Sessão: Quarta-feira, 10 de agosto de 2016

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 15 de Agosto de 2016 :.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/08/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 46/2016 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que:

 

No dia  15 DE AGOSTO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°.165/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 19- 2016

JOGO: PATO BRANCO EC X SC CAMPO MOURÃO

DATA: 11/06/2016

DENUNCIADO (S):

PEDRO H. O. VIEIRA DA SILVA

GILMÁRIO F. O. DIAS

TATIANI KELI RUFATO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: PEDRO H. O. VIEIRA DA SILVA, atleta da EPD Pato Branco EC (BID 335589), conforme se extrai da súmula, foi expulso de jogo, de forma direta, aos 33 minutos de partida, por jogo brusco grave ao chutar o adversário no chão em disputa de bola. Dessa forma, deve ser o 1º Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 254, § 1º, I e II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: GILMÁRIO F. O. DIAS, atleta da EPD SC Campo Mourão (BID 551465), por sua vez, pelo que da Súmula consta, foi expulso de forma direta, aos 35 minutos de partida, por chutar por trás o adversário, em disputa da bola. Dessa forma, o 2º Denunciado, por assim agir, deve ser, igualmente, apenado nas sanções previstas no artigo 254, § 1º, I e II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: TATIANI KELI RUFATO, que funcionou como Delegada da Partida, há que ser denunciada por deixar de relatar as ocorrências disciplinares em seu RDJ. Não houve menção sequer aos cartões amarelos, quanto mais às expulsões de atletas. Não basta ao delegado informar que houve atrasos e acréscimos ao tempo de jogo, ou simplesmente juntar cópia de parte da súmula ao seu relatório. Ao Delegado compete descrever todos os acontecimentos disciplinares do jogo, obrigação da qual não se desincumbiu a delegada. Posto isto, a 3º Denunciada, por assim agir, deve ser, igualmente, apenado nas sanções previstas no artigo 266, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°.166/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 17- 2016

JOGO: AC PARANAVAÍ X CIANORTE FC

DATA: 18/06/2016

DENUNCIADO (S):

FABIO FERREIRA SANTIAGO

HIGOR B. NAVES

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA

WEVERTON DO  NASCIMENTO DE OLIVEIRA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: FABIO FERREIRA SANTIAGO, árbitro assistente nº 1 da FPF, por apresentar-se no local da partida somente às 10h45min, motivando o atraso no início da partida em 65 minutos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

2° DENUNCIADO: HIGOR B. NAVES atleta com registro na CBF nº 505.351, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por desferir um chute na perna esquerda de seu adversário, fora do campo de jogo, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 71’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 523.307, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “só está roubado, seu filho da puta”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 71’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 523.307, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após proferir as palavras ao árbitro da partida, partir em direção ao mesmo e desferir uma peitada frontal, tendo que ser contido por seus colegas de equipe. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: WEVERTON DO  NASCIMENTO DE OLIVEIRA, atleta com registro na CBF nº 546.783, integrante da entidade de prática desportiva Cianorte FC, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “seu filho da puta, ladrão”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 81’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por proferir as seguintes palavras ao árbitro: “seu vagabundo, veio aqui nos roubar”, motivando a sua exclusão aos 65’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

7° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após ser excluído, invadir o campo de jogo e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “seu safado, filho da puta, vagabundo”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 258-B e 243-F, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

8° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após se retirar do campo de jogo, na arquibancada do estádio proferir as seguintes palavras à equipe de arbitragem: “vocês são fraco, seu safado, vagabundo, filho da puta”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

9° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por não prevenir e reprimir a invasão de seus próprios torcedores, os quais partiram em direção aos atletas e comissão técnica da EPD Cianorte FC, iniciando uma confusão generalizada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso II, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°.167/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 19- 2016

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X PATO BRANCO EC

DATA: 22/06/2016

DENUNCIADO (S):

PATO BRANCO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, consta do relatório do delegado do jogo, assinada pelo delegado CLAUDEMIR BRITES, que entidade de prática desportiva supra mencionada, "(...) entrou em campo para o segundo tempo 03 min após os 15 min regulamentares de intervalo. A atitude da entidade de prática desportiva denunciada caracteriza afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no seu artigo 206.

 

AUTOS N°.168/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 19- 2016

JOGO: GRECAL X CORITIBA FC

DATA: 25/06/2016

DENUNCIADO (S):

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: GRECAL, depreende-se do Relatório do Delegado do Jogo, Sr. EDIVANIO DE SOUZA LOPES KIRCHNER, que a entidade de prática desportiva GRECAL, descumpriu o que preceitua o inciso I, VI "a", b", "c", "d" e "e", do artigo 32 do regulamento geral das competições organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol - Temporada 2.016. Denota-se que o Sr. EDIVANIO DE SOUZA LOPES KIRCHNER, delegado do jogo, no item 5 do relatório, informa que solicitou cópia do ofício de solicitação de policiamento, que era incumbência do clube mandante, in casu, o GRECAL. No entanto, tal documento não restou devidamente assinado pelo Superintendente de Futebol, Sr. Marcos Adriano Lucas de Melo e, tão pouco resta comprovado que realmente houve o envio do ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Paraná. Conforme item 14 do mesmo relatório não houve envio de ofício a autoridade de saúde local solicitando os itens "a", "b", "c", "d" e "e", do inciso VI, do artigo 32 do regulamento geral. Cumpre-nos informar que não há sequer o relato do comparecimento do representante do clube mandante ao local do evento. Por fim, resta evidente que diante da ausência de requerimento não houve a presença de policiamento e da ambulância, bem como disponibilização dos itens de segurança supramencionados na praça desportiva onde ocorreu o espetáculo futebolístico. Desta feita, a entidade de prática desportiva GRECAL, incorreu nas penalidades do artigo 184, nos incisos I, II e III artigo 191 e 221 do CBJD, sem prejuízo a demais dispositivos legais, devendo ser punido pelo prazo máximo.

Publicação: 10/08/2016 às 15:46