Sessão: Quinta-feira, 11 de agosto de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - 11 de agosto de 2016 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 14/2016

Ao décimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Vice-Presidente Adelson Batista de Souza, Luciano Costenaro de Oliveira, Daniel Andreatta, Italo Tanaka Junior, Cesar Augusto Ramos Gradela, Rafael Fabricio de Mello. Presença do Procurador Geral Gilson Goulart. Ausência justificada Dr. José Carlos Faret e Dr. Valdomiro Czaikowski Neto. Havendo quorum legal, passou-se pauta:

 

Aberta a sessão de julgamento tomou posse: Dr José Alvacir Guimarães no cargo de Auditor da 3ª Comissão Disciplinar; Dr Vinicius Carvalho Fragoso no cargo de Procurador; foi nomeado e tomou posse Dr. Ariel Norberto Leal, no cargo de Procurador.

 

1) Processo n°. 46/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: CARLOS ALBERTO DULABA. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Rafael Fabricio de Melo. 2° DENUNCIADO: CARLOS ALBERTO DULABA, presidente da EPD TOLEDO CW, o qual, ao término do primeiro tempo de jogo, invadiu o campo de jogo, dirigindo-se a equipe de arbitragem dizendo “utiliza o mesmo critério, deu pênalti aqui, dá lá também”. Conforme descrito nos relatórios anexos, quando indagado quem seria ele e porque estaria ali, se apresentou como presidente do Clube Toledo CW. . Agindo assim, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258-B do CBJD. Assim, uma vez que o denunciado possuí vínculo com a EPD TOLEDO CW, requer-se, com fundamento no dispositivo acima transcrito a aplicação de multa á referida EPD, a qual deverá em respeito ao princípio da ampla defesa e do contrário ser citada e intimada do conteúdo da presente denúncia, conforme artigo 258-D do CBJD. Decisão: CARLOS ALBERTO DULABA: por unamidade, suspensão de quinze dias, por infração ao artigo 258-B do CBJD. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA SOUZA.

 

Observações:

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, e no mérito, por maioria dar parcial provimento, convertendo a pena aplicada pela 1ª Comissão Disciplinar, em pena de advertência”.

 

Defensor: HÉLIO CURY FILHO

 

 

2) Processo n°. 92/2016  – Recurso Voluntário – Recorrente: KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS -  CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE – MARIO CELSO PETRAGLIA E MARCIO LARA –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Rodrigo Galleas. 1° DENUNCIADO: KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS, atleta da EPD Coritiba F.C. por ter desferido uma cotovelada no rosto de seu adversário fora da disputa de bola conforme imagens em anexo e não relatadas pelo arbitro na sumula de jogo. Por assim agir, responde pelas penas do art. 254-A § 1º do CBJD. 2° DENUNCIADO: MARIO CELSO PETRAGLIA,Presidente do Conselho Deliberativo do CAP, por após terminar a partida, dirigir-se ao árbitro da partida dizendo:“SEUS VAGABUNDOS, VOCES VIERAM PREMEDITADOS, NOS ROUBAR, VOCES SÃO BRUXOS, BANDO DE LADRÃO”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 243-F do CBJD.3° DENUNCIADO: MARCIO LARA, dirigente do CAP, por da mesma forma de seu Presidente acima denunciado, foi ao encontro do arbitro e disse aos brados e com dedos em riste: “SAFADOS, SEUS LADRÕES, VAGABUNDOS”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 243-F do CBJD.DECISÃO: KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS: por maioria, suspensão de 4 partidas por infração ao artigo 254-a §1º do CBJD. MARIO CELSO PETRAGLIA: por unanimidade, multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de 30 dias. MARCIO LARA: por unanimidade, multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de 30 dias. Auditor Relator: Dr. RAFAEL FABRICIO DE MELO.

 

Observações:

 

Resultado – ADIADO O JULGAMENTO.

 

Defensor:

 

