Sessão: Quinta-feira, 23 de junho de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - 23 de junho de 2016 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 07/2016

Ao vigésimo terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Alessandro dos Santos Fernandes, Italo Tanaka Junior, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Gustavo Bizinelli Procuradoria Daniel Andreatta. Estando ausentes, Davis Kung Bruel Peterson Muziol Morosko, Leandro Souza Rosa, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

1) Processo n°. 30/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: SERGIO MALUCELLI –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR.RODOLFO GARDINI FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: SÉRGIO MALUCELLI, gestor da EPD LONDRINA ESPORTE CLUBE, tendo sido encaminhado a esta Procuradoria pela Secretaria do TJD/PR comunicação eletrônica (e-mail) enviada pelo Sr. Sérgio Malucelli direcionada ao Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, foi devidamente analisada a documentação, concluindo-se pelo oferecimento da presente Denúncia. O Sr. SERGIO MALUCELLI, doravante denominado Denunciado, enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas ao seu ato infracional. O Denunciado, que responde como gestor da EPD Londrina Esporte Clube, em meados de fevereiro de 2016, encaminhou e-mail direcionado ao excelso Tribunal de Justiça Desportiva com ofensas ao mesmo e, consequentemente, a seus membros. Conforme se extrai do documento anexo, o Denunciado, através de seu e-mail (sergio@smsports.com.br) enviou comunicação eletrônica (doc. anexo) ao TJD com os seguintes dizeres: “Este tribunal eh um circo e nos infelizmente somos os palhaços.” Ora, resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com os este Tribunal e seus membros. DECISÃO: sérgio malucelli: por unanimidade, multa no valor de r$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf por infração ao artigo 243-f do cbjd e suspensão de 90 dias. Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

Observações: DEFENSOR E PROCURADORIA REQUEREM LAVRATURA DE ACORDÃO

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, vencida por maioria a preliminar arguida, por unanimidade no mérito, reformar a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, condenando o denunciado à multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de 30 dias”.

Defensor:  JOSÉ CUNICO BACH

 

2) Processo n°. 74/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORRÊA. 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, EPD, por incluir na súmula da partida realizada em 16/04/2015, o atleta MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR, BID 466470, sem a devida e regular condição de jogo, á evidência de que citado atleta não cumpriu a totalidade da punição de jogo, imposta pela 2ª Comissão do TJD (suspensão de 02 duas partidas em concreto).Assim, restou infringindo a letra do CBJD, em seu artigo 214, parágrafos 1º e 2º. DECISÃO: paraná clube: por unanimidade, perda de seis pontos e multa no valor de r$ 700,00 (setecentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf.Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

Observação: A PEDIDO DA PROCURADORIA E DEFERIDO PELO RELATOR, BAIXE O PROCESSO PARA DILIGENCIA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE REGISTRO DA FPF ENCAMINHE COM URGENCIA O HISTÓRICO DOS CLUBES O QUAL O ATLETA DENUNCIADO ESTEVE VINCULADO ATÉ A PRESENTE DATA. FICA INTIMADO O DEFENSOR QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA PRÓXIMA SEMANA.

 

 

 

Resultado –  “RESULTADO PREJUDICADO”

 

Defensor:  

 

3) Processo n°. 107/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE. Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO GARDINI FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, epd, conforme se extrai da Circular 142/2016, escalou irregularmente o jogador Marcelo Luiz Caproni Júnior (BID 466460), hoje registrado como seu atleta, no jogo realizado perante a EPD Operário FEC, na data de 07/05/2016, pela 5ª Rodada do 1º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub-17, sem que possuísse condição regular para participar do jogo. Ora, veja-se que resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo para tanto ser punido. Tenha-se, para efeito de julgamento, que o resultado jogo em que o atleta foi inscrito irregularmente foi: Paraná Clube 4 X 0 Operário FEC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Assim, resta lídima a pretensão punitiva, ora requerida, em face do ora Denunciado. Decisão: por unanimidade, pela perda 6 pontos no campeonato em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 214, caput, combinado com o §1º todos do CBJD. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA

Observação: VIDE DECISÃO NOS AUTOS 74/2016

 

Resultado – “RESULTADO PREJUDICADO”

 

Defensor: 

 

