Sessão: Quarta-feira, 13 de abril de 2016

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 18 de Abril de 2016 :.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/04/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 20/2016 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo César Gradela Filho e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que:

 

No dia 18 DE ABRIL DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°.45/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO:RIO BRANCO SC X PSTC

DATA: 20/03/2016

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SC

RIO BRANCO SC

THIAGO THEMANSKI CAMPOS

THIAGO THEMANSKI CAMPOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois o local destinado ao Delegado da partida não possuía cobertura adequada, conforme relatório do Delegado e fotos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, por não garantir a segurança da equipe de arbitragem, eis que: (a) a polícia militar teve que conter o presidente e outro cidadão, não identificado, mas integrante da EPD Rio Branco SC e escoltar a equipe de arbitragem para seus vestiários; (b) a polícia militar teve que escoltar a equipe de arbitragem até a saída da cidade, em razão das atitudes tomadas e que poderiam ser tomadas pelo presidente e outro cidadão integrante da EPD Rio Branco SC contra a equipe de arbitragem; e (c) na saída do estacionamento do estádio, o cidadão, não identificado, mas pertencente à EPD Rio Branco SC, ameaçou o árbitro. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: THIAGO THEMANSKI CAMPOS, presidente da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por invadir o campo de jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Cabe ressaltar que, nos termos do § 3º, do art. 282 do CBJD, “os termos ‘partida’, ‘prova’ ou ‘equivalentes’ compreendem todo o período entre o ingresso e a saída dos limites da praça desportiva”.

4° DENUNCIADO: THIAGO THEMANSKI CAMPOS, presidente da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por, após o término da partida, proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida “seu safado vagabundo. Olha pra mim seu ladrão vagabundo. Olha pra mim seu safado, você não pisa mais aqui, seu safado”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°.46/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: RIO BRANCO SC X TOLEDO CW

DATA: 13/02/2016

DENUNCIADO(S):

LUIZ RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO DULABA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: LUIZ RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, preparador físico da EPD TOLEDO CW, o qual, ao término do segundo tempo de jogo, invadiu o campo de jogo, dirigindo-se a equipe de arbitragem para reclamar com o assistente nº 2, dizendo “vai dizer que ele estava impedido”. Por esta conduta, foi EXCLUÍDO DO BANCO DE RESERVAS. Agindo assim, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258-B do CBJD.

2° DENUNCIADO: CARLOS ALBERTO DULABA, presidente da EPD TOLEDO CW, o qual, ao término do primeiro tempo de jogo, invadiu o campo de jogo, dirigindo-se a equipe de arbitragem dizendo “utiliza o mesmo critério, deu pênalti aqui, dá lá também”. Conforme descrito nos relatórios anexos, quando indagado quem seria ele e porque estaria ali, se apresentou como presidente do Clube Toledo CW. . Agindo assim, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258-B do CBJD.

Assim, uma vez que o denunciado possuí vínculo com a EPD TOLEDO CW, requer-se, com fundamento no dispositivo acima transcrito a aplicação de multa á referida EPD, a qual deverá em respeito ao princípio da ampla defesa e do contrário ser citada e intimada do conteúdo da presente denúncia, conforme artigo 258-D do CBJD.

 

AUTOS N°.47/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC

DATA: 20/03/2016

DENUNCIADO (S):

ANDRÉ LUIZ BARRETO SILVA LIMA

PAULO CARNEIRO

CA PARANANESE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: ANDRÉ LUIZ BARRETO SILVA LIMA, atleta da equipe do C.A. PARANAENSE., foi expulso aos 84’ por dupla advertência, após calçar o jogador adversário na disputa da bola, de maneira temerária. Por assim agir, o atleta denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, ‘caput’, do CBJD;

2° DENUNCIADO: PAULO CARNEIRO, diretor de futebol da equipe do C.A. PARANAENSE, por ter sido expulso no intervalo da partida após proferir os seguintes dizeres à equipe de arbitragem: “você tinha que ter expulsado seu merda”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD;

3° DENUNCIADO: CA PARANANESE, equipe de prática desportiva, em virtude do vinculo que o diretor de futebol, Senhor Paulo Carneiro possui com a referida equipe, hipótese prevista na integra dos termos do artigo 258-D, do CBJD.

 

AUTOS N°.48/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 2ª DIVISÃO- 2016

OFÍCIO 113/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por abandonar o Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 2ª Divisão – Temporada 2016, conforme Ato da Presidência FPF nº 13/2016, em anexo, de lavra do eminente Presidente da Federação Paranaense de Futebol. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 204 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°.49/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

OFÍCIO 099/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, Trata-se de Ofício da Federação Paranaense de Futebol, denunciando a escalação irregular do Atleta JEFFERSON MARCIMIANO MELLO – BID 329954, na partida realizada entre EPD AC PARANAVAÍ contra a EPD CLUBE ANDRAUS BRASIL, conforme Súmula em anexo à presente. Assim, considerando todas as razões acima expostas, requer a Procuradoria seja punida a EPD AC PARANAVAÍ, condenando a Agremiação  nas penas do artigo 223 e 214 caput, parágrafos 1.º e 2.º do CBJD, sendo subtraídos ainda, como preceitua o parágrafo segundo de artigo 214, os critérios de desempate previstos na competição para fins de classificação, sem olvidar da devida aplicação de multa a ser quantificada conforme critérios da respeitável Comissão Disciplinar, como é de direito.

 

AUTOS N°.50/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

OFÍCIO 116/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, Através do ofício 116/2016 da Federação Paranaense de Futebol, verificou-se que o AC PARANAVAÍ incluiu na súmula da partida dia 02/04/2015 o Sr. JOSE C DOS SANTOS, massagista, portador da cédula de identidade rg nº 01623967. Ocorre que o aludido massagista não possuía condições de jogo, visto que fora expulso em partida anterior em face do CASCAVEL CR (20/03/2016). A inscrição indevida do Sr. jose C. dos Santos caracteriza infração ao artigo 26,§4º do Regulamento geral das Competições, que possui a seguinte redação. A não observância do artigo 26, §4º, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

 

Publicação: 13/04/2016 às 17:32