Sessão: Quarta-feira, 20 de julho de 2016

.: Ato nº 14/2016 - Eleição para Procurador Geral e Auditores das Comissões. :.

ATO Nº 14/2016

 

Súmula: Fixa as normas para a eleição de Auditores e do Procurador Geral do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Paraná.

 

Considerando que em 15 de julho de 2016 foram empossados os Auditores eleitos para compor o Tribunal De Justiça Desportiva Do Futebol No Paraná (TJD/PR) pelo período de 2016 a 2020;

 

Considerando que em 15 de julho de 2016 os Auditores do TJD/PR elegeram seu Presidente e seu Vice-Presidente para o biênio de 2016 a 2018;

 

Considerando que a Federação Paranaense De Futebol (FPF) foi instada a apresentar lista tríplice de indicados ao cargo de Procurador Geral do TJD/PR, o qual deve ser eleito por votação dos Auditores do Tribunal Pleno;

 

Considerando a urgência de definição, por votação dos Auditores do Tribunal Pleno, dos Auditores que passarão a integrar as Comissões Disciplinares do TJD/PR;

 

Considerando que, por princípio democrático, nos processos eleitorais livres, deve ser priorizada a mais ampla participação e votação de todos aqueles que detêm o direito ao voto;

 

O Presidente do TJD/PR, no exercício de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1.º - Estipular as normas para disputa e votação nas eleições para os cargos de Auditores das Comissões Disciplinares e do Procurador Geral do TJD/PR, da seguinte forma:

 

(i) As eleições acontecerão por meio de sessão especial extraordinária do Tribunal Pleno, que fica designada para as 19h00min do dia 25 de julho de 2016, na sede do TJD/PR (estabelecida na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, CEP 80610-260, Curitiba/PR);

 

(ii) Poderão concorrer ao cargo de Auditor de uma das Comissões Disciplinares do TJD/PR aqueles que forem indicados por qualquer dos membros do Tribunal Pleno até as 19h00min do dia 21.07.2016, por meio de mensagem eletrônica encaminhada para o endereço secretaria@tjdpr.com.br, que poderá especificar o(s) dia(s) da semana em que o indicado tem disponibilidade de atuar (Primeira Comissão – Segundas-feiras / Segunda Comissão – Terças-feiras / Terceira Comissão – Quartas-feiras);

 

(iii) Por força do que dispõe a legislação desportiva, poderão concorrer ao cargo de Procurador Geral do TJD/PR aqueles que forem indicados em lista tríplice pela FPF;

 

(iv) Terão direito a voto todos os Auditores integrantes do Tribunal Pleno que estiverem presentes na sessão administrativa de eleições designada por meio deste Ato;

 

(v) Até as 15h00min do dia 22 de julho de 2016, a Secretaria do Tribunal remeterá e-mail a todos os Auditores do Tribunal Pleno, informando listagem que contém os nomes dos candidatos indicados para concorrer aos cargos em disputa, devidamente separados pelo critério do cargo em disputa (Auditor ou Procurador Geral) e também ordenados alfabeticamente, e ainda, em anexo, o modelo de cédula que será utilizado na votação, em arquivo no formato “pdf”;

 

(vi) Os trabalhos de votação, por meio de cédula que será confeccionada contendo os nomes de todos os candidatos regularmente inscritos, devidamente separados pelo critério do cargo em disputa (Auditor ou Procurador Geral) e também ordenados alfabeticamente, serão iniciados às 19h00min do dia 25 de julho de 2016;

 

(vii) Depois de encerrados os trabalhos de votação, diante de todos os presentes, será realizada a apuração dos votos e a proclamação do resultado da eleição.

 

Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e intime-se, nos moldes legais.

Curitiba/PR, 20 de julho de 2.016.

 

 

LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente Do Tribunal De Justiça Desportiva Do Futebol No Paraná Publicação: 20/07/2016 às 14:46