Sessão: Sexta-feira, 08 de julho de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - 07 de julho de 2016 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 09/2016

Ao sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Alessandro dos Santos Fernandes, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Leandro Souza Rosa e Peterson Muziol. Procuradoria Daniel Andreatta. Estando ausentes, Italo Tanaka Junior, Gustavo Bizinelli, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

1) Processo n°. 51/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Clube Atlético Paranaense. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Daniel Andreatta. 1° DENUNCIADO: 1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, EPD, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.2° DENUNCIADO: LUIZ SALIM EMED, presidente do CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.Decisão: clube atlético paranaense: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 do CBJD. Por unanimidade aplicado multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ter infringido o artigo 191, II c/c artigo 20 do CBJD, determinando-se prazo de 5 dias para que indique cronograma de entrada, credenciamento e reserve o assento em idêntico setor designado para as autoridades desportivas e demais autoridades não desportivas, bem como demonstre o cumprimento de liberação de acesso a todas as dependências do local da partida, à vista do exercício das funções dos membros do tribunal. Luiz salim emed: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 e 191 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Leandro Souza Rosa.

Observações: DEFESA REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, para desprover o mesmo, nos termos do voto do relator”.

Defensor:  DOMINGOS MORO

2) Processo n°. 74/2016 / 87/2016 / 107/2016 / 108/2016  – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORRÊA. 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, EPD, por incluir na súmula da partida realizada em 16/04/2015, o atleta MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR, BID 466470, sem a devida e regular condição de jogo, á evidência de que citado atleta não cumpriu a totalidade da punição de jogo, imposta pela 2ª Comissão do TJD (suspensão de 02 duas partidas em concreto). Assim, restou infringindo a letra do CBJD, em seu artigo 214, parágrafos 1º e 2º. DECISÃO: paraná clube: por unanimidade, perda de seis pontos e multa no valor de r$ 700,00 (setecentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

Observação:

 

Resultado –  “por unanimidade, conheço recurso, para no mérito dar provimento em razão da decisão nos autos de revisão nº 131/2016, onde a pena dos autos 379/21015 foi anulada. Em razão desta anulação ficou prejudicada as denuncias, pois nao possuia pena a cumprir, absolvendo a EPD Paraná Clube das penas aplicadas”.

 

Defensor: ALESSANDRO KISHINO 

 

3) Processo n°. 131/2016– REVISÃO – Requerente: MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR (PARANÁ CLUBE).FATOS: No começo do mês de maio, o requerente atualmente jogando na equipe sub-17 do Paraná Clube, tomou conhecimento de que havia sido julgado pela 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal e punido com duas partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A,§1º, do CBJD. Conforme se observa, bem como nos documentos acostados na revisão, dia 06/10/2015 ocorreu o julgamento e o processo disciplinar nº 379/2015, apurou situações ocorridas na partida disputada entre SERGIPE X GENTE DA GENTE, realizada no dia 22/08/2015, válida pelo Campeonato Amador da Capital, Série B, Juvenil. Contudo, como se verá na sequencia, o processo disciplinar em referencia deve ser totalmente anulado, pois o requerente nao teve a oportunidade de se defender, pois jamais teve conhecimento. Auditor Relator: Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

Observação: 

 

Resultado – “por unanimidade, conhece o recurso e no mérito dar-lhe provimento para anular a decisão dos autos 379/2015, no qual foi condenado o atleta Marcelo Luisa Caproni Junior, a duas partidas de suspensão, em razão de que o atleta é menor de idade e conforme o art 31 do CBJD, pois as certidões anexas fls. 56 e 57 comprovam que o advogado presente no julgamento não possuia procuração para  defender o Clube Sergipe, clube ao qual o atleta era vinculado na data da infração disciplinar. Com fulcro no artigo 112, II do CBJD, com base na anulação da decisão, baixe-se os autos 379/2015 para comissão disciplinar para novo julgamento”.

 

Defensor: ALESSANDRO KISHINO

 

4) Processo n°. 81/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Luis Carlos Camargo / PSTC Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Rodrigo Galléas.1° DENUNCIADO: LUIS CARLOS CAMARGO, Massagista do PSTC por Desrespeitar a arbitragem no intervalo do jogo dizendo: “EU TE CONHEÇO, VOCE ESTA ARMAND. VEIO MAL INTENCIONADO”. Foi expulso e por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 258-II do CBJD. 2° DENUNCIADO: PSTC, por ter, segundo relatos do arbitro, um grupo invadido a área dos vestiários, arremessando copo e pedaço de madeira para dentro do vestiário da arbitragem, tendo necessário a intervenção policial. Pela negligencia, incorre nas penas dos artigos 211 e 213 do CBJD. DECISÃO: pstc: por unanimidade, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf.Auditor Relator: Dr. Paulo Henrique de Andrade e Silva.

 Observação:

 Resultado – “por unanimidade, conhece o recurso, para no mérito, elevar à multa para o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf”.

 Defensor:

 - O PRESIDENTE COMUNICOU AOS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO QUE A POSSE DOS NOVOS MEMBROS DESTE TRIBUNAL SERÁ NO DIA 18 DE JULHO DE 2016 ÀS 19H NA SALA DE JULGAMENTO DESTE TRIBUNAL.

  

Curitiba/PR, 07 de Julho de 2.016.

                                               PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

04/07/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 07 de julho de 2016
Publicação: 08/07/2016 às 15:09