Sessão: Terça-feira, 24 de maio de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 24 de Maio de 2016 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 28/2016

Ao vigésimo quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se, Cesar Augusto Gradela, Anderson Gaspar, Luciano Costenaro de Oliveira, Helio Anjos Ortiz Neto e o Procurador Pedro Henrique Feitosa. Estando ausente o auditor Renato Galvão Carrillo. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

AUTOS N°. 30/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                                               

EMAIL INTERNO

DENUNCIADO (S):

SÉRGIO MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: SÉRGIO MALUCELLI, gestor da EPD LONDRINA ESPORTE CLUBE, tendo sido encaminhado a esta Procuradoria pela Secretaria do TJD/PR comunicação eletrônica (e-mail) enviada pelo Sr. Sérgio Malucelli direcionada ao Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, foi devidamente analisada a documentação, concluindo-se pelo oferecimento da presente Denúncia. O Sr. SERGIO MALUCELLI, doravante denominado Denunciado, enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas ao seu ato infracional. O Denunciado, que responde como gestor da EPD Londrina Esporte Clube, em meados de fevereiro de 2016, encaminhou e-mail direcionado ao excelso Tribunal de Justiça Desportiva com ofensas ao mesmo e, consequentemente, a seus membros. Conforme se extrai do documento anexo, o Denunciado, através de seu e-mail (sergio@smsports.com.br) enviou comunicação eletrônica (doc. anexo) ao TJD com os seguintes dizeres: “Este tribunal eh um circo e nos infelizmente somos os palhaços.” Ora, resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com os este Tribunal e seus membros.

Observações:

 

Defensor (a): JOSÉ CUNICO BACH

 

SÉRGIO MALUCELLI: JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA. POR UNANIMIDADE, NOVENTA DIAS DE SUSPENSÃO.

 

AUTOS N°.78/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO

AUTOS 51/2016

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, EPD, por descumprir determinação da 2ª Comissão disciplinar em julgamento de 19 de abril do corrente ano que além da pena pecuniária exigiu que fosse cumprido o art. 20 do CBJD e 54 §único do RGC. Porém, na partida subsequente, o Clube Atletico Paranaense, incorreu nas mesmas falhas julgadas anteriormente e condenadas por essa Egrégia Corte, quando separou por fitas plásticas no meio da torcida, algumas cadeiras que quando membros do TJD-PR lá chegaram, já estavam ocupadas por torcedores do clube que simplesmente baixaram as fitas e entraram no ‘cercado’, tamanha fragilidade, o que inviabilizou até mesmo que fosse assistido o jogo daquele local conforme fotos em anexo. Cito ainda que quando de outra diretoria, nunca houve problema para a entrada de membros do TJD-PR, onde este Procurador foi por diversas vezes e ficou locado em um espaço reservado para autoridades e convidados que ficava atrás do gol dos vestiários no antigo estádio, denominado “Area VIP”. Informo ainda que frequentando estádios de outras EPD´s, os espaços destinados aos membros do TJD-PR são sim diferenciados e separados da torcida, assim como exige o art. 20 do CBJD – “O auditor, sempre que entender necessário para o exercício de suas funções, terá acesso a todas as dependências do local, seja público ou particular, onde estiver sendo realizada qualquer competição da modalidade do órgão judicante a que pertença, à exceção do local efetivo da disputa da partida, prova ou equivalente, devendo ser-lhe reservado assento em setor designado para as autoridades desportivas ou não.” Ou seja, o local destinado aos membros do TJD-PR, deve ser o mesmo que para qualquer outra autoridade, mesmo que não seja desportiva, não aceitando-se locais genéricos.O Diretor jurídico do CAP, esteve prestando depoimento à 2ª comissão e afirmou que outras autoridades que frequentam o estádio, assistem aos jogos da área denominada “vip”. Deixando com isso claro preconceito com os membros desse E. Tribunal que não são considerados, portanto, autoridades. Pelo exposto, incorreu novamente o Clube Atletico Paranaense e deverá responder pelas penas previstas nos artigos 223, 191-I e 191-II todos do CBJD

OBSERVAÇÕES: FICAM SUSPENSO OS AUTOS ATE CUMPRIMENTO DO JULGAMENTO DOS AUTOS Nº 51/2016 OS QUAIS SE ENCONTRAM EM FASE DE DILIGENCIAS PERANTE O PLENO.

Defensor (a): DOMINGOS MORO (CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE).

