obrigação imposta pelo TJD-PR anteriormente condenada. Com base no Art. 191 §2º do CBJD entendeu o colegiado, ser uma imposição do artigo e não algo para colocar-se em discussão.  Pede ainda após suspensão automática, seja o mesmo julgado e condenado pelo artigo 223 do CBJD §único, diante de sua reincidência, à eliminação como prevê o artigo.

 

AUTOS N°.22/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

OFÍCIO 79/2016

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por relacionar o técnico KARMINO COLOMBINI, para o jogo ocorrido em 24/02/2016 contra a equipe do MARINGÁ F.C., quando, em verdade, referido técnico não detinha condições legais de estar na partida em questão, pois havia sido expulso em partida anterior, em data de 21/02/2016, contra a equipe do C.A. PARANAENSE, descumprindo assim o artigo 26, §.4°, do Regulamento Geral das Competições de 2016. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu o artigo 191, III, do CBJD.

 

AUTOS N°.23/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: TOLEDO C.W X CORITIBA F.C

DATA: 14/02/2016

DENUNCIADO (S):

TOLEDO CW

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORRÊA

1° DENUNCIADO: TOLEDO C.W, EPD, por haver retardado a sua entrada em campo em 01 minuto, atrasando assim, o reinício da partida, consoante se depreende do relatório da partida, item 02 e das observações finais articuladas pelo Delegado designado pela F.P.F. Pelo que restou infringindo, consequentemente, a letra do CBJD, em seu artigo 206.

 

AUTOS N°.24/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: PSTC X TOLEDO CW

DATA: 10/02/2016

DENUNCIADO (S):

THIAGO F. PESSOA

ROSINALDO S.S. JUNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: THIAGO F. PESSOA, atleta do PSTC, expulso de forma direta, por empregar linguagem ofensiva ao seu adversário, profgerindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu, filho da puta, você vai ver la fora seu bosta, vai se foder, vai jogar sua bolinha seu pau no cu”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ROSINALDO S.S. JUNIOR, atleta do Toledo CW, expulso de forma direta por empregar linguagem ofensiva ao seu adversário, profgerindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu, filho da puta, vai se foder, vai jogar sua bolinha seu pau no cu”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Publicação: 11/03/2016 às 15:57