Sessão: Segunda-feira, 09 de maio de 2016

.: Pauta Tribunal Pleno - 12 de Maio de 2016 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 12/05/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 05/2016

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

 

No dia 12 de Maio de 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

1) Processo n°. 358/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: CLUBE ANDRAUS BRASIL – MARCELO LUCAS – NADIM ANDRAUS FILHO – Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO. 1° DENUNCIADO: MARCELO LUCAS, Gerente de Futebol EPD ANDRAUS BRASIL, portador da CI/RG n° 9.521.122-0, por ter, após o encerramento do 1° tempo de jogo, invadido o campo de jogo, tendo, ao se aproximar da Equipe de Arbitragem, partido para cima do Árbitro 2° Assistente na tentativa de agredi-lo fisicamente, o que só não ocorreu diante da intervenção de membros da EPD MARINGÁ, que o contiveram. Ao ser impedido de cometer as agressões físicas, passou a agredir verbalmente o referido Árbitro, ofendendo sua honra, chamando-o de FILHO DA PUTA e SEM VERGONHA, acusando-o de ter SE VENDIDO PARA A EPD ADVERSÁRIA e ameaçando-o dizendo “VOCÊ NÃO VAI SAIR VIVO DAQUI”. Diante de todas estas condutas praticadas pelo denunciado, pelo seu descontrole e risco que oferecia para o Árbitro 2° Assistente, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, foi acionada a Polícia Militar, que efetuou a contenção física do denunciado, conduzindo-o para fora do campo. Registra-se, por fim, que o ora denunciado exerce a atividade de Gerente de Futebol da EPD e como tal, preenche a condição prevista no Artigo 179, inciso V do CBJD, o que deve ser considerado para o necessário agravamento da pena a ser fixada. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos Artigos do CBJD abaixo relacionados:- Artigo 258-B (Invasão ao campo de jogo);- Artigo 243-C (Ameaça);- Artigo 243-F (Ofender a honra);- Artigo 254-A, §3° (Agressão Física) na forma do Artigo 157, §1° (tentativa);- Todos eles na forma do Artigo 182 do CBJD, uma vez que, apesar de praticadas em sequência, as condutas foram absolutamente autônomas entre si. Consideradas as agravantes do Artigo 179, incisos I e V do CBJD;2° DENUNCIADO: NADIM ANDRAUS, Presidente da EPD ANDRAUS BRASIL, por ter, após o encerramento do 1° tempo de jogo, juntamente com terceira pessoa não identificada, aproveitando-se da ausência do policiamento que realizava a condução do 1° denunciado, invadido o campo de jogo. Ato contínuo, ao se aproximarem da Equipe de Arbitragem, passaram a agredir verbalmente os Árbitros, bem como os atletas da EPD adversária que estavam próximos e presenciavam a situação. Não satisfeito, o denunciado aproximou-se ainda mais do Árbitro da partida, agredindo-o com um violento golpe nas costas, região do ombro, deixando-o imobilizado. De imediato, voltou a agredir toda a Equipe de Arbitragem com ofensas morais - dizendo que os mesmos ERAM LADRÕES - e com ameaças - dizendo que os mesmos DEVERIAM MORRER e QUE NÃO SAIRIAM DALI VIVOS.       Novamente foi necessária a intervenção da Polícia Militar, que conduziu o denunciado e o outro integrante da EPD ANDRAUS BRASIL não identificado. Destaque-se, por oportuno que a postura do denunciado, por tratar-se de dirigente máximo da EPD ANDRAUS BRASIL e comportando-se como se estivesse lutando contra inimigos, incitou a torcida, que passou a arremessar pedras em direção a Equipe de arbitragem e se organizar para invadir o campo com o fim de aderir à conduta do ora denunciado e do coautor não identificado. A gravidade do fato foi de tamanha proporção que não restou alternativa à equipe de arbitragem senão a suspensão da partida por falta de segurança e pela lesão sofrida pelo Árbitro da Partida. Registra-se, por fim, que como o ora denunciado exerce a atividade de Presidente da EPD e praticou as condutas narradas em concurso com terceira pessoa, preenchendo, por tanto, as condições previstas no Artigo 179, incisos I e V do CBJD, o que deve ser considerado para o necessário agravamento da pena a ser fixada. