Sessão: Segunda-feira, 08 de agosto de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 08 de agosto de 2016 :.

 

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 043/2016

Ao oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Allysson Domingues Militão, Augusto Lopes Escudero, Carlos Alberto Zitta, Raul Clei Coccaro Siqueira, Rodrigo Fedatto, estando presente o Vice – Presidente deste Tribunal, Dr Adelson Batista de Souza, abriu os trabalhos e colocou em votação o cargo de Presidente e Vice-Presidente desta comissão, e por aclamação ficou eleito para Presidente Dr Carlos Albeto Zitta e para Vice – Presidente Dr Raul Clei Coccaro Siqueira. Pela procuradoria presente o Dr Rodolfo Gardini Fagundes. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.127/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

OFÍCIO 156/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

URE STA QUITÉRIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: URE STA QUITÉRIA, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula o auxiliar técnico sem condições de jogo, pois o auxiliar técnico Robson Luis da Silva (RG nº 473864-1) na partida do dia 08/05/2016, realizada entre URE Santa Quitéria e Fanático FC pelo Campeonato 53ª Taça Paraná, foi expulso e, conforme o artigo 26, parágrafo 4º do Regulamento Geral das Competições, o aludido auxiliar deveria de cumprir uma partida de suspensão. Todavia, deixou de cumprir a suspensão na partida subsequente à expulsão, qual seja, na partida realizada no dia 15/05/2016. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES: OITIVA DO INFORMANTE (DENUNCIADO), ROBSON LUIS DA SILVA RG Nº473864-1/PR.

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

 

URE STA QUITÉRIA: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191,III do CBJD.

 

 

AUTOS N°163./2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 17- 2016

JOGO: OPERÁRIO FEC X CORITIBA FC

DATA: 04/06/2016

DENUNCIADO(S):

MATHEUS M. A. PIRES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: MATHEUS M. A. PIRES, atleta da EPD Coritiba FC (BID 432153), foi expulso de jogo, de forma direta, aos 61 minutos de partida, por jogo brusco grave ao atingir o rosto de adversário com as travas da chuteira, em disputa de bola. Dessa forma, deve ser o Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 254, § 1º, I e II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

MATHEUS M. A. PIRES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I e II do CBJD.

 

AUTOS N° 164/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 17- 2016

JOGO: C A PARANAENSE X OPERÁRIO FEC

DATA: 02/07/2016

DENUNCIADO (S):            

LUIS FELIPE DITZEL

CRISTIANO GONZAGA DA CRUZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1.°  DENUNCIADO: LUIS FELIPE DITZEL, atleta da equipe de pratica desportiva OPERÁRIO F.E.C., foi expulso por dupla advertência aos 61’ de partida por protestar com palavras a decisão contra as decisões da arbitragem. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista nos artigos 258, ‘caput’, do CBJD.

2.°  DENUNCIADO: CRISTIANO GONZAGA DA CRUZ, técnico da equipe de pratica desportiva OPERÁRIO F.E.C., foi expulso aos 73’ de partida por protestar com palavras a decisão contra as decisões da arbitragem. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista nos artigos 258, ‘caput’, do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

LUIS FELIPE DITZEL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

CRISTIANO GONZAGA DA CRUZ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.165/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 19- 2016

JOGO: PATO BRANCO EC X SC CAMPO MOURÃO

DATA: 11/06/2016

DENUNCIADO (S):

PEDRO H. O. VIEIRA DA SILVA

GILMÁRIO F. O. DIAS

TATIANI KELI RUFATO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: PEDRO H. O. VIEIRA DA SILVA, atleta da EPD Pato Branco EC (BID 335589), conforme se extrai da súmula, foi expulso de jogo, de forma direta, aos 33 minutos de partida, por jogo brusco grave ao chutar o adversário no chão em disputa de bola. Dessa forma, deve ser o 1º Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 254, § 1º, I e II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: GILMÁRIO F. O. DIAS, atleta da EPD SC Campo Mourão (BID 551465), por sua vez, pelo que da Súmula consta, foi expulso de forma direta, aos 35 minutos de partida, por chutar por trás o adversário, em disputa da bola. Dessa forma, o 2º Denunciado, por assim agir, deve ser, igualmente, apenado nas sanções previstas no artigo 254, § 1º, I e II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: TATIANI KELI RUFATO, que funcionou como Delegada da Partida, há que ser denunciada por deixar de relatar as ocorrências disciplinares em seu RDJ. Não houve menção sequer aos cartões amarelos, quanto mais às expulsões de atletas. Não basta ao delegado informar que houve atrasos e acréscimos ao tempo de jogo, ou simplesmente juntar cópia de parte da súmula ao seu relatório. Ao Delegado compete descrever todos os acontecimentos disciplinares do jogo, obrigação da qual não se desincumbiu a delegada. Posto isto, a 3º Denunciada, por assim agir, deve ser, igualmente, apenado nas sanções previstas no artigo 266, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO FEITO PELO PROCURADOR DA ENTIDADE DESPORTIVA PATO BRANCO. E DETERMINOU A INCLUSÃO NA PROXIMA PAUTA QUE SERA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 19H.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

PEDRO H. O. VIEIRA DA SILVA

GILMÁRIO F. O. DIAS

TATIANI KELI RUFATO

 

AUTOS N°.166/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 17- 2016

JOGO: AC PARANAVAÍ X CIANORTE FC

DATA: 18/06/2016

DENUNCIADO (S):

FABIO FERREIRA SANTIAGO

HIGOR B. NAVES

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA

WEVERTON DO  NASCIMENTO DE OLIVEIRA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: FABIO FERREIRA SANTIAGO, árbitro assistente nº 1 da FPF, por apresentar-se no local da partida somente às 10h45min, motivando o atraso no início da partida em 65 minutos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

2° DENUNCIADO: HIGOR B. NAVES atleta com registro na CBF nº 505.351, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por desferir um chute na perna esquerda de seu adversário, fora do campo de jogo, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 71’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 523.307, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “só está roubado, seu filho da puta”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 71’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 523.307, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após proferir as palavras ao árbitro da partida, partir em direção ao mesmo e desferir uma peitada frontal, tendo que ser contido por seus colegas de equipe. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: WEVERTON DO  NASCIMENTO DE OLIVEIRA, atleta com registro na CBF nº 546.783, integrante da entidade de prática desportiva Cianorte FC, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “seu filho da puta, ladrão”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 81’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por proferir as seguintes palavras ao árbitro: “seu vagabundo, veio aqui nos roubar”, motivando a sua exclusão aos 65’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

7° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após ser excluído, invadir o campo de jogo e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “seu safado, filho da puta, vagabundo”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 258-B e 243-F, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

8° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após se retirar do campo de jogo, na arquibancada do estádio proferir as seguintes palavras à equipe de arbitragem: “vocês são fraco, seu safado, vagabundo, filho da puta”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

9° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por não prevenir e reprimir a invasão de seus próprios torcedores, os quais partiram em direção aos atletas e comissão técnica da EPD Cianorte FC, iniciando uma confusão generalizada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso II, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO FEITO PELO PROCURADOR DA APAF. E DETERMINOU A INCLUSÃO NA PROXIMA PAUTA QUE SERA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 19H.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

FABIO FERREIRA SANTIAGO

HIGOR B. NAVES

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA

WEVERTON DO  NASCIMENTO DE OLIVEIRA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AC PARANAVAÍ

 

AUTOS N°.167/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 19- 2016

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X PATO BRANCO EC

DATA: 22/06/2016

DENUNCIADO (S):

PATO BRANCO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, consta do relatório do delegado do jogo, assinada pelo delegado CLAUDEMIR BRITES, que entidade de prática desportiva supra mencionada, "(...) entrou em campo para o segundo tempo 03 min após os 15 min regulamentares de intervalo. A atitude da entidade de prática desportiva denunciada caracteriza afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no seu artigo 206.

Observações: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO FEITO PELO PROCURADOR DA ENTIDADE DESPORTIVA PATO BRANCO. E DETERMINOU A INCLUSÃO NA PROXIMA PAUTA QUE SERA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 19H.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

PATO BRANCO EC

 

AUTOS N°.168/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 19- 2016

JOGO: GRECAL X CORITIBA FC

DATA: 25/06/2016

DENUNCIADO (S):

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: GRECAL, depreende-se do Relatório do Delegado do Jogo, Sr. EDIVANIO DE SOUZA LOPES KIRCHNER, que a entidade de prática desportiva GRECAL, descumpriu o que preceitua o inciso I, VI "a", b", "c", "d" e "e", do artigo 32 do regulamento geral das competições organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol - Temporada 2.016. Denota-se que o Sr. EDIVANIO DE SOUZA LOPES KIRCHNER, delegado do jogo, no item 5 do relatório, informa que solicitou cópia do ofício de solicitação de policiamento, que era incumbência do clube mandante, in casu, o GRECAL. No entanto, tal documento não restou devidamente assinado pelo Superintendente de Futebol, Sr. Marcos Adriano Lucas de Melo e, tão pouco resta comprovado que realmente houve o envio do ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Paraná. Conforme item 14 do mesmo relatório não houve envio de ofício a autoridade de saúde local solicitando os itens "a", "b", "c", "d" e "e", do inciso VI, do artigo 32 do regulamento geral. Cumpre-nos informar que não há sequer o relato do comparecimento do representante do clube mandante ao local do evento. Por fim, resta evidente que diante da ausência de requerimento não houve a presença de policiamento e da ambulância, bem como disponibilização dos itens de segurança supramencionados na praça desportiva onde ocorreu o espetáculo futebolístico. Desta feita, a entidade de prática desportiva GRECAL, incorreu nas penalidades do artigo 184, nos incisos I, II e III artigo 191 e 221 do CBJD, sem prejuízo a demais dispositivos legais, devendo ser punido pelo prazo máximo.

Observações: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO FEITO PELO PROCURADOR DA ENTIDADE DESPORTIVA GRECAL. E O RELATOR DETERMINOU A INCLUSÃO NA PROXIMA PAUTA QUE SERA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 19H.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

GRECAL

 

AUTOS N°.169/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 17- 2016

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X OPERÁRIO FEC

DATA: 11/06/2016

DENUNCIADO (S):

PRUDENTÓPOLIS FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, uma vez definidos valores de diárias para a equipe de arbitragem, através de ajuste havido entre as equipes participantes da Competição, não poderia a equipe mandante furtar-se ao cumprimento do que fora fixado, como relata o Sr. Árbitro.  Ao não efetuar o pagamento na forma correta, a Equipe Denunciada também infringiu o ditame do Art. 191, incisos I, II e III, e § 2º do CBDJ; artigos 40 e 50, §6º, do Regulamento Geral das Competições.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

PRUDENTÓPOLIS FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRINGIR O ARTIGO 191 E PARAGRAFOS DO CBJD.

 

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

03/08/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 08 de Agosto de 2016
Publicação: 08/08/2016 às 21:30