Sessão: Quinta-feira, 16 de junho de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - 16 de junho de 2016 :.

 

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 06/2016

Ao décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Davis Kung Bruel, Alessandro dos Santos Fernandes, Italo Tanaka Junior, Peterson Muziol Morosko, Leandro Souza Rosa.  Procuradoria Daniel Andreatta. Estando ausentes, Paulo Henrique e Andrade, Gustavo Bizinelli, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

1) Processo n°. 39/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016-JOGO: PARANÁ CLUBE X CA PARANAENSE-DATA: 28/02/2016 - 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de Prática Desportiva, por ser responsável pelos 02 (dois) gandulas que atuaram durante a partida e que praticaram as condutas descritas nos itens ‘6’ e ‘7’, descumprindo a assim os artigos 32, inciso VII, e 34, §5°, ambos do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, a entidade de prática desportiva denunciada incorre na sanção prevista no artigo 191, III, do CBJD.DECISÃO: paraná clube: por unanimidade, multa no valor de r$ 3.000,00 (três mil reais) por cada gandula, totalizando r$ 6.000,00 (seis mil reais) por ofensa ao artigo 191, iii do cbjd, devendo os referidos gandulas permanecerem suspensos até o pagamento da condenação que deve ocorrer em 5 dias junto a tesouraria da fpf. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

Observações:

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, por maioria no mérito,reformar a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, absolver a EPD Parana Clube das penas aplicadas”.

Defensor:  Alessandro Kishino

 

2) Processo n°. 46/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: CARLOS ALBERTO DULABA –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO. CAMPEONATO PARANANESE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO- 2016-JOGO: RIO BRANCO SC X TOLEDO CW- DATA: 13/02/2016- DENUNCIADO: CARLOS ALBERTO DULABA, presidente da EPD TOLEDO CW, o qual, ao término do primeiro tempo de jogo, invadiu o campo de jogo, dirigindo-se a equipe de arbitragem dizendo “utiliza o mesmo critério, deu pênalti aqui, dá lá também”. Conforme descrito nos relatórios anexos, quando indagado quem seria ele e porque estaria ali, se apresentou como presidente do Clube Toledo CW. . Agindo assim, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258-B do CBJD. Assim, uma vez que o denunciado possuí vínculo com a EPD TOLEDO CW, requer-se, com fundamento no dispositivo acima transcrito a aplicação de multa á referida EPD, a qual deverá em respeito ao princípio da ampla defesa e do contrário ser citada e intimada do conteúdo da presente denúncia, conforme artigo 258-D do CBJD.  DECISÃO: carlos alberto dulaba: por unamidade, suspensão de quinze dias.Auditor Relator: Dr. Davis Kung Bruel.

 

Observação: DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO SOLICITADO PELO ADV DO TOLEDO CW DR. HÉLIO CURY FILHO, E INCLUIA–SE OS PRESENTES AUTOS NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO.

 

 

Resultado –  “RESULTADO PREJUDICADO”

 

Defensor:  

 

3) Processo n°. 51/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Clube Atlético Paranaense. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Daniel Andreatta. 1° DENUNCIADO: 1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, EPD, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.2° DENUNCIADO: LUIZ SALIM EMED, presidente do CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.Decisão: clube atlético parananense: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 do CBJD. Por unanimidade aplicado multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ter infringido o artigo 191, II c/c artigo 20 do CBJD, determinando-se prazo de 5 dias para que indique cronograma de entrada, credenciamento e reserve o assento em idêntico setor designado para as autoridades desportivas e demais autoridades não desportivas, bem como demonstre o cumprimento de liberação de acesso a todas as dependências do local da partida, à vista do exercício das funções dos membros do tribunal. Luiz salim emed: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 e 191 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.

Observação: BAIXA PARA DILIGENCIAS JUNTO A SECRETARIA.

