Sessão: Segunda-feira, 04 de abril de 2016

.: Pauta Tribunal Pleno - 07 de Abril de 2016 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 07/04/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 04/2016

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

 

No dia 07 de Abril de 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

1) Processo n°. 02/2016 – Mandado de Garantia – Impetrante: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE – Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL. FATOS:  Em 05/02/2016, a FPF notificou o CAP para que este depositasse a quantia de R$ 4.374,00 (quatro mil e trezentos e setenta e quatro reais), em favor dos cofres da Federação, que considerava como o valor tocante à taxa de 10% sobre a renda bruta da partida entre CAP e Maringá Futebol Clube, valida pela 2ª rodada do campeonato paranaense 2016, advertindo, para tanto, que o não pagamento dentro do prazo de 10 dias acarretaria a abertura de procedimento administrativo disciplinar, o qual poderia culminar em suspensão estatutária do impetrante, mais multa, conforme Estatuto da FPF. Em decorrendia disso, o CAP contranotificou a FPF em 22/02/2016 asseverando dentre varios outros argumentos, que por isonomia, a abase de calculo do valor de ingresso atribuido aos socios do CAP deveria repetir o mesmo critério dos ultimos anos e regulamentos, ou seja, no valor escritural de R$ 10,00 e não de     R$ 20,00, como arbitratiamente quer a FPF. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

2) Processo n°. 10/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: SBE RIO NEGRO – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Rafael Fabricio de Melo. 1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, ante o descumprimento das decisões proferidas por este Tribunal nos Autos n°s 310/2015, 327/2015, 362/2015, 413/2015, 416/2015, 470/2015, 599/2015 e 608/2015, conforme ofício anexo 49/2016. Assim agindo, a denunciada incorreu por oito vezes nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD. DECISÃO DA 1º C.D.: SBE RIO NEGRO: Por unanimidade, multa no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 223 do CBJD. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

 

3) Processo n°. 12/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: URE SANTA QUITÉRIA – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: URE STA QUITÉRIA, EPD, pois, após o encerramento da partida, houve invasão do campo pela torcida da EPD ora denunciada, consoante relato do Sr. Delegado da Partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso II, §2º do CBDJ. DECISÃO DA 2º C.D.: URE SANTA QUITÉRIA: Por unanimidade, multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser recolhida na tesouraria da FPF e três partidas de suspensão por ofensa ao artigo 213 inciso II, §2º do CBJD. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

Pauta Administrativa:

 

Posse dos Auditores e do Procurador da Comissão Disciplinar da Liga Desportiva de Futebol de Campina Grande do Sul.  

  

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

Publicação: 04/04/2016 às 16:31