Sessão: Sexta-feira, 15 de julho de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 13 de julho de 2016 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 043/2016

Ao décimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente da Comissão, Irineu Toninello, auditores Mauro Ribeiro Borges e Samuel Torquato. Estando ausentes os auditores Humberto Ciccarino Filho, José Alvacir Guimarães. Presente o Procurador Bruno Cavalcante. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°.148/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 17- 2016

JOGO: RIO BRANCO SC X OPERÁRIO FERROVIÁRIO

DATA: 27/05/2016

DENUNCIADO (S):

ERICK V. LEMOS FARIAS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: ERICK V. LEMOS FARIAS, atleta nº 06 da equipe do Rio Branco SC, expulso diretamente da partida aos 72 minutos de jogo, por haver desferido uma cotovelada no adversário, fora da disputa de bola. Infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 254-A, inciso I.

Observações: COMO NÃO HOUVE DENUNCIA OFERECIDA PELA PROCURADORIA, NÃO HÁ OBJETO A SER APRECIADO.

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

ERICK V. LEMOS FARIAS:

 

AUTOS N°.149/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GIMARÃES

CAMPEONATO 53ª TAÇA PARANÁ- 2016

JOGO: INTERNACIONAL X URE SANTA QUITÉRIA

DATA: 29/05/2016

DENUNCIADO (S):

IVALMIR CONSTANTINO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: IVALMIR CONSTANTINO, técnico da EPD URE Santa Quitéria, conforme Súmula, o Denunciado foi expulso por conduta antidesportiva, reclamando acintosamente  e contestando diversas vezes as marcações da arbitragem. Destarte, o referido Denunciado encontra-se inserto na conduta descrita pelo artigo 258, Parágrafo Segundo, inciso II, do CBJD

Observações: COMO NÃO HOUVE DENUNCIA OFERECIDA PELA PROCURADORIA, NÃO HÁ OBJETO A SER APRECIADO.

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

IVALMIR CONSTANTINO:

 

AUTOS N°.157/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

OFÍCIO FPF 170/2016

DENUNCIADO (S):

CE UNIÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: CE UNIÃO, agremiação esportiva, haja vista que se utilizou em 05 jogos, junto ao seu banco de reservas, de um número superior de atletas ao permitido pelo regulamento de competições, que em seu artigo 17, disciplina que cada clube poderá permitir a presença de até 09 (nove) atletas suplentes no recinto de jogo. Assim, pede-se a condenação da agremiação esportiva no recinto de jogo. Assim, pede-se a condenação da agremiação esportiva CE UNIÃO, por deixar de cumprir o regulamento da competição, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seus artigos 184 e 191, III.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CE UNIÃO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.158/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

OFÍCIO FPF 171/2016

DENUNCIADO (S):

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: LONDRINA EC, agremiação esportiva, haja vista que se utilizou durante o jogo ocorrido em 08/06/2016, junto ao ao seu banco de reservas, de um número superior de atletas ao permitido pelo regulamento de competições, que em seu artigo 17, disciplina que cada clube poderá permitir a presença de até 09 (nove) atletas suplentes no recinto de jogo. Assim, pede-se a condenação da agremiação esportiva no recinto de jogo. Assim, pede-se a condenação da agremiação esportiva LONDRINA EC, por deixar de cumprir o regulamento da competição, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seus artigos 191, III.

Observações:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

LONDRINA EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.159/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

OFÍCIO FPF 167/2016

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, agremiação esportiva, por incluir na equipe e fazer constar nas súmulas das partidas realizadas em 03/06/2016 e 08/06/2016, o atleta ANDREW SOUZA DE BARROS, BID 302826, sem a devida regular condição de jogo, à evidência de que citado atleta não cumpriu a totalidade da punição imposta pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD em 26/01/2016 9SUSPENSÃO DE TRÊS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º DO CBJD). Assim, restou infringindo a letra do CBJD, em seus artigos 184 e 214, parágrafos 1º e 2º.  

Observações: A PROVA DE VIDEO APRESENTADA PELO ADV DO CLUBE DENUNCIADO (DR. MARCELO CONTINI) FOI INDEFERIDA PELOS AUDITORES PRESENTES. REJEITOU O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA POR ENTENDER QUE O NOTICIADO PEDIDO DE REVISÃO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO DEFESA REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO E SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE.

Defensor (a): DR. MARCELO CONTINI

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

J. MALUCELLI: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, E PERDA DE 6 PONTOS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD.  

 

AUTOS N°.160/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO FPF 168/2016

DENUNCIADO (S):

SE RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE agremiação esportiva, por incluir na equipe e fazer constar na súmula da partida realizada em 04/06/2016, o atleta WILLYAN RENAN DE OLIVEIRA MEDEIROS, BID 526280, sem condições legais de jogo, uma vez que não cumpriu a partida automática subsequente de uma série de três advertências com cartões amarelos, independente da sequencia das partidas previstas na tabela de competições, já que tinha sido advertido nos jogos em 30/04/2016, 07/05/2016 e 27/05/2016, no jogo seguinte envolvendo sua equipe, realizado contra o Paraná Clube, o atleta não cumpriu a automática. Infringindo consequentemente a letra do artigo 27 do Regulamento Geral de Competições e artigo 214, parágrafos 1º e 2º do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

SE RENOVICENTE: POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS.

 

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AUTOS N°.161/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO FPF 72/2016

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO, agremiação esportiva, haja vista que deixou de efetuar o pagamento da 2ª parcela do parcelamento firmado junto a esta Corte Desportiva, no valor de

R$ 1.506,25 (um mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos) vencida em 25/06/2016, cuja obrigação decorreu do Ofício nº47/2016, posteriormente prorrogado pelo Ofício nº 56/2016. Assim, pede-se a condenação  da Agremiação, por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 223.

Observações:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO: POR UNANIMIDADE,O CLUBE FOI ABSOLVIDO E FOI DETERMINADO PELA COMISSAO POR UNANIMIDADE DE VOTOS QUE CLUBE PODERIA A 2ª PARCELA DO ACORDO VENCIDA EM 25/06/2016 EM 48HORAS NA TESOURARIA DA FPF, SENDO A INCIDENCIA DE MULTA, JUROS E DA CLAUSULA PENAL QUE DETERMINAVA O VENCIMENTO DE TODAS AS DEMAIS PARCELAS SUBSEQUENTES. 

 

AUTOS N°.162/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

OFÍCIO FPF 173/2016

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, agremiação esportiva, por incluir na equipe e fazer constar na súmula da partida realizada em 18/06/2016, o atleta DIENYS EDUARDO PEREIRA CORDEIRO, BID 547088, sem condições legais de jogo, uma vez que não cumpriu a partida automática subsequente de uma série de três advertências com cartões amarelos, independente da sequencia das partidas previstas na tabela de competições, já que tinha sido advertido nos jogos em 06/05/2016, 31/05/2016 e 10/06/2016, no jogo seguinte envolvendo sua equipe, realizado contra o Coritiba fc, o atleta não cumpriu a automática. Infringindo consequentemente a letra do artigo 27 do Regulamento Geral de Competições e artigo 214, parágrafos 1º e 2º do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 DECISÃO DA 3º C.D.:

VASCO DA GAMA FC: POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS.

 

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 13 de Julho de 2.016.

 

IRINEU TONINELLO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

11/07/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 13 de Julho de 2016
Publicação: 15/07/2016 às 14:17