 

Resultado – “RESULTADO PREJUDICADO”

 

Defensor: 

 

4) Processo n°. 65/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: FABRICIO BARROS SANTANA / WELLINGTON RODRIGUES DOS REIS / ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS. CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016JOGO: J.MALUCELLI S/A X PSTC- DATA: 09/04/2016- 1° DENUNCIADO: FABRÍCIO BARROS SANTANA, BID 178321, atleta n. 01 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o goleiro Fabrício Barros Santana, da EPD J Malucelli S/A, como última medida de defesa acabou por impedir com falta oportunidade clara de gol da EPD PSTC, sendo expulso de campo.           Assim agindo, o Atleta Denunciado incorreu na hipótese do artigo 250, §1º, inciso I, do CBJD. 2° DENUNCIADO: WELLINGTON L. DOS REIS, BID 325913, atleta n. 07 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o Atleta em referência, pertencente à EPD J Malucelli, acabou por atravessar o campo de jogo, e invadir a área onde se realizavam as cobranças de penalidades para decisão da classificação das Equipes para a próxima fase da Competição, não respeitando a disciplina para que se mantivesse em seu local e assim ocorresse cobrança do pênalti, proferindo xingamentos contra o Sr. Árbitro. Não suficiente, após o encerramento das cobranças e definição do resultado, o mesmo Atleta Denunciado retornou ao campo de jogo, novamente sem autorização, e mais uma vez proferiu xingamentos contra o Sr. Árbitro, sendo contido pelos milicianos presentes para garantir a segurança do jogo. Assim procedendo, o Atleta Denunciado encontra-se incurso na conduta descrita pelo artigo 258, caput, §  2º, inciso II, por contrariar a determinação da arbitragem e atravessar o campo de jogo – onde já se encontrava – até a área penal onde eram realizadas as cobranças de pênaltis; artigo 243-F, § 1º,  por então proferir xingamentos contra o Sr. Árbitro; artigo 258-B, por ter invadido o campo de jogo em seu retorno após sua expulsão e término das penalidades; e novamente pelo artigo 243-F, § 1º, por mais uma vez ter proferido xingamentos contra o Árbitro, devendo no caso em análise ser aplicado ainda o artigo 184, todos do CBJD. 3° DENUNCIADO: ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA, massagista do J. Malucelli, conforme relato do Sr. Árbitro, o Denunciado acabou por invadir o campo de jogo sem sua autorização, durante a cobrança de pênaltis que definiu a EPD classificada para a fase seguinte da Competição. Agindo desta maneira, o Denunciado infringiu os artigos artigo 243-F, § 1º, e artigo 258-B, § 2º, do CBJD, cabendo de igual sorte a aplicação do artigo 184 do mesmo Código.Decisão: fabrício barros santana: por maioria, pena de advertência, pelo artigo 250 §2º do cbjd.wellington l. dos reis: por unanimidade, suspensão de duas partidas de suspensão por ofensa ao artigo 258-b (reclassificado) artigo 258 §2º ii do cbjd e suspensão de quatro partida por ofensa ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de r$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. elizaldo vieira de souza: por unanimidade, suspensao de uma partida por ofensa ao artigo 258-b do cbjd e suspensao de uma partida por infração ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. Auditor Relator: Dr. Peterson Muziol Morosko.

Observação: DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, por maioria no mérito dar-lhe parcialmente provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, Fabrício Barros: por maioria, pena de advertência, pelo artigo 250 §2º do CBJD. Wellington l. dos Reis: suspensão de duas partidas de suspensão por ofensa ao artigo 258-b (reclassificado) artigo 258 §2º ii do cbjd e suspensão de quatro partida por ofensa ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias na tesouraria da FPF. Elizaldo vieira de souza: por unanimidade, suspensao de uma partida por ofensa ao artigo 258-b do cbjd e suspensao de uma partida por infração ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de r$ 100,00 (cento reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf”.

 

Defensor: Marcelo Contini

  

 

Curitiba/PR, 16 de Junho de 2.016.

 

                                               PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

13/06/2016 - Pauta Tribunal Pleno - dia 16 de junho de 2016
Publicação: 16/06/2016 às 21:30