Sessão: Segunda-feira, 14 de março de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 14 de março de 2016 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 011/2016

Ao décimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Raul Clei Coccaro Siqueira, Carlos Alberto Zitta, Miguel Ângelo Rasbold e o procurador Rodolfo Gardini Fagundes. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.18/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 2ª DIVISÃO- 2016

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X AC PARANAVAÍ

DATA:28/02/2016

DENUNCIADO (S):

PRUDENTÓPOLIS FC

EDMILSON CORDEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC,  EPD, o Sr. Árbitro atestou que o gramado estava em péssimas condições, com muitas falhas, e marcações de campo mal feitas e tortas. Por assim agir o denunciado incorre no artigo 211 do CBJD.

2° DENUNCIADO: EDMILSON CORDEIRO, auxiliar técnico do Prudentópolis, expulso por questionar as marcações da arbitragem. Foi advertido pelo 4º árbitro, mas permaneceu questionando as marcações da arbitragem. Por assim agir o denunciado incorre no artigo 258-A, §2º, inciso II, do CBJD.

 

OBSERVAÇÕES:

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

 

PRUDENTÓPOLIS FC: POR UNANIMIDADE, RECEBIDA A DENUNCIA, MAS ABSOLVIDO TENDO EM VISTA QUE O ARBITRO DEU CONDIÇÕES DE JOGO, INICIANDO E TERMINANDO A PARTIDA, DENTRO DOS HORARIOS PREVISTOS. RESSALTA – SE QUE O DELEGADO DA PARTIDA NADA MENCIONOU SOBRE AS CONDIÇÕES DO GRAMADO E EVENTUAIS FALHAS NA MARCAÇÃO DO CAMPO.

 

EDMILSON CORDEIRO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI APRESENTADO NENHUMA PALAVRA OFENSIVA NO RELATORIO DO ARBITRO OU MESMO DO REPRESENTANTE.

 

 

AUTOS N°.19/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

OFÍCIO 087/2016

DENUNCIADO (S):

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISK

1° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Jefferson Marcimiano de Mello (BID nº 329954) na partida do dia 31/08/2015, realizada entre CA Cambé e Grêmio Maringá pelo Campeonato Paranaense de Futebol Profissional, foi expulso e, conforme r. decisão da C. 2ª Comissão Disciplinar do E. TJD, no processo 412/2015, o aludido atleta foi apenado em 02 (duas) partidas de suspensão, cumprindo a primeira partida de suspensão em 06/09/2015 e deixando de cumprir a segunda partida de suspensão na partida de 28/02/2016. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 e 223, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, BEM COMO, A PERDA DE 3 PONTOS COM FULCRO NO ARTIGO 214 DO CBJD.

 

AUTOS N°.20/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X FC CASCAVEL

DATA: 10/02/2016

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, EPD, conforme relatato em súmula, a equipe deixou de pagar a taxa da arbitragem, realizando, tão somente, o pagamento das despesas do deslocamento. Descumprindo portanto, o disposto no artigo 50, § 6º do Regulamento Geral de Competições da FPF. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: ADIADO PARA A PROXIMA SESSÃO.

Defensor (a): NIXON FIORI

DECISÃO 1° C.D.:

FOZ DO IGUAÇU FC:

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AUTOS N°.21/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: OPERÁRIO FEC X MARINGÁ FC

DATA: 14/02/2016

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO FEC

MARINGÁ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, EPD, conforme relato sumulado, o Denunciado OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE atrasou em 2 minutos o início da partida –pelo que resultou seu início às 17:02h, ao invés do horário designado pela tabela – 17;00h, conforme relato do Árbitro, pelo contido nos itens “1. Início da Partida”, e Motivos que determinaram o atraso no início ou reinício da partida e acréscimos”. Outrossim, no retorno para o 2º tempo de jogo, ambas as equipes – OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE e MARINGÁ FUTEBOL CLUBE –  ocasionaram atraso para o reinício da partida, tudo como consta na Súmula que informa a presente denúncia. Destarte, em razão de dito atraso causado pelas Equipes Denunciadas – OPERÁRIO FERROVIÁRIO por duas vezes (atraso no início e no reinício da partida), e MARINGÁ (atraso no reinício da partida), estas encontram-se insertas no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigo 206 do CBDJ. A condenação das EPD’s Denunciadas para aplicação da pena descrita pelo artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, dada a conduta tipificada e de acordo com a fundamentação apresentada, havendo a aplicação do artigo 184 do CBJD em relação à EPD do OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, em razão do concurso material neste caso, como é de direito.

2° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, EPD, Outrossim, no retorno para o 2º tempo de jogo, ambas as equipes – OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE e MARINGÁ FUTEBOL CLUBE –  ocasionaram atraso para o reinício da partida, tudo como consta na Súmula que informa a presente denúncia. A condenação da EPD Denunciada para aplicação da pena descrita pelo artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor (a): ALESSANDRO KISHINO (adv. OPERARIO FEC)

DECISÃO 1° C.D.:

OPERÁRIO FEC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FFP POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD.

 

MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FFP POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

09/03/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 14 de Março de 2016
Publicação: 14/03/2016 às 21:30