Sessão: Segunda-feira, 28 de março de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 28 de março de 2016 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 014/2016

Ao vigésimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Vice - Presidente, Carlos Alberto Zitta, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Raul Clei Coccaro Siqueira, Miguel Ângelo Rasbold e o procurador Mauricio Mussi.Estando ausente o presidente José Eduardo Quintas de Melo, com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.20/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X FC CASCAVEL

DATA: 10/02/2016

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, EPD, conforme relatato em súmula, a equipe deixou de pagar a taxa da arbitragem, realizando, tão somente, o pagamento das despesas do deslocamento. Descumprindo portanto, o disposto no artigo 50, § 6º do Regulamento Geral de Competições da FPF. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

OBSERVAÇÕES:

Defensor: NIXON FIORI

DECISÃO 1º C.D:

 

FOZ DO IGUAÇU FC:POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.25/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 2ª DIVISÃO- 2016

JOGO: CA CAMBÉ X APUCARANA SPORTS

DATA: 07/03/2016

DENUNCIADO (S):

CA CAMBÉ

CA CAMBÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ , entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 60 (sessenta) minutos para o início da partida, tendo em vista que não havia médico com a ambulância disponibilizada no estádio. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 206, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: CA CAMBÉ , entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o § 6º, do artigo 50, do Regulamento Geral das Competições, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DO FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIDO 191, III DO CBJD.

 

AUTOS N°.26/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

OFÍCIO 52/2016

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, a primeira parcela de parcelamento concedido pelo E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, conforme circular nº 52/2016, em anexo, de lavra da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: BAIXA A SECRETARIA PARA JUNTADA DA DECISÃO QUE MODIFICOU O PARCELAMENTO NOS TERMOS DESCRITOS PELO DR LEANDRO SOUZA ROSA AS FLS.6/7 BEM COMO A REFERIDA INTIMAÇÃO DESTA MENCIONADA DECISÃO.

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

DECISÃO 1° C.D.:

GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO

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AUTOS N°.27/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

OFÍCIO 53/2016

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, a primeira parcela de parcelamento concedido pelo E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, conforme circular nº 53/2016, em anexo, de lavra da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

 

 

 

AUTOS N°.28/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

OFÍCIO 54/2016

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, a primeira parcela de parcelamento concedido pelo E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, conforme circular nº 54/2016, em anexo, de lavra da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: INFORMANTE JOÃO LUIZ DE SOUZA RG 1.709.018– PRESIDENTE DO CLUBE

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 223 DO CBJD.

 

AUTOS N°.29/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

OFÍCIO 55/2016

DENUNCIADO (S):

SPORT CLUB SÃO JOSÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, a primeira parcela de parcelamento concedido pelo E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, conforme circular nº 55/2016, em anexo, de lavra da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: A DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

DECISÃO 1° C.D.:

 

SPORT CLUB SÃO JOSÉ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 830,00 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Vice-Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

23/03/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 28 de Março de 2016
Publicação: 28/03/2016 às 21:30