Sessão: Quinta-feira, 07 de abril de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - 07 de Abril de 2016 :.

 

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 04 DE BRIL DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 04/2016

Ao sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Paulo Henrique e Andrade, Davis Kung Bruel, Alessandro dos Santos Fernandes, Italo Tanaka Junior, Gustavo Bizinelli . Presença do Procurador Geral, Daniel Andreatta.  Estando ausente, Peterson Muziol Morosko, Leandro Souza Rosa, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

1) Processo n°. 02/2016 – Mandado de Garantia – Impetrante: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE – Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL. FATOS:  Em 05/02/2016, a FPF notificou o CAP para que este depositasse a quantia de R$ 4.374,00 (quatro mil e trezentos e setenta e quatro reais), em favor dos cofres da Federação, que considerava como o valor tocante à taxa de 10% sobre a renda bruta da partida entre CAP e Maringá Futebol Clube, valida pela 2ª rodada do campeonato paranaense 2016, advertindo, para tanto, que o não pagamento dentro do prazo de 10 dias acarretaria a abertura de procedimento administrativo disciplinar, o qual poderia culminar em suspensão estatutária do impetrante, mais multa, conforme Estatuto da FPF. Em decorrendia disso, o CAP contranotificou a FPF em 22/02/2016 asseverando dentre varios outros argumentos, que por isonomia, a abase de calculo do valor de ingresso atribuido aos socios do CAP deveria repetir o mesmo critério dos ultimos anos e regulamentos, ou seja, no valor escritural de R$ 10,00 e não de     R$ 20,00, como arbitratiamente quer a FPF. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

Observações: IMPETRANTE REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO.

 

Resultado – Resultado - “por maioria de votos, negada a preliminar de incompetencia processual, arguida pelo impetrado. Por maioria, conhece o mandado de garantia e no mérito nega – se a garantia”. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

Defensor: Domingos Moro /William Hosaka  (adv. FPF)

 

2) Processo n°. 10/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: SBE RIO NEGRO – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Rafael Fabricio de Melo. 1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, ante o descumprimento das decisões proferidas por este Tribunal nos Autos n°s 310/2015, 327/2015, 362/2015, 413/2015, 416/2015, 470/2015, 599/2015 e 608/2015, conforme ofício anexo 49/2016. Assim agindo, a denunciada incorreu por oito vezes nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD. DECISÃO DA 1º C.D.: SBE RIO NEGRO: Por unanimidade, multa no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 223 do CBJD. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

 

Observação:

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, para no mérito negar-lhe provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida pela 1ª Comissão Disciplinar: Por unanimidade, multa no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 223 do CBJD.  

 

Defensor: Willian Hosaka                                                                                        

 

3) Processo n°. 12/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: URE SANTA QUITÉRIA – Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: URE STA QUITÉRIA, EPD, pois, após o encerramento da partida, houve invasão do campo pela torcida da EPD ora denunciada, consoante relato do Sr. Delegado da Partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso II, §2º do CBDJ. DECISÃO DA 2º C.D.: URE SANTA QUITÉRIA: Por unanimidade, multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser recolhida na tesouraria da FPF e três partidas de suspensão por ofensa ao artigo 213 inciso II, §2º do CBJD. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

Observação:DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso,por maioria no mérito dar-lhe parcial provimento ao recurso, reformando a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, aplicando a recorrente: por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e perda de mando de uma partida”.

 

Defensor: Eduardo Vargas

Curitiba/PR, 07 de Abril de 2.016.

 

                                               PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

04/04/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 07 de Abril de 2016
Publicação: 07/04/2016 às 21:00