Sessão: Segunda-feira, 30 de maio de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 25 de maio de 2016 :.

    

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 029/2016

Ao vigésimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente em exercício da Comissão, Humberto Ciccarino Filho, auditores Mauro Ribeiro Borges e Samuel Torquato. Estando ausentes os auditores Irineu Toninello, José Alvacir Guimarães. Presente o Procurador Bruno Cavalcante. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°.15/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

OFÍCIO FPF 48/2016

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

MARCO AURELIO TEIXEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, EPD, que segundo o ofício supracitado, deixou novamente de cumprir com suas obrigações referente à pagamentos de parcelamentos cedidos por este Tribunal. Não é novidade que a EPD Olympique esteve presente em nosso Tribunal com uma certa frequência nos últimos anos por sempre pedir parcelamentos onde consegue com tal manobra, uma certidão negativa de débito que lhe permite inscrever-se nas competições.

Acontece porém, que a EPD Olympique, torna-se sempre inadimplente na sequencia. Vem a Procuradoria diante de suas atribuições pedir que a EPD, seja julgada e condenada.

I-          Com base no Art. 54 do Regulamento Geral das Competições da CBF;

II-         Pelo art.170 IX do CBJD;

III-        E pelo art 111 do CBJD que prevê, com o objetivo de “manter a ordem desportiva” as sansões de suspenção, desfiliação ou desvinculação da EPD.

IV-        Pede ainda a Procuradoria do TJD-PR que a EPD, não tenha mais o benefício do parcelamento de dívida como prevê o Art. 176-a §2º do CBJD pelos próximos 365 dias.

V-         Pede também que, caso solicitada uma Certidão negativa de débito, não seja cedida pelo Presidente deste Tribunal, por estar a EPD em débito com o mesmo, até que o débito seja quitado.

Caso não seja esse o entendimento dos Auditores, a Procuradoria, mesmo que não tenha surtido efeitos práticos nos últimos anos, comprovados pelo inadimplemento reincidente, pede que a EPD Olympyque, seja punida de acordo com os arts. 223 e 191, ambos do CBJD em pena pecuniária e 170 XI do CBJD mantendo os pedidos intens IV e V anteriores.

2° DENUNCIADO: MARCO AURELIO TEIXEIRA, Presidente da EPD S.B.R. Olympique, por ser a pessoa natural e responsável legal pela pessoa jurídica da EPD, e seus inadimplementos. Segundo entendimento do Tibunal Pleno do TJD-PR, na sessão de 02/09/2014, pede seja o denunciado, suspenso automaticamente de suas atividades até a quitação da dívida por não ter cumprido com a obrigação imposta pelo TJD-PR anteriormente condenada. Com base no Art. 191 §2º do CBJD entendeu o colegiado, ser uma imposição do artigo e não algo para colocar-se em discussão.  Pede ainda após suspensão automática, seja o mesmo julgado e condenado pelo artigo 223 do CBJD §único, diante de sua reincidência, à eliminação como prevê o artigo.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

MARCO AURELIO TEIXEIRA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.80/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL SUB 15- 2016

JOGO: PSTC X INDEPENDENTE FSL

DATA: 30/04/2016

DENUNCIADO (S):

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO, RG sob o número 13.261.198-0, preparador físico integrante da entidade de prática desportiva Independente FSL, por reclamar demasiadamente das decisões e proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “Leonardo, Leonardo, na sua frente e você não vê, toda hora na sua cara e você não vê nada”, motivando a sua expulsão, aos 55’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.81/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016

JOGO: PSTC X PARANÁ CLUBE

DATA: 27/03/2016

DENUNCIADO (S):

LUIS CARLOS CAMARGO

PSTC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: LUIS CARLOS CAMARGO, Massagista do PSTC por Desrespeitar a arbitragem no intervalo do jogo dizendo: “EU TE CONHEÇO, VOCE ESTA ARMAND. VEIO MAL INTENCIONADO”. Foi expulso e por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 258-II do CBJD

2° DENUNCIADO: PSTC, por ter, segundo relatos do arbitro, um grupo invadido a área dos vestiários, arremessando copo e pedaço de madeira para dentro do vestiário da arbitragem, tendo necessário a intervenção policial. Pela negligencia, incorre nas penas dos artigos 211 e 213 do CBJD.

