Sessão: Segunda-feira, 20 de junho de 2016

.: Pauta Tribunal Pleno - 23 de Junho de 2016. :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 23/06/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 07/2016

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

 

No dia 23 de Junho de 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

1) Processo n°. 30/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: SERGIO MALUCELLI –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR.RODOLFO GARDINI FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: SÉRGIO MALUCELLI, gestor da EPD LONDRINA ESPORTE CLUBE, tendo sido encaminhado a esta Procuradoria pela Secretaria do TJD/PR comunicação eletrônica (e-mail) enviada pelo Sr. Sérgio Malucelli direcionada ao Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, foi devidamente analisada a documentação, concluindo-se pelo oferecimento da presente Denúncia. O Sr. SERGIO MALUCELLI, doravante denominado Denunciado, enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas ao seu ato infracional. O Denunciado, que responde como gestor da EPD Londrina Esporte Clube, em meados de fevereiro de 2016, encaminhou e-mail direcionado ao excelso Tribunal de Justiça Desportiva com ofensas ao mesmo e, consequentemente, a seus membros. Conforme se extrai do documento anexo, o Denunciado, através de seu e-mail (sergio@smsports.com.br) enviou comunicação eletrônica (doc. anexo) ao TJD com os seguintes dizeres: “Este tribunal eh um circo e nos infelizmente somos os palhaços.” Ora, resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com os este Tribunal e seus membros. DECISÃO: sérgio malucelli: por unanimidade, multa no valor de r$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf por infração ao artigo 243-f do cbjd e suspensão de 90 dias. Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

2) Processo n°. 74/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORRÊA. 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, EPD, por incluir na súmula da partida realizada em 16/04/2015, o atleta MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR, BID 466470, sem a devida e regular condição de jogo, á evidência de que citado atleta não cumpriu a totalidade da punição de jogo, imposta pela 2ª Comissão do TJD (suspensão de 02 duas partidas em concreto).Assim, restou infringindo a letra do CBJD, em seu artigo 214, parágrafos 1º e 2º. DECISÃO: paraná clube: por unanimidade, perda de seis pontos e multa no valor de r$ 700,00 (setecentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf.Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

3) Processo n°. 107/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE. Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO GARDINI FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, epd, conforme se extrai da Circular 142/2016, escalou irregularmente o jogador Marcelo Luiz Caproni Júnior (BID 466460), hoje registrado como seu atleta, no jogo realizado perante a EPD Operário FEC, na data de 07/05/2016, pela 5ª Rodada do 1º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub-17, sem que possuísse condição regular para participar do jogo. Ora, veja-se que resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo para tanto ser punido. Tenha-se, para efeito de julgamento, que o resultado jogo em que o atleta foi inscrito irregularmente foi: Paraná Clube 4 X 0 Operário FEC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Assim, resta lídima a pretensão punitiva, ora requerida, em face do ora Denunciado. Decisão: por unanimidade, pela perda 6 pontos no campeonato em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 214, caput, combinado com o §1º todos do CBJD. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA

4) Processo n°. 108/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO GARDINI FAGUNDES.1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, epd, conforme se extrai da Circular 145/2016, escalou irregularmente o jogador Marcelo Luiz Caproni Júnior (BID 466460), hoje registrado como seu atleta, no jogo realizado perante a EPD Prudentópolis FC, na data de 30/04/2016, pela 4ª Rodada do 1º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub-17, sem que possuísse condição regular para participar do jogo. Ora, veja-se que resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo para tanto ser punido. Tenha-se, para efeito de julgamento, que o resultado jogo em que o atleta foi inscrito irregularmente foi: Prudentópolis 0 X 3 Paraná Clube. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Assim, resta lídima a pretensão punitiva, ora requerida, em face do ora Denunciado.Decisão: por unanimidade, pela perda 6 pontos no campeonato em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 214, caput, combinado com o §1º todos do CBJD. Auditor Relator: Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

5) Processo n°. 131/2016– REVISÃO – Requerente: MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR (PARANÁ CLUBE).FATOS: No começo do mês de maio, o requerente atualmente jogando na equipe sub-17 do Paraná Clube, tomou conhecimento de que havia sido julgado pela 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal e punido com duas partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A,§1º, do CBJD. Conforme se observa, bem como nos documentos acostados na revisão, dia 06/10/2015 ocorreu o julgamento e o processo disciplinar nº 379/2015, apurou situações ocorridas na partida disputada entre SERGIPE X GENTE DA GENTE, realizada no dia 22/08/2015, válida pelo Campeonato Amador da Capital, Série B, Juvenil. Contudo, como se verá na sequencia, o processo disciplinar em referencia deve ser totalmente anulado, pois o requerente nao teve a oportunidade de se defender, pois jamais teve conhecimento. Auditor Relator: Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

Publicação: 20/06/2016 às 18:15