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE:

 

AUTOS N°. 92/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO                                                              

NOTICIA DE INFRAÇÃO

DENUNCIADO (S):

RAFAEL TRACI

GUILHERME FERREIRA PINTO

KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS

SERGIO JOSÉ FIRAKOVSKI

MARIO CELSO PETRAGLIA

MARCIO LARA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: RAFAEL TRACI, O senhor arbitro, Rafael Traci, deixou claramente de observar as regras da modalidade ao não coibir a violência entre os atletas mesmo em sendo de pequena gravidade. Cito ainda o cartão amarelo apresentado ao jogador Hernani Azevedo junior que tem como justificativa na sumula do jogo: “...expulsei... por dupla advertência- primeira por comemorar seu gol abraçando torcedores...”. A regra diz: Punir o excesso. Expressar a emoção em fazer o gol com coreografias é permitido, o árbitro deve punir caso seja excessivo, tenha perda de tempo ou a comemoração seja desrespeitosa com adversário ou torcida. Deve mostrar cartão amarelo quando o jogador subir no alambrado em volta do campo, quando tirar a camisa ou utilizar máscara para cobrir o rosto. Sendo assim se não houve excesso, se não há alambrados ou escadas, não existe, por conhecimento da Procuradoria até o momento, regra onde seja aplicável o cartão amarelo apenas por ter o jogador comemorado seu gol próximo à torcida e ser abraçado ou abraçar, visto que não houve perda de tempo (poderia estar abraçando jogadores da própria equipe no mesmo tempo), não subiu na mureta divisória...  e em outras ocasiões aconteceram a mesma conduta em comemorações de gols no mesmo estádio (Arena FIFA sem divisões entre campo e torcida) durante o mesmo campeonato, sem que houvesse a mesma punição. Ou os árbitros receberam regras diferentes para cumprir? Deixou também o arbitro de relatar em súmula que a partida teve que ser paralisada pelos motivos específicos citados inclusive com tumulto por parte dos jogadores pedindo cartão e reclamando das agressões. (vide vídeo). Por assim ter agido, pelas imagens apresentadas e pelos motivos expostos, incorre o senhor arbitro RAFAEL TRACI, nas sanções previstas nos ARTs  259 tres vezes (uma referente ao caso Kleber, outra referente ao caso Negueba e pelo cartão amarelo no caso Hernani) , 260 e 266 duas vezes (uma referente ao caso Kleber e outra referente ao caso Negueba) todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: GUILHERME FERREIRA PINTO, atleta da EPD Coritiba F. C., por ter desferido uma cotovelada na altura da boca de seu adversário conforme imagens em anexo e não relatadas pelo árbitro da partida. Por assim agir, responde pelas penas do art. 254-A § 1º do CBJD.

3° DENUNCIADO: KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS, atleta da EPD Coritiba F.C. por ter desferido uma cotovelada no rosto de seu adversário fora da disputa de bola conforme imagens em anexo e não relatadas pelo arbitro na sumula de jogo. Por assim agir, responde pelas penas do art. 254-A § 1º do CBJD.

4° DENUNCIADO: SERGIO JOSÉ FIRAKOVSKI, delegado da partida por não relatar acontecimentos relevantes e tumultos ocorridos durante a partida, quais sejam, os casos apresentados na notícia de infração não relatados pelo arbitro e por este delegado. Por assim agir, responde pelas penas do art. 258 e 266 do CBJD

5° DENUNCIADO: MARIO CELSO PETRAGLIA, Presidente do Conselho Deliberativo do CAP, por após terminar a partida, dirigir-se ao árbitro da partida dizendo:

“SEUS VAGABUNDOS, VOCES VIERAM PREMEDITADOS, NOS ROUBAR, VOCES SÃO BRUXOS, BANDO DE LADRÃO”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 243-F do CBJD

6° DENUNCIADO: MARCIO LARA, dirigente do CAP, por da mesma forma de seu Presidente acima denunciado, foi ao encontro do arbitro e disse aos brados e com dedos em riste: “SAFADOS, SEUS LADRÕES, VAGABUNDOS”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 243-F do CBJD

OBSERVAÇÕES: INFORMANTE RENATO JACINTO PRADO (CLUBE ALTÉTICO PARANAENSE). AS DEFESAS REQUEREM LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor (a): ITAMAR CORTES (ADV. CORITIBA FC) / EDUARDO VARGAS (ADV. APAF) / DOMINGOS MORO (CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE).

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

RAFAEL TRACI: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO DAS INFRAÇÕES DO ARTIGO 259 DO CBJD. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO DA INFRAÇÃO DO ARTIGO 260 DO CBJD. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 266 DO CBJD. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELA INFRAÇÃO DO ARTIGO 266 DO CBJD (REFERENTE AO CASO DO NEGUEBA).

GUILHERME FERREIRA PINTO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE 4 PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A §1º DO CBJD.

SERGIO JOSÉ FIRAKOVSKI: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 258 DO CBJD. POR MAIORIA, PENA DE ADVERTENCIA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 266 DO CBJD.

MARIO CELSO PETRAGLIA: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E SUSPENSÃO DE 30 DIAS.

MARCIO LARA: : POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E SUSPENSÃO DE 30 DIAS.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 24 de Maio de 2.016.

 

CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

19/05/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 24 de Maio de 2016
Publicação: 24/05/2016 às 21:30