Sessão: Terça-feira, 19 de abril de 2016

.: Ato nº 08/2016 - RECESSO 22 DE ABRIL DE 2016 :.

Ato n.º 08/2016

 

 Súmula: Regulamentar o feriado de Tiradentes.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, no exercício de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1.º - Para efeito Forense, o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, e dos orgãos a ele vinculados, declara que em razão do feriado do dia 21/04/2016 (quinta-feira) – Tiradentes, haverá recesso do expediente desta corte no dia 22/04/2016 (sexta-feira).

Art. 2.º - Durante esse período, ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos.

Art. 3.º - Os prazos de prescrição ou decadência previstos no CBJD ficarão suspensos durante o período que compreende os dias 21 e 22 de Abril de 2.016, sendo que o prazo remanescente será contado a partir do término de suspensão.

Art. 4.º - No período de 21 e 22 de Abril de 2016, não haverá expediente.

Art. 5.º - O decurso dos prazos processuais será retomado no dia 25 de Abril de 2016.

Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Curitiba/PR, 19 de Abril de 2.016.

 

PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Publicação: 19/04/2016 às 18:55