Sessão: Quarta-feira, 20 de abril de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 19 de abril de 2016 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 21/2016

Ao décimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se, Cesar Augusto Gradela, Anderson Gaspar, Helio Anjos Ortiz Neto, Luciano Costenaro de Oliveira, Renato Galvão Carrillo e o Procurador Pedro Henrique Val Feitosa. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

 

AUTOS N°. 31/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: HELIO ANJOS ORTIZ NETO                                                              

CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016

JOGO: PSTC X CORITIBA FC

DATA: 28/02/2016

DENUNCIADO (S):

PSTC

PSTC

PSTC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por não manter a infraestrutura necessária no vestiário da equipe de arbitragem, eis que o vestiário estava com infiltrações deixando o chão molhado, o chuveiro quebrou e a descarga não estava funcionando adequadamente, resultando na ausência de infraestrutura necessária ao evento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, eis que o gramada estava com vários buracos e o som do estádio oscilava, culminando na ausência de infraestrutura necessária ao evento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por não prevenir e coibir desordem em sua praça de desporto, eis que do que se observa da imagem do trecho da partida, integrantes da torcida da EPD denunciada proferiram palavras desabonatórias ao assistente nº 2 e um torcedor desferiu uma cusparada em ao mesmo assistente, o que evidencia a desordem no campo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): ARTHUR LANZONI         

 

PSTC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

PSTC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

PSTC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°. 32/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO                                                           

CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016

JOGO: MARINGÁ FC X PSTC

DATA: 21/02/2016

DENUNCIADO (S):

MARINGÁ FC

ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, EPD, por ter, quando do reinício da partida para o segundo tempo de jogo, atrasado 02 (dois) minutos sua entrada em campo. Com esta irregular conduta a denunciada DEU CAUSA AO ATRASO DO REINÍCIO DO JOGO. Incorrendo, por tanto, nas sançoes previstas no artigo 206 do CBJD.

2° DENUNCIADO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, delegado da Federação na partida acima descrita, em razão do irregular preenchimento do relatório de sua responsabilidade, uma vez que deixou de relatar ocorrências da partida, dificultando a efetiva atuação da Justiça Desportiva. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 266 do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 51/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: ANDERSON GASPAR                                                                      

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE

LUIZ SALIM EMED

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL R. ANDREATTA

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, EPD, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.

2° DENUNCIADO: LUIZ SALIM EMED, presidente do CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.

OBSERVAÇÕES: DEPOIMENTO DO INFORMANTE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA EQUIPE DENUNCIADA, DR. RODRIGO GAMA MONTEIRO.

DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, DR ADELSON BATISTA AUDITOR DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ. DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor (a): DOMINGOS MORO

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 201 DO CBJD. POR UNANIMIDADE APLICADO MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR TER INFRINGIDO O ARTIGO 191, II C/C ARTIGO 20 DO CBJD, DETERMINANDO-SE PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE INDIQUE CRONOGRAMA DE ENTRADA, CREDENCIAMENTO E RESERVE O ASSENTO EM IDÊNTICO SETOR DESIGNADO PARA AS AUTORIDADES DESPORTIVAS E DEMAIS AUTORIDADES NÃO DESPORTIVAS, BEM COMO DEMONSTRE O CUMPRIMENTO DE LIBERAÇÃO DE ACESSO A TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO LOCAL DA PARTIDA, À VISTA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DOS MEMBROS DO TRIBUNAL.

LUIZ SALIM EMED: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 201 E 191 DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 19 de Abril de 2.016.

 

CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

14/04/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 19 de Abril de 2016
Publicação: 20/04/2016 às 13:30