3) Processo n°. 114/2016– Recurso Voluntario – Requerente: GRÊMIO MARINGA S/S LTDA . Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Mauricio Mussi Corrêa. 1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, EPD, diante do relatório redigido pelo árbitro do jogo, Senhor Marcelo Sales Corrêa e, anexado a Súmula da partida, segundo o qual, após o término da partida em questão, torcedores uniformizados da equipe mandante se dirigiram até a entrada  do vestiário da arbitragem e deram vários chutes e socos na porta lateral, além de atirarem pedras na passagem de ar superior do vestiário, danificando a estrutura e colocando em risco a integridade física da equipe de arbitragem, pois diversas pedras atingiram o interior do vestiário, obrigando-os a correr para o túnel de acesso ao campo. Não bastasse isso, decorridos mais de 40 minutos d acontecido, os torcedores retornaram ao portão de sida da arbitragem e voltaram a ameaçar a integridade física da equipe de arbitragem, ocasião em que pediram ao diretor da EPD mandante, de nome Deivid, que tomasse as providências cabíveis, entretanto, em face da omissão do referido dirigente, a equipe de arbitragem foi forçada a chamar a Policia Militar para a garantia de sua segurança, que os acompanhou até o hotel e até a saída da cidade, para aqueles que necessitavam. Por derradeiro, vale ressaltar que não houve por parte da equipe mandante a identificação formal, detenção ou apresentação dos autores da desordem, ameaças, dos lançamentos das pedras ou dos chutes e socos na porta do vestiário da arbitragem. Isto posto, configuram infrações as letras do CBJD, em seus artigos 184, 211, 213, I e III, §1º. DECISÃO: GRÊMIO MARINGÁ: por unanimidade, multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e perda de mando de um jogo, por infração ao artigo 213, I e II do CBJD. Por unanimidade, absolvida pela infração no artigo 211 do CBJD. Auditor Relator: Relator: Dr. DANIEL RICARDO ANDREATTA FILHO.

 

Observações:

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, por unanimidade, no mérito, nega provimento, mantendo a decisão da 2ª Comissão Disciplinar”.

 

Defensor: 

 

4) Processo n°. 136/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: LONDRINA ESPORTE CLUBE.Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Bruno Cavalcante de Oliveira. 1° DENUNCIADO: LONDRINA EC, equipe de pratica desportiva, por não ter realizado o pagamento das taxas de arbitragem e do Delegado da Partida, conforme narrado no relatório do Delegado da partida. Deixando de descumprir o artigo 40, §1.° do Regulamento Geral das Competições de 2016, infringindo ainda o artigo 191, inciso III, do CBJD.DECISÃO: Por unanimidade, multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

 

Observações:

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, no mérito, por maioria negar provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar”.

 

Defensor: EDUARDO VARGAS

 

 

5) Processo n°. 144/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Bruno Cavalcante de Oliveira. 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR, para o jogo ocorrido em 11/05/2016 contra a equipe do INDEPENDENTE F.S.J., quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir mais 01 (uma) partida de suspensão, descumprindo assim decisão da 2.° Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva desta Federação, prolatada na data de 06/10/2015, que fixou a suspensão do atleta em 02 (duas) partidas, sendo que o referido atleta cumpriu a primeira suspensão no dia 12/09/2015. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e §2° e artigo 223, todos do CBJD.DECISÃO: Por maioria, a perda de 3 pontos, mais os pontos obtidos na partida e multa no valro de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA SOUZA.

 

Observações:

 

Resultado – ADIADO O JULGAMENTO.

 

Defensor: 

 

6) Processo n°. 170/2016 – REVISÃO – Recorrente: ANDREW SOUZA DE BARROS – J MALUCELLI FUTEBOL S/A. FATOS: Na data de 03 de outubro de 2015, foi disputada pelas equipes Maringá FC e Londrina EC partida valida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, categoria sub 19, foi vencida pela equipe do Londrina EC. Conta o relatório de arbitragem que, no inicio do segundo tempo, atletas da equipe do Marringa FC passaram a reclamar de contusoes e, apos o atendimento, nao retornavam a campo alegando que nao tinham mais condiçoes fisicas para seguir no jogo, sendo o autor, na ocasiao atleta com vinculo junto ao Maringa FC, mencionado no relatorio de abritragem como um dos atletas que havia sido atendido e nao retornado ao jogo. Da posse desta documentação, a Procuradoria de Justiça Desportiva ofertou denuncia contra o autor e os demais atletas nominados no relatorio de arbitragem, atribuindo a eles a infração ao artigo 258 §2º, I do CBJD, sendo julgado em sessão da 2ª Comissão Disciplinar realizada na data de 26/01/2016, que o condenou à pena de suspensão por 3 partidas, decisão esta reduzida a acordao do quela a equipe do Maringa FC, o clube ao qual estava vinculado o Autor, fora intimada em 16/02/2016, nao tendo interposto recurso. Com o vinculo junto ao Maringa FC encerrado em 31/12/2015, o autor estabeleceu vinculo desportivo com o J, Malucelli fc a partir de 27/05/2016 para disputa do Campeonato Paranaense de Futebol- categoria sub 19, e desconhecia a existencia da punição de suspensão por partida, vindo a tomar conhecimento quando da citação do J. Malucelli Futebol oriunda do Processo Desportivo nº159/2016, a ser julgado pela 3ª Comissão Disciplinar deste E. Tribunal, cuja denuncia atribui equipe a infração ao artigo 214 do CBJD, por ter incluido o autor nos dois jogos da competição em liça, quando deveria ter utilizado as partidas para cumprir a suspensão. