Sessão: Terça-feira, 03 de maio de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 03 de Maio de 2016 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE MAIO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 24/2016

Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se, Cesar Augusto Gradela, Anderson Gaspar, Luciano Costenaro de Oliveira, Renato Galvão Carrillo e o Procurador Rodrigo Galléas. Estando ausente o auditor Helio Anjos Ortiz Neto. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

 

AUTOS N°. 52/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                                               

3ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL -2016

JOGO: UBERLÂNDIA EC X UNIÃO VILA SANDRA EC

DATA: 02/04/2016

DENUNCIADO (S):

TIAGO F. DE PAULA

UNIÃO VILA SANDRA EC

UBERLÂNDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: THIAGO F. DE PAULA, atleta Nº 18, da equipe da UNIÃO VILA SANDRA EC, expulso de forma direta da partida aos 85 minutos de jogo, após gritar contra o árbitro, dizendo: apita você essa porra aí caralho. Assim resta caracterizado nítida as letras do CBJD, em seu artigo 258,§ 2º, II.

2° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA EC, APD, ante ao fato de que alguns de seus torcedores acenderam sinalizadores e soltaram fogos de artifícios durante o desenrolar do segundo tempo de jogo. Infringindo assim, a regra do CBJD, insculpida em seu artigo 213, §2º.

3° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, APD, por haver permitido que torcedores da equipe adversária adentrassem na praça esportiva portando sinalizadores e fogos de artifício. Por tal fato, resta infringida a regra do artigo 211 do CBJD.

Observações: OITIVA DO DENUNCIADO THIAGO F. DE PAULA. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CLOVIS SABINO, DIRETOR DE FUTEBOL DA EQUIPE UNIÃO VILA SANDRA.

INFORMANTE SR. MANOEL ANTONIO MAURER – DIRIGENTE DA EQUIPE UBERLÂNDIA EC.

 

Defensor (a): ERIC CESAR SDROIEWSKI

 

THIAGO F. DE PAULA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 §2º, II DO CBJD.

UNIÃO VILA SANDRA EC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213 §2º DO CBJ.

UBERLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJ.

 

AUTOS N°. 53/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO                                                           

CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016

JOGO: TOLEDO CW X CORITIBA FC

DATA: 03/04/2016

DENUNCIADO (S):

LUIZ R. A. OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: LUIZ R. A. OLIVEIRA, preparador físico integrante da entidade de prática desportiva Toledo CW, por proferir as seguintes palavras contra o assistente 01 da partida: “vai tomar no cú”, motivando a sua expulsão, aos 94’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

LUIZ R. A. OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 §2º, II DO CBJD.

 

AUTOS N°. 64/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016

JOGO: PSTC X CORITIBA FC

DATA: 28/02/2016

DENUNCIADO (S):

PEDRO MARTINELLI CHRISTIANO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: PEDRO MARTINELLI CHRISTIANO, árbitro assistente da FPF, por, mesmo ter sido indicado como o árbitro assistente da partida, não comparecer para exercer suas funções legais. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS (ADV. APAF)

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

PEDRO MARTINELLI CHRISTIANO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 65/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016

JOGO: J.MALUCELLI S/A X PSTC

DATA: 09/04/2016

DENUNCIADO (S):

FABRÍCIO BARROS SANTANA

WELLINGTON L. DOS REIS

ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: FABRÍCIO BARROS SANTANA, BID 178321, atleta n. 01 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o goleiro Fabrício Barros Santana, da EPD J Malucelli S/A, como última medida de defesa acabou por impedir com falta oportunidade clara de gol da EPD PSTC, sendo expulso de campo.         Assim agindo, o Atleta Denunciado incorreu na hipótese do artigo 250, §1º, inciso I, do CBJD.

2° DENUNCIADO: WELLINGTON L. DOS REIS, BID 325913, atleta n. 07 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o Atleta em referência, pertencente à EPD J Malucelli, acabou por atravessar o campo de jogo, e invadir a área onde se realizavam as cobranças de penalidades para decisão da classificação das Equipes para a próxima fase da Competição, não respeitando a disciplina para que se mantivesse em seu local e assim ocorresse cobrança do pênalti, proferindo xingamentos contra o Sr. Árbitro. Não suficiente, após o encerramento das cobranças e definição do resultado, o mesmo Atleta Denunciado retornou ao campo de jogo, novamente sem autorização, e mais uma vez proferiu xingamentos contra o Sr. Árbitro, sendo contido pelos milicianos presentes para garantir a segurança do jogo. Assim procedendo, o Atleta Denunciado encontra-se incurso na conduta descrita pelo artigo 258, caput, §  2º, inciso II, por contrariar a determinação da arbitragem e atravessar o campo de jogo – onde já se encontrava – até a área penal onde eram realizadas as cobranças de pênaltis; artigo 243-F, § 1º,  por então proferir xingamentos contra o Sr. Árbitro; artigo 258-B, por ter invadido o campo de jogo em seu retorno após sua expulsão e término das penalidades; e novamente pelo artigo 243-F, § 1º, por mais uma vez ter proferido xingamentos contra o Árbitro, devendo no caso em análise ser aplicado ainda o artigo 184, todos do CBJD.

3° DENUNCIADO: ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA, massagista do J. Malucelli, conforme relato do Sr. Árbitro, o Denunciado acabou por invadir o campo de jogo sem sua autorização, durante a cobrança de pênaltis que definiu a EPD classificada para a fase seguinte da Competição. Agindo desta maneira, o Denunciado infringiu os artigos artigo 243-F, § 1º, e artigo 258-B, § 2º, do CBJD, cabendo de igual sorte a aplicação do artigo 184 do mesmo Código.

