Sessão: Quinta-feira, 19 de maio de 2016

.: Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 24 de Maio de 2016 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/05/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 28/2016 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo César Gradela Filho e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que:

 

No dia 24 DE MAIO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Terça - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°. 30/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                                               

EMAIL INTERNO

DENUNCIADO (S):

SÉRGIO MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: SÉRGIO MALUCELLI, gestor da EPD LONDRINA ESPORTE CLUBE, tendo sido encaminhado a esta Procuradoria pela Secretaria do TJD/PR comunicação eletrônica (e-mail) enviada pelo Sr. Sérgio Malucelli direcionada ao Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, foi devidamente analisada a documentação, concluindo-se pelo oferecimento da presente Denúncia. O Sr. SERGIO MALUCELLI, doravante denominado Denunciado, enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas ao seu ato infracional. O Denunciado, que responde como gestor da EPD Londrina Esporte Clube, em meados de fevereiro de 2016, encaminhou e-mail direcionado ao excelso Tribunal de Justiça Desportiva com ofensas ao mesmo e, consequentemente, a seus membros. Conforme se extrai do documento anexo, o Denunciado, através de seu e-mail (sergio@smsports.com.br) enviou comunicação eletrônica (doc. anexo) ao TJD com os seguintes dizeres: “Este tribunal eh um circo e nos infelizmente somos os palhaços.” Ora, resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com os este Tribunal e seus membros.

 

AUTOS N°.78/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO

AUTOS 51/2016

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, EPD, por descumprir determinação da 2ª Comissão disciplinar em julgamento de 19 de abril do corrente ano que além da pena pecuniária exigiu que fosse cumprido o art. 20 do CBJD e 54 §único do RGC. Porém, na partida subsequente, o Clube Atletico Paranaense, incorreu nas mesmas falhas julgadas anteriormente e condenadas por essa Egrégia Corte, quando separou por fitas plásticas no meio da torcida, algumas cadeiras que quando membros do TJD-PR lá chegaram, já estavam ocupadas por torcedores do clube que simplesmente baixaram as fitas e entraram no ‘cercado’, tamanha fragilidade, o que inviabilizou até mesmo que fosse assistido o jogo daquele local conforme fotos em anexo. Cito ainda que quando de outra diretoria, nunca houve problema para a entrada de membros do TJD-PR, onde este Procurador foi por diversas vezes e ficou locado em um espaço reservado para autoridades e convidados que ficava atrás do gol dos vestiários no antigo estádio, denominado “Area VIP”. Informo ainda que frequentando estádios de outras EPD´s, os espaços destinados aos membros do TJD-PR são sim diferenciados e separados da torcida, assim como exige o art. 20 do CBJD – “O auditor, sempre que entender necessário para o exercício de suas funções, terá acesso a todas as dependências do local, seja público ou particular, onde estiver sendo realizada qualquer competição da modalidade do órgão judicante a que pertença, à exceção do local efetivo da disputa da partida, prova ou equivalente, devendo ser-lhe reservado assento em setor designado para as autoridades desportivas ou não.” Ou seja, o local destinado aos membros do TJD-PR, deve ser o mesmo que para qualquer outra autoridade, mesmo que não seja desportiva, não aceitando-se locais genéricos.O Diretor jurídico do CAP, esteve prestando depoimento à 2ª comissão e afirmou que outras autoridades que frequentam o estádio, assistem aos jogos da área denominada “vip”. Deixando com isso claro preconceito com os membros desse E. Tribunal que não são considerados, portanto, autoridades. Pelo exposto, incorreu novamente o Clube Atletico Paranaense e deverá responder pelas penas previstas nos artigos 223, 191-I e 191-II todos do CBJD


AUTOS N°. 92/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO                                                              

NOTICIA DE INFRAÇÃO

DENUNCIADO (S):

