Sessão: Quinta-feira, 17 de março de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 16 de março de 2016 :.

    

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 013/2015

Ao décimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Alvacir Guimaraes– Vice Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho. Presente o Procurador Rafael Fabricio de Melo. Com ausência justificada do Presidente Irineu Toninello e do auditor Samuel Torquato. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.15/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

OFÍCIO FPF 48/2016

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

MARCO AURELIO TEIXEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, EPD, que segundo o ofício supracitado, deixou novamente de cumprir com suas obrigações referente à pagamentos de parcelamentos cedidos por este Tribunal. Não é novidade que a EPD Olympique esteve presente em nosso Tribunal com uma certa frequência nos últimos anos por sempre pedir parcelamentos onde consegue com tal manobra, uma certidão negativa de débito que lhe permite inscrever-se nas competições.

Acontece porém, que a EPD Olympique, torna-se sempre inadimplente na sequencia. Vem a Procuradoria diante de suas atribuições pedir que a EPD, seja julgada e condenada.

I-          Com base no Art. 54 do Regulamento Geral das Competições da CBF;

II-         Pelo art.170 IX do CBJD;

III-        E pelo art 111 do CBJD que prevê, com o objetivo de “manter a ordem desportiva” as sansões de suspenção, desfiliação ou desvinculação da EPD.

IV-        Pede ainda a Procuradoria do TJD-PR que a EPD, não tenha mais o benefício do parcelamento de dívida como prevê o Art. 176-a §2º do CBJD pelos próximos 365 dias.

V-         Pede também que, caso solicitada uma Certidão negativa de débito, não seja cedida pelo Presidente deste Tribunal, por estar a EPD em débito com o mesmo, até que o débito seja quitado.

Caso não seja esse o entendimento dos Auditores, a Procuradoria, mesmo que não tenha surtido efeitos práticos nos últimos anos, comprovados pelo inadimplemento reincidente, pede que a EPD Olympyque, seja punida de acordo com os arts. 223 e 191, ambos do CBJD em pena pecuniária e 170 XI do CBJD mantendo os pedidos intens IV e V anteriores.

2° DENUNCIADO: MARCO AURELIO TEIXEIRA, Presidente da EPD S.B.R. Olympique, por ser a pessoa natural e responsável legal pela pessoa jurídica da EPD, e seus inadimplementos. Segundo entendimento do Tibunal Pleno do TJD-PR, na sessão de 02/09/2014, pede seja o denunciado, suspenso automaticamente de suas atividades até a quitação da dívida por não ter cumprido com a obrigação imposta pelo TJD-PR anteriormente condenada. Com base no Art. 191 §2º do CBJD entendeu o colegiado, ser uma imposição do artigo e não algo para colocar-se em discussão.  Pede ainda após suspensão automática, seja o mesmo julgado e condenado pelo artigo 223 do CBJD §único, diante de sua reincidência, à eliminação como prevê o artigo.

Observações: REJEITADA A DENUNCIA POR SUA INEPCIA EM FACE DO NÃO ATENDIMENTO DO INCISO 1º DO ART 79 DO CBJD E PELA FALTA DE TIPICIDADE EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS INQUINADOS NA DENUNCIA. EM QUANTO A QUALIDADE DO DENUNCIADO RELATIVA QUE LHE DÊ A CAPACIDADE PASSIVA.

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE:

 

MARCO AURELIO TEIXEIRA

 

AUTOS N°.22/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

OFÍCIO 79/2016

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por relacionar o técnico KARMINO COLOMBINI, para o jogo ocorrido em 24/02/2016 contra a equipe do MARINGÁ F.C., quando, em verdade, referido técnico não detinha condições legais de estar na partida em questão, pois havia sido expulso em partida anterior, em data de 21/02/2016, contra a equipe do C.A. PARANAENSE, descumprindo assim o artigo 26, §.4°, do Regulamento Geral das Competições de 2016. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu o artigo 191, III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO CBJD.

 

 

AUTOS N°.23/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: TOLEDO C.W X CORITIBA F.C

DATA: 14/02/2016

DENUNCIADO (S):

TOLEDO CW

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORRÊA

1° DENUNCIADO: TOLEDO C.W, EPD, por haver retardado a sua entrada em campo em 01 minuto, atrasando assim, o reinício da partida, consoante se depreende do relatório da partida, item 02 e das observações finais articuladas pelo Delegado designado pela F.P.F. Pelo que restou infringindo, consequentemente, a letra do CBJD, em seu artigo 206.

Observações: BAIXA A PROCURADORIA PARA APURAR OS FATOS DE EXPULSÃO DO ATLETA CARLOS FERREIRA DA EQUIPE DO CORITIBA FC.

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

TOLEDO CW: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.24/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: PSTC X TOLEDO CW

DATA: 10/02/2016

DENUNCIADO (S):

THIAGO F. PESSOA

ROSINALDO S.S. JUNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: THIAGO F. PESSOA, atleta do PSTC, expulso de forma direta, por empregar linguagem ofensiva ao seu adversário, profgerindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu, filho da puta, você vai ver la fora seu bosta, vai se foder, vai jogar sua bolinha seu pau no cu”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ROSINALDO S.S. JUNIOR, atleta do Toledo CW, expulso de forma direta por empregar linguagem ofensiva ao seu adversário, profgerindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu, filho da puta, vai se foder, vai jogar sua bolinha seu pau no cu”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 THIAGO F. PESSOA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

ROSINALDO S.S. JUNIOR: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 16 de Março de 2.016.

 

JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

Vice - Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

11/03/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 16 de Março de 2016
Publicação: 17/03/2016 às 15:00