OBSERVAÇÕES: OITIVA DO DENUNCIADO WELLINGTON L. DOS REIS. OITIVA DENUNCIADO FABRÍCIO BARROS SANTANA. OITIVA DENUNCIADO ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA.

Defensor (a): MARCELO CONTINI

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

FABRÍCIO BARROS SANTANA: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTÊNCIA, PELO ARTIGO 250 §2º DO CBJD.

WELLINGTON L. DOS REIS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR OFENSA AO ARTIGO 258-B (RECLASSIFICADO) ARTIGO 258 §2º II DO CBJD E SUSPENSÃO DE QUATRO PARTIDA POR OFENSA AO ARTIGO 243-F §1º DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA POR OFENSA AO ARTIGO 258-B DO CBJD E SUSPENSAO DE UMA PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F §1º DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

AUTOS N°. 66/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016

JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE

DATA: 28/02/2016

DENUNCIADO (S):

LEONARDO OLIVEIRA

DURVAL LARA RIBEIRO

RAFAEL TEMPO

ADRIANO MILCZVSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: LEONARDO OLIVEIRA, Presidente do Paraná Clube, Conforme relato do Sr. Árbitro, e de acordo com as provas audiovisuais trazidas por ocasião do julgamento dos autos n. 64/2016, os dirigentes da EPD Paraná Clube acabaram por invadir o campo de jogo sem sua autorização. Deveras, não consta na Súmula em anexo haver o mesmo autorizado tais pessoas para tal ato. Como se denota, não se refere o Sr. Árbitro a qualquer AUTORIZAÇAO para que tal invasão se desse, cabendo inclusive o questionamento das razões da presença NO CAMPO DE JOGO do presidente, superintendente e do diretor de marketing dentro do campo de jogo, quanto mais sem autorização para tanto. Agindo desta maneira, os Dirigentes Denunciasdos infringiram o artigo 258-B § 2º, do CBJD, e contrariedade aos arts. 33 e 34 do Regulamento Geral das Competições da FPF. 

2° DENUNCIADO: DURVAL LARA RIBEIRO, Superintendente de Futebol do Paraná Clube, Conforme relato do Sr. Árbitro, e de acordo com as provas audiovisuais trazidas por ocasião do julgamento dos autos n. 64/2016, os dirigentes da EPD Paraná Clube acabaram por invadir o campo de jogo sem sua autorização. Deveras, não consta na Súmula em anexo haver o mesmo autorizado tais pessoas para tal ato. Como se denota, não se refere o Sr. Árbitro a qualquer AUTORIZAÇAO para que tal invasão se desse, cabendo inclusive o questionamento das razões da presença NO CAMPO DE JOGO do presidente, superintendente e do diretor de marketing dentro do campo de jogo, quanto mais sem autorização para tanto. Agindo desta maneira, os Dirigentes Denunciasdos infringiram o artigo 258-B § 2º, do CBJD, e contrariedade aos arts. 33 e 34 do Regulamento Geral das Competições da FPF. 

3° DENUNCIADO: RAFAEL TEMPO, Diretor de Marketing do Paraná Clube, Conforme relato do Sr. Árbitro, e de acordo com as provas audiovisuais trazidas por ocasião do julgamento dos autos n. 64/2016, os dirigentes da EPD Paraná Clube acabaram por invadir o campo de jogo sem sua autorização. Deveras, não consta na Súmula em anexo haver o mesmo autorizado tais pessoas para tal ato. Como se denota, não se refere o Sr. Árbitro a qualquer AUTORIZAÇAO para que tal invasão se desse, cabendo inclusive o questionamento das razões da presença NO CAMPO DE JOGO do presidente, superintendente e do diretor de marketing dentro do campo de jogo, quanto mais sem autorização para tanto. Agindo desta maneira, os Dirigentes Denunciasdos infringiram o artigo 258-B § 2º, do CBJD, e contrariedade aos arts. 33 e 34 do Regulamento Geral das Competições da FPF. 

4° DENUNCIADO: ADRIANO MILCZVSKI, Árbitro da partida, Por seu turno, o Sr. Árbitro da Partida, Adriano Milczvski, deixou de punir e mesmo relatar como infração que os Dirigentes supra Denunciados adentraram o campo de jogo, visto não haver nenhuma autorização para que os mesmos assim procedessem, quanto mais naquelas condições em que se encerrou o jogo Paraná Clube x Atlético Paranaense. Mais. O Sr. Árbitro tampouco certificou-se sobre a presença daquelas pessoas à beira do campo, vez que as mesmas, à vista da função que ocupam, não se encontram autorizadas legalmente a ali estarem ou permanecerem, também contrariando o disposto pelo Regulamento Geral das Competições. Assim, dada a omissão do Sr. Árbitro, constatada pelas provas trazidas pelos autos n. 64/2016, aplicável no caso em tela o disposto pelo artigo 266 do CBJD e contrariedade aos arts. 33 e 34 do Regulamento Geral das Competições da FPF.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): ALESSANDRO KISINO ( ADV PARANÁ CLUBE) / EDUARDO VARGAS (ADV DA APAF)

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO PROCURADOR DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DENUNCIADO.

LEONARDO OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.

DURVAL LARA RIBEIRO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.

RAFAEL TEMPO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.

ADRIANO MILCZVSKI: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 03 de Maio de 2.016.

 

CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

28/04/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 03 de Maio de 2016
Publicação: 03/05/2016 às 22:00