RAFAEL TRACI

GUILHERME FERREIRA PINTO

KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS

SERGIO JOSÉ FIRAKOVSKI

MARIO CELSO PETRAGLIA

MARCIO LARA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: RAFAEL TRACI, O senhor arbitro, Rafael Traci, deixou claramente de observar as regras da modalidade ao não coibir a violência entre os atletas mesmo em sendo de pequena gravidade. Cito ainda o cartão amarelo apresentado ao jogador Hernani Azevedo junior que tem como justificativa na sumula do jogo: “...expulsei... por dupla advertência- primeira por comemorar seu gol abraçando torcedores...”. A regra diz: Punir o excesso. Expressar a emoção em fazer o gol com coreografias é permitido, o árbitro deve punir caso seja excessivo, tenha perda de tempo ou a comemoração seja desrespeitosa com adversário ou torcida. Deve mostrar cartão amarelo quando o jogador subir no alambrado em volta do campo, quando tirar a camisa ou utilizar máscara para cobrir o rosto. Sendo assim se não houve excesso, se não há alambrados ou escadas, não existe, por conhecimento da Procuradoria até o momento, regra onde seja aplicável o cartão amarelo apenas por ter o jogador comemorado seu gol próximo à torcida e ser abraçado ou abraçar, visto que não houve perda de tempo (poderia estar abraçando jogadores da própria equipe no mesmo tempo), não subiu na mureta divisória...  e em outras ocasiões aconteceram a mesma conduta em comemorações de gols no mesmo estádio (Arena FIFA sem divisões entre campo e torcida) durante o mesmo campeonato, sem que houvesse a mesma punição. Ou os árbitros receberam regras diferentes para cumprir? Deixou também o arbitro de relatar em súmula que a partida teve que ser paralisada pelos motivos específicos citados inclusive com tumulto por parte dos jogadores pedindo cartão e reclamando das agressões. (vide vídeo). Por assim ter agido, pelas imagens apresentadas e pelos motivos expostos, incorre o senhor arbitro RAFAEL TRACI, nas sanções previstas nos ARTs  259 tres vezes (uma referente ao caso Kleber, outra referente ao caso Negueba e pelo cartão amarelo no caso Hernani) , 260 e 266 duas vezes (uma referente ao caso Kleber e outra referente ao caso Negueba) todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: GUILHERME FERREIRA PINTO, atleta da EPD Coritiba F. C., por ter desferido uma cotovelada na altura da boca de seu adversário conforme imagens em anexo e não relatadas pelo árbitro da partida. Por assim agir, responde pelas penas do art. 254-A § 1º do CBJD.

3° DENUNCIADO: KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS, atleta da EPD Coritiba F.C. por ter desferido uma cotovelada no rosto de seu adversário fora da disputa de bola conforme imagens em anexo e não relatadas pelo arbitro na sumula de jogo. Por assim agir, responde pelas penas do art. 254-A § 1º do CBJD.

4° DENUNCIADO: SERGIO JOSÉ FIRAKOVSKI, delegado da partida por não relatar acontecimentos relevantes e tumultos ocorridos durante a partida, quais sejam, os casos apresentados na notícia de infração não relatados pelo arbitro e por este delegado. Por assim agir, responde pelas penas do art. 258 e 266 do CBJD

5° DENUNCIADO: MARIO CELSO PETRAGLIA, Presidente do Conselho Deliberativo do CAP, por após terminar a partida, dirigir-se ao árbitro da partida dizendo:

“SEUS VAGABUNDOS, VOCES VIERAM PREMEDITADOS, NOS ROUBAR, VOCES SÃO BRUXOS, BANDO DE LADRÃO”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 243-F do CBJD

6° DENUNCIADO: MARCIO LARA, dirigente do CAP, por da mesma forma de seu Presidente acima denunciado, foi ao encontro do arbitro e disse aos brados e com dedos em riste: “SAFADOS, SEUS LADRÕES, VAGABUNDOS”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 243-F do CBJD

 

Publicação: 19/05/2016 às 17:41