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos Artigos do CBJD abaixo relacionados:- Artigo 258-B (Invasão ao campo de jogo);- Artigo 243-C (Ameaça);- Artigo 243-F (Ofender a honra);- Artigo 254-A, §3° (Agressão Física);- Artigo 243-D, §Único (Incitação);- Todos eles na forma do Artigo 182 do CBJD, uma vez que, apesar de praticadas em sequência, as condutas foram absolutamente autônomas entre si. Consideradas as agravantes do Artigo 179, incisos I e V do CBJD;3° DENUNCIADO: ANDRAUS BRASIL, Entidade de Prática Desportiva, em razão dos fatos e infrações independentes e autônomos entre si abaixo descritas: A denunciada deixou de adotar as medidas necessárias para o adequado cumprimento do Parágrafo Único do Artigo 43 do Regulamento Geral das Competições, pois antes do início da partida, entrou em campo às 10 horas e 52 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo às 10 horas e 50 minutos, conforme estabelece referido dispositivo. Com a violação do referido dispositivoa denunciada incorreu, nas sanções previstas no artigo 191, III do CBJD. Conforme se extrai de todo o contexto já descrito na presente denúncia, foram registradas ocorrências consistentes em desordem, invasão de campo, incitação à violência e lançamento de objetos no campo de jogo. Praticadas por dirigentes da EPD denunciada e por seus torcedores. Em razão destas infrações, pela elevada gravidade e alto grau de reprovabilidade, uma vez que foi necessária a suspensão da partida, restou perfeitamente caracterizada em desfavor da EPD denunciada à incidência nas sanções estabelecidas no Artigo 213 do CBJD, pois não foram adotadas as providências capazes de prevenir ou reprimir as condutas infracionais ocorridas na partida em questão, ao contrário, os dirigentes que deveriam zelar por esta prevenção e repressão, foram os principais autores das infrações. Não bastassem os absurdos relatados, em três oportunidades no decorrer da partida, foram deflagrados fogos de artifícios da Torcida da ora denunciada, conduta sabidamente vedada pela Lei 10.671/2003 – Estatuto de Defesa do Torcedor. Cumpre esclarecer que a Taça FPF é uma competição de natureza profissional, de modo que aplicável a Lei 10.671 de 15 de maio de 2003, Estatuto de Defesa do Torcedor. Neste contexto, necessário dizer que além da incidência nas sanções do Artigo 213 do CBJD, a denunciada violou também dispositivos da referida Lei Federal. Estabelece Artigo 1°-A do Estatuto de Defesa do Torcedor, Observa-se que é de inteira responsabilidade da denunciada e seus dirigentes, a prevenção da violência, não se admitindo, portanto, comportamento como os relatados nos presentes autos, restando indiscutivelmente violada a previsão legal acima transcrita. O Artigo 37, inciso II do mesmo Estatuto estabelece que, em ocorrendo a violação do disposto no Artigo 1°-A por entidade de prática desportiva, incidirá esta, na “suspensão por seis meses dos seus dirigentes”, “impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal” e “suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais”. Além da adoção cautelar do afastamento dos dirigentes. Demonstrada, portanto, a efetiva violação do dispositivo legal, e sua respectiva consequência, necessária a punição da ora denunciada, bem como a adoção das cautelares, medida esta imperativa e que se requer.   Assim, diante das condutas relatadas, incorreu a denunciada nas sanções previstas no Artigo 191, III do CBJD, Artigo 213, incisos I, II, III e §1° do CBJD, bem como no Artigo 37, incisos II, III, IV e §3° da Lei 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, na forma do Artigo 182 do CBJD, uma vez que as condutas praticadas foram absolutamente autônomas entre si. DECISÃO: Marcelo Lucas: por unanimidade, suspensão de 60 dias por infringir o artigo 258-b do CBJD. por unanimidade, suspensão de 120 dias e multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 243-c do CBJD. por unanimidade, suspensão de 60 dias e multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 243-f do CBJD. por unanimidade, suspensão de 90 dias por infringir o artigo 254-a§3º do CBJD. Nadim Andraus: por unanimidade, suspensão de 60 dias por infringir o artigo 258-b do CBJD. por maioria, suspensão de 120 dias e multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 243-c do CBJD. por maioria, suspensão de 60 dias e multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf por infringir o artigo 243-f do CBJD. por unanimidade, suspensão de 180 dias por infringir o artigo 254-a§3º do CBJD. por unanimidade, suspensão de 360 dias e multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 243-d §único do CBJD.Andraus Brasil: por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 191, III do CBJD. por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e perda de 2 mando de campo, por infringir o artigo 213, I, do CBJD. por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e perda de 2 mando de campo, por infringir o artigo 213, II do CBJD. por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e perda de 2 mando de campo, por infringir o artigo 213, III do CBJD. restando absolvido das imputações referentes ao artigo com 37 e seus incisos II, III,IV e parágrafo 3º da lei nº 10.671/2003 por carência do objeto. Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

