Sessão: Quinta-feira, 30 de junho de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - 30 de junho de 2016 :.

 

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 08/2016

 

Ao trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Gustavo Bizinelli, Leandro Souza Rosa, Peterson Muziol Morosko, Davis Kung Bruel. Procuradoria ausente. Estando ausentes, Alessandro dos Santos Fernandes com ausência justificada e Italo Tanaka Junior, com ausência injustificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

1) Processo n°. 51/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Clube Atlético Paranaense. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Daniel Andreatta. 1° DENUNCIADO: 1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, EPD, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.2° DENUNCIADO: LUIZ SALIM EMED, presidente do CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.Decisão: clube atlético parananense: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 do CBJD. Por unanimidade aplicado multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ter infringido o artigo 191, II c/c artigo 20 do CBJD, determinando-se prazo de 5 dias para que indique cronograma de entrada, credenciamento e reserve o assento em idêntico setor designado para as autoridades desportivas e demais autoridades não desportivas, bem como demonstre o cumprimento de liberação de acesso a todas as dependências do local da partida, à vista do exercício das funções dos membros do tribunal. Luiz salim emed: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 e 191 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Leandro Souza Rosa.

Observações:

Resultado – “PROCESSO SERÁ JULGADO NA PRÓXIMA SEMANA”.

 

Defensor:  DOMINGOS MORO

2) Processo n°. 74/2016 / 87/2016 / 107/2016 / 108/2016  – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORRÊA. 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, EPD, por incluir na súmula da partida realizada em 16/04/2015, o atleta MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR, BID 466470, sem a devida e regular condição de jogo, á evidência de que citado atleta não cumpriu a totalidade da punição de jogo, imposta pela 2ª Comissão do TJD (suspensão de 02 duas partidas em concreto).Assim, restou infringindo a letra do CBJD, em seu artigo 214, parágrafos 1º e 2º. DECISÃO: paraná clube: por unanimidade, perda de seis pontos e multa no valor de r$ 700,00 (setecentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf.Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

Observação: PROCESSO SERÁ JULGADO NA PRÓXIMA SEMANA.

 

Resultado – “RESULTADO PREJUDICADO”

 

Defensor: ALESSANDRO KISHINO

 

3) Processo n°. 131/2016– REVISÃO – Requerente: MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR (PARANÁ CLUBE).FATOS: No começo do mês de maio, o requerente atualmente jogando na equipe sub-17 do Paraná Clube, tomou conhecimento de que havia sido julgado pela 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal e punido com duas partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A,§1º, do CBJD. Conforme se observa, bem como nos documentos acostados na revisão, dia 06/10/2015 ocorreu o julgamento e o processo disciplinar nº 379/2015, apurou situações ocorridas na partida disputada entre SERGIPE X GENTE DA GENTE, realizada no dia 22/08/2015, válida pelo Campeonato Amador da Capital, Série B, Juvenil. Contudo, como se verá na sequencia, o processo disciplinar em referencia deve ser totalmente anulado, pois o requerente nao teve a oportunidade de se defender, pois jamais teve conhecimento. Auditor Relator: Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

Observação: PROCESSO SERÁ JULGADO NA PRÓXIMA SEMANA.

 

Resultado – “RESULTADO PREJUDICADO”

 

Defensor: ALESSANDRO KISHINO

  

 

 

 

Curitiba/PR, 30 de Junho de 2.016.

                                               PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

27/06/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 30 de Junho de 2016
Publicação: 30/06/2016 às 20:30