Observações: LAVRATURA DE ACORDÃO

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

LUIS CARLOS CAMARGO

PSTC

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AUTOS N°.82/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL SUB 17- 2016

JOGO: CE UNIÃO X TOLEDO CW

DATA: 23/04/2016

DENUNCIADO (S):

TOLEDO CW

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: TOLEDO CW, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPF ao delegado da partida, descumprido o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

TOLEDO CW: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

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AUTOS N°.83/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL SUB 17- 2016

JOGO: CA PARANAENSE X RIO BRANCO SC

DATA: 23/04/2016

DENUNCIADO (S):

THIAGO DA C. SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: THIAGO DA C. SILVA, atleta com registro na CBF nº 547.184, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por desferir um tapa na barriga de seu atleta adversário, com força excessiva, fora disputa de bola, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 70’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

THIAGO DA C. SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.84/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GIMARÃES

3ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL- 2016

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X IMPERIAL FC

DATA: 09/04/2016

DENUNCIADO (S):

PEDRO HALUCHE RAU

KAIRO PADILHA DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: PEDRO HALUCHE RAU, atleta nº 07 da equipe União Vila Sandra EC. Expulso diretamente da partida aos 46 minutos do segundo tempo de jogo, após “agredir com um tapa no peito o nº 05 Kairo Padilha da Silva após o jogo paralisado”. Infringindo consequentemente as letras  do CBJD, em seu artigo 254,A, I.

2° DENUNCIADO: KAIRO PADILHA DA SILVA, atleta nº 05 da equipe Imperial FC. Expulso diretamente da partida aos 46 minutos do segundo tempo de jogo, por haver revidado com “um tapa no ombro” a agressão sofrida pelo atleta advesário. Infringindo consequentemente as letras  do CBJD, em seu artigo 254,A, I.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

PEDRO HALUCHE RAU: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

KAIRO PADILHA DA SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

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AUTOS N°.85/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

3ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL- 2016

JOGO: CA NACIONAL X EC SERGIPE

DATA: 02/04/2016

DENUNCIADO (S):

EC SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: EC SERGIPE, EPD, por atrasar o início da partida, conforme relatório do árbitro, o jogo atrasou em função da demora por parte da equipe EC Sergipe em assinar a papeleta, tendo seu inicio apenas as 14hs: 02min. A denunciada infringiu parágrafo único do artigo 11 do Regulamento Específico da Competição. A não observancia do artigo 11, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

EC SERGIPE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.86/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL SUB 17- 2016

JOGO: TOLEDO CW X COLORADO AC

DATA: 30/04/2016

DENUNCIADO (S):

TOLEDO CW

COLORADO AC

VANESSA DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: TOLEDO CW, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPF de todos os seus atletas ao delegado da partida, descumprido o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPF de seus atletas (Vanderlei D. Tobias, Anderson V. Kwatkovski e Vinicius J. A. Roehrs) ao delegado da partida, descumprido o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: VANESSA DA SILVA NEGREIROS, delegada da Federação Paranaense de Futebol, por não relatar o fato de que as entidades de prática desportivas participantes deixaram de apresentar o cartão de identidade expedido pela FPF de seus atletas. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

TOLEDO CW: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

COLORADO AC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

VANESSA DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 30 DIAS.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 25 de Maio de 2.016.

 

HUMBERTO CICCARINO FILHO

Presidente em exercício da Terceira Comissão Disciplinar

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

20/05/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 25 de Maio de 2016
Publicação: 30/05/2016 às 13:33