2) Processo n°. 01/2016 – Medida Inominada – Impetrante: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE – Impetrado: Federação Paranaense de Futebol. FATOS: O impetrante postula a presente medida inominada, com pedido liminar, ante a negativa da tesouraria da FPF,  em concederuma certidão negativa, te ndo em vista, o não recolhimento de valores devidos à Federação Paranaense de Futebol, quando o mandante das partidas. Assevera que nao concorda com a cobrançade R$ 20,00 (vinte reais) atribuido aos socios no borderô, pois o assunto não teria sido discutido no Arbitral e que o Regulamento Geral de Competições não é analisado por todos os clubes filiados, conforme dispõe o artigo 23, III da lei nº 9.615/98. Requer a concessão de medida liminar inaudita altera parte, para a expedição de certidão negativa ou positiva com efeito negativa da Tesouraria da FPF, já no mertio, a total procedencia do pedido e a confirmação da medida liminar, se deferida.  Auditor Relator: Dr. Gustavo Bizinelli.

 

3) Processo n°. 15/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA – Recorrido: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Rodrigo Galléas. 1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, EPD, que segundo o ofício supracitado, deixou novamente de cumprir com suas obrigações referente à pagamentos de parcelamentos cedidos por este Tribunal. Não é novidade que a EPD Olympique esteve presente em nosso Tribunal com uma certa frequência nos últimos anos por sempre pedir parcelamentos onde consegue com tal manobra, uma certidão negativa de débito que lhe permite inscrever-se nas competições.Acontece porém, que a EPD Olympique, torna-se sempre inadimplente na sequencia. Vem a Procuradoria diante de suas atribuições pedir que a EPD, seja julgada e condenada.I-   Com base no Art. 54 do Regulamento Geral das Competições da CBF;II-   Pelo art.170 IX do CBJD;III-            E pelo art 111 do CBJD que prevê, com o objetivo de “manter a ordem desportiva” as sansões de suspenção, desfiliação ou desvinculação da EPD. IV-            Pede ainda a Procuradoria do TJD-PR que a EPD, não tenha mais o benefício do parcelamento de dívida como prevê o Art. 176-a §2º do CBJD pelos próximos 365 dias.V-           Pede também que, caso solicitada uma Certidão negativa de débito, não seja cedida pelo Presidente deste Tribunal, por estar a EPD em débito com o mesmo, até que o débito seja quitado.Caso não seja esse o entendimento dos Auditores, a Procuradoria, mesmo que não tenha surtido efeitos práticos nos últimos anos, comprovados pelo inadimplemento reincidente, pede que a EPD Olympyque, seja punida de acordo com os arts. 223 e 191, ambos do CBJD em pena pecuniária e 170 XI do CBJD mantendo os pedidos intens IV e V anteriores.2° DENUNCIADO: MARCO AURELIO TEIXEIRA, Presidente da EPD S.B.R. Olympique, por ser a pessoa natural e responsável legal pela pessoa jurídica da EPD, e seus inadimplementos. Segundo entendimento do Tibunal Pleno do TJD-PR, na sessão de 02/09/2014, pede seja o denunciado, suspenso automaticamente de suas atividades até a quitação da dívida por não ter cumprido com a obrigação imposta pelo TJD-PR anteriormente condenada. Com base no Art. 191 §2º do CBJD entendeu o colegiado, ser uma imposição do artigo e não algo para colocar-se em discussão.  Pede ainda após suspensão automática, seja o mesmo julgado e condenado pelo artigo 223 do CBJD §único, diante de sua reincidência, à eliminação como prevê o artigo. DECISÃO: baixa ao procurador dr. Rodrigo galleas para que esclareça os termos da denuncia, notadamente no que diz respeito a competencia da comissão especificando claramente o pedido de apenamento, bem como proceda a juntada da determinação do tribunal de justiça desportiva do paraná, consignada na denuncia e dos termos do artigo 54 do regulamento geral. Auditor Relator: Dr. Paulo Henrique de Andrade e Silva.

4) Processo n°. 33/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Tiago Themanski Campos. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Marcelo Fonseca Gurniski. 1° DENUNCIADO: THIAGO THEMANSKI CAMPOS, RG nº 9045605-9 PR, presidente da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por, após o término da partida, invadir o campo de jogo e proferir as seguintes palavras à equipe de arbitragem “Rodolfo tentou arrumar o resultado mais não conseguiu né”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigos 258-B e 243-F, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.2° DENUNCIADO: MARCOS V. L. DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 185714, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por empurrar com as mãos e dar uma entrada de forma temerária no atleta adversário usando a sola de seu pé, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 41’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.3° DENUNCIADO: ALISSON PELEGRINI SAFIRA, atleta com registro na CBF nº 351040, integrante da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu, por, após ser advertido com cartão amarelo, proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida “vai tomar no cú”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 93’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.Decisão: thiago themanski campos: por unanimidade, suspensão de 15 dias.marcos v. L. Da silva: por unanimidade, absolvido.alisson pelegrini safira: por unanimidade, suspensão de uma partida. Auditor Relator: Dr. Leandro Souza Rosa.

 

5) Processo n°. 51/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Clube Atlético Paranaense. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Daniel Andreatta. 1° DENUNCIADO: 1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, EPD, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.2° DENUNCIADO: LUIZ SALIM EMED, presidente do CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.Decisão: clube atlético parananense: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 do CBJD. Por unanimidade aplicado multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ter infringido o artigo 191, II c/c artigo 20 do CBJD, determinando-se prazo de 5 dias para que indique cronograma de entrada, credenciamento e reserve o assento em idêntico setor designado para as autoridades desportivas e demais autoridades não desportivas, bem como demonstre o cumprimento de liberação de acesso a todas as dependências do local da partida, à vista do exercício das funções dos membros do tribunal. Luiz salim emed: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 e 191 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.

  

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

Publicação: 09/05/2016 às 15:41