4) Processo n°. 65/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: FABRICIO BARROS SANTANA / WELLINGTON RODRIGUES DOS REIS / ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS. CAMPEONATO PARANANENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-1ª DIVISÃO-2016JOGO: J.MALUCELLI S/A X PSTC- DATA: 09/04/2016- 1° DENUNCIADO: FABRÍCIO BARROS SANTANA, BID 178321, atleta n. 01 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o goleiro Fabrício Barros Santana, da EPD J Malucelli S/A, como última medida de defesa acabou por impedir com falta oportunidade clara de gol da EPD PSTC, sendo expulso de campo.           Assim agindo, o Atleta Denunciado incorreu na hipótese do artigo 250, §1º, inciso I, do CBJD. 2° DENUNCIADO: WELLINGTON L. DOS REIS, BID 325913, atleta n. 07 da EPD J. Malucelli, Conforme a Súmula da partida, o Atleta em referência, pertencente à EPD J Malucelli, acabou por atravessar o campo de jogo, e invadir a área onde se realizavam as cobranças de penalidades para decisão da classificação das Equipes para a próxima fase da Competição, não respeitando a disciplina para que se mantivesse em seu local e assim ocorresse cobrança do pênalti, proferindo xingamentos contra o Sr. Árbitro. Não suficiente, após o encerramento das cobranças e definição do resultado, o mesmo Atleta Denunciado retornou ao campo de jogo, novamente sem autorização, e mais uma vez proferiu xingamentos contra o Sr. Árbitro, sendo contido pelos milicianos presentes para garantir a segurança do jogo. Assim procedendo, o Atleta Denunciado encontra-se incurso na conduta descrita pelo artigo 258, caput, §  2º, inciso II, por contrariar a determinação da arbitragem e atravessar o campo de jogo – onde já se encontrava – até a área penal onde eram realizadas as cobranças de pênaltis; artigo 243-F, § 1º,  por então proferir xingamentos contra o Sr. Árbitro; artigo 258-B, por ter invadido o campo de jogo em seu retorno após sua expulsão e término das penalidades; e novamente pelo artigo 243-F, § 1º, por mais uma vez ter proferido xingamentos contra o Árbitro, devendo no caso em análise ser aplicado ainda o artigo 184, todos do CBJD. 3° DENUNCIADO: ELIZALDO VIEIRA DE SOUZA, massagista do J. Malucelli, conforme relato do Sr. Árbitro, o Denunciado acabou por invadir o campo de jogo sem sua autorização, durante a cobrança de pênaltis que definiu a EPD classificada para a fase seguinte da Competição. Agindo desta maneira, o Denunciado infringiu os artigos artigo 243-F, § 1º, e artigo 258-B, § 2º, do CBJD, cabendo de igual sorte a aplicação do artigo 184 do mesmo Código.Decisão: fabrício barros santana: por maioria, pena de advertência, pelo artigo 250 §2º do cbjd.wellington l. dos reis: por unanimidade, suspensão de duas partidas de suspensão por ofensa ao artigo 258-b (reclassificado) artigo 258 §2º ii do cbjd e suspensão de quatro partida por ofensa ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de r$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. elizaldo vieira de souza: por unanimidade, suspensao de uma partida por ofensa ao artigo 258-b do cbjd e suspensao de uma partida por infração ao artigo 243-f §1º do cbjd e multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. Auditor Relator: Dr. Peterson Muziol Morosko. 4) Processo n°. 108/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO GARDINI FAGUNDES.1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, epd, conforme se extrai da Circular 145/2016, escalou irregularmente o jogador Marcelo Luiz Caproni Júnior (BID 466460), hoje registrado como seu atleta, no jogo realizado perante a EPD Prudentópolis FC, na data de 30/04/2016, pela 4ª Rodada do 1º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub-17, sem que possuísse condição regular para participar do jogo. Ora, veja-se que resta evidente que a conduta do Denunciado se enquadra no previsto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo para tanto ser punido. Tenha-se, para efeito de julgamento, que o resultado jogo em que o atleta foi inscrito irregularmente foi: Prudentópolis 0 X 3 Paraná Clube. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Assim, resta lídima a pretensão punitiva, ora requerida, em face do ora Denunciado.Decisão: por unanimidade, pela perda 6 pontos no campeonato em disputa e multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 214, caput, combinado com o §1º todos do CBJD. Auditor Relator: Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

Observação: VIDE DECISÃO NOS AUTOS 74/2016

 

Resultado – “RESULTADO PREJUDICADO”

 

 

Defensor:

 

5) Processo n°. 131/2016– REVISÃO – Requerente: MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR (PARANÁ CLUBE).FATOS: No começo do mês de maio, o requerente atualmente jogando na equipe sub-17 do Paraná Clube, tomou conhecimento de que havia sido julgado pela 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal e punido com duas partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A,§1º, do CBJD. Conforme se observa, bem como nos documentos acostados na revisão, dia 06/10/2015 ocorreu o julgamento e o processo disciplinar nº 379/2015, apurou situações ocorridas na partida disputada entre SERGIPE X GENTE DA GENTE, realizada no dia 22/08/2015, válida pelo Campeonato Amador da Capital, Série B, Juvenil. Contudo, como se verá na sequencia, o processo disciplinar em referencia deve ser totalmente anulado, pois o requerente nao teve a oportunidade de se defender, pois jamais teve conhecimento. Auditor Relator: Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

Observação: VIDE DECISÃO NOS AUTOS 74/2016

 

Resultado – “RESULTADO PREJUDICADO”

 

Defensor:

  

Curitiba/PR, 23 de Junho de 2.016.

                                               PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

20/06/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 23 de Junho de 2016.
Publicação: 23/06/2016 às 21:30