Sessão: Terça-feira, 05 de abril de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 05 de Abril de 2016 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 18/2016

Ao quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se, Cesar Augusto Gradela, Anderson Gaspar, Helio Anjos Ortiz Neto, Luciano Costenaro de Oliveira, Renato Galvão Carrillo e o Procurador Rodrigo Galleas e Ricardo Quadros. Ausência justificada do auditor Renato Galvão Carrillo. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

 

AUTOS N°. 30/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                                               

EMAIL INTERNO

DENUNCIADO (S):

SÉRGIO MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: SÉRGIO MALUCELLI, gestor da EPD LONDRINA ESPORTE CLUBE, tendo sido encaminhado a esta Procuradoria pela Secretaria do TJD/PR comunicação eletrônica (e-mail) enviada pelo Sr. Sérgio Malucelli direcionada ao Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, foi devidamente analisada a documentação, concluindo-se pelo oferecimento da presente Denúncia. O Sr. SERGIO MALUCELLI, doravante denominado Denunciado, enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas ao seu ato infracional. O Denunciado, que responde como gestor da EPD Londrina Esporte Clube, em meados de fevereiro de 2016, encaminhou e-mail direcionado ao excelso Tribunal de Justiça Desportiva com ofensas ao mesmo e, consequentemente, a seus membros. Conforme se extrai do documento anexo, o Denunciado, através de seu e-mail (sergio@smsports.com.br) enviou comunicação eletrônica (doc. anexo) ao TJD com os seguintes dizeres: “Este tribunal eh um circo e nos infelizmente somos os palhaços.” Ora, resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com os este Tribunal e seus membros.

Observações:

Defensor (a): JOSÉ CUNICO BACH 

SÉRGIO MALUCELLI: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD.

 

AUTOS N°. 39/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO                                                           

CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016

JOGO: PARANÁ CLUBE X CA PARANAENSE

DATA: 28/02/2016

DENUNCIADO (S):

JEFERSON HUYER KLIPPEL

VINICIUS GOES BARBOSA DE SOUZA

WEVERTON PEREIRA DA SILVA

WEVERTON PEREIRA DA SILVA

CIRO SIGNORI JUNIOR

JAIME DIVONSIR GONÇALVES MARQUES

PARANÁ CLUBE

ADRIANO MILCZVSKI (NOTÍCIA DE INFRAÇÃO)

VINICIUS GOES BARBOSA DE SOUZA (NOTÍCIA DE INFRAÇÃO)

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: JEFERSON HUYER KLIPPEL, CRM n.° 25836, médico da entidade de prática desportiva Paraná Clube, que após o termino da partida, adentrou ao gramado onde se dirigiu ao atleta do C.A. Paranaense, Vinicius Goes Barbosa de Souza, desferindo um empurrão com ambos os braços na altura do peito do atleta, de maneira temerária, o que ocasionou uma confusão generalizada entre demais jogadores de ambas as equipes. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 258-B e 257, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: VINICIUS GOES BARBOSA DE SOUZA, atleta sob registro de n.° 294769, da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, que após ter recebido um empurrão do médico do Paraná Clube, Senhor Jefferson Huyer Klippel, revidou desferindo um tapa na altura do peito do mesmo, o que ocasionou o inicio de uma grande confusão entre os atletas. Na sumula do arbitro da partida ficou consignado que após auxiliar no inicio do tumulto, o denunciado saiu correndo para os vestiários, sendo que foi comunicado ao atleta Weverton Pereira da Silva que tal atleta foi expulso. Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas no artigo 257, §1.°, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: WEVERTON PEREIRA DA SILVA, atleta sob registro de n.° 169050, por atravessar o campo de partida após o termino do jogo e desferir empurrões contra os jogadores do Paraná Clube, conforme relatado na súmula do arbitro da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, ‘caput’, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: WEVERTON PEREIRA DA SILVA, atleta sob registro de n.° 169050, que em ato continuo, depois de ter desferido empurrões nos atletas adversários, se aproximou ao quadro de arbitragem, com o dedo em riste, proferindo os seguintes dizeres: “a culpa disso é só sua caralho, viu o que você fez?”. Em ato contínuo o arbitro da partida expulsou direto o referido denunciado. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, §2.°, inciso II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: CIRO SIGNORI JUNIOR, gandula da entidade de prática desportiva PARANÁ CLUBE, por entrar no campo de partida ao seu termino, se dirigir em direção aos atletas da equipe do C.A. Paranaense realizando provocações e deboches. Foi informado pelo arbitro em sua sumula que alguns jogadores até chegaram à correr atrás do referido gandula, porém, nada de mais grave ocorreu em virtude da intervenção de outros jogadores da equipe adversária. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, ‘caput’, do CBJD.

6° DENUNCIADO: JAIME DIVONSIR GONÇALVES MARQUES, gandula da entidade de prática desportiva PARANÁ CLUBE, por entrar no campo de partida ao seu termino, se dirigir em direção aos atletas da equipe do C.A. Paranaense realizando provocações e deboches. Foi informado pelo arbitro em sua sumula que alguns jogadores até chegaram à correr atrás do referido gandula, porém, nada de mais grave ocorreu em virtude da intervenção de outros jogadores da equipe adversária. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, ‘caput’, do CBJD.

7° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de Prática Desportiva, por ser responsável pelos 02 (dois) gandulas que atuaram durante a partida e que praticaram as condutas descritas nos itens ‘6’ e ‘7’, descumprindo a assim os artigos 32, inciso VII, e 34, §5°, ambos do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, a entidade de prática desportiva denunciada incorre na sanção prevista no artigo 191, III, do CBJD.

8° DENUNCIADO ADRIANO MILCZVSKI (NOTÍCIA DE INFRAÇÃO): árbitro da partida, a Procuradoria entende que é dispensável a instauração de inquérito, tendo em vista que pelo CD apresentado nos autos, resta devidamente caracterizado, mesmo que em tese, a autoria e a materialidade das infrações destacadas, motivo pelo qual opina-se pela presente denúncia, com fundamento no parágrafo 1º, do artigo 74, do CBJD, o que será melhor abordado à seguir: A Noticiante discorre quanto às supostas infrações cometidas pelo arbitro da partida, ADRIANO MILCZVSKI e pelo atleta VINICIUS GOES BARBOSA DE SOUZA, com o registro de n.° 294769, da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense. O arbitro, segundo a Noticiante, infringiu os artigos 259 e 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pelos seguintes motivos elencados respectivamente; a) deixar de observar as regras da modalidade quando da marcação da suposta falta cometida pelo atleta José Roberto Lucini no atleta Vinicius Goes Barbosa de Souza, relatando na sumula que o atleta da equipe Noticiante teria calçado o atleta adversário

9° DENUNCIADO VINICIUS GOES BARBOSA DE SOUZA (NOTÍCIA DE INFRAÇÃO): atleta da EPD CAP, com relação ao atleta Vinicius, mais do que nítido que a intenção do mesmo foi a de optar em “cavar” a falta e não prosseguir o lance que resultaria em chance clara de gol. As imagens anexadas à Noticia de Infração cravam que o atleta da equipe Noticiante sequer encosta no atleta Vinicius, estando à todo o momento com os dois pés ao chão, realizando inclusive o movimento com os braços para cima com clara intenção de não obstruir a jogada. Assim, a equipe Noticiante informa que o atleta Vinicius infringiu o artigo 258, ‘caput’, do Código Brasileiro de Justiça desportiva.

OBSERVAÇÕES: DEPOIMENTO DO DENUNCIADO JEFERSON HUYER KLIPPEL (MÉDICO DO PARANA CLUBE). DEPOIMENTO DO DENUNCIADO VINICIUS GOES BARBOSA D SOUZA. DEPOIMENTO DO DENUNCIADO WEVERTON PEREIRA DA SILVA. OITIVA DA TESTEMUNHA BRUNO BOSCHILIA. BAIXA DOS AUTOS A PROCURADORIA PARA PROPOSITURA DE EVENTUAIS DENUNCIAS. DR. ALESSANDRO KISHINO REQUER SE LAVRATURA DE ACORDÃO. ENVIO DE COPIA DA DECISÃO AO ORGÃO DE CLASSE DO PRIMEIRO DENUNCIADO (CRM PR) PARA PROPOSITURA DE EVENTUAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.  

Defensor (a): ALESSANDRO KISHINO (adv. PARANÁ CLUBE) DOMINGOS MORO (adv. CLUBE ATLETICO PARANAENSE) EDUARDO VARGAS (Adv. APAF).

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

JEFERSON HUYER KLIPPEL: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE 2 PARTIDAS POR OFENSA AO ARTIGO 258-B DO CBJD, E SUSPENSÃO DE 1 PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD, AMBOS DO CBJD, EM VIRTUDE DO VOTO DIVERGENTE QUE DESQUALIFICOU O ART 257 PARA O ARTIGO 250 DO CBJD. 

VINICIUS GOES BARBOSA DE SOUZA: POR UNANIMIDADE,ABSOLVIDO.

WEVERTON PEREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE,ABSOLVIDO.

WEVERTON PEREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE,ABSOLVIDO.

CIRO SIGNORI JUNIOR: POR UNANIMIDADE, 15 DIAS DE SUSPENSAO POR OFENSA AO ARTIGO 258 CAPUT DO CBJD.

JAIME DIVONSIR GONÇALVES MARQUES: POR UNANIMIDADE, 15 DIAS DE SUSPENSAO POR OFENSA AO ARTIGO 258 CAPUT DO CBJD.

PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR CADA GANDULA, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) POR OFENSA AO ARTIGO 191, III DO CBJD, DEVENDO OS REFERIDOS GANDULAS PERMANECEREM SUSPENSOS ATÉ O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO QUE DEVE OCORRER EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

ADRIANO MILCZVSKI (NOTÍCIA DE INFRAÇÃO): POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

VINICIUS GOES BARBOSA DE SOUZA (NOTÍCIA DE INFRAÇÃO): POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 05 de Abril de 2.016.

 

CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

31/03/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 05 de Abril de 2016
Publicação: 05/04/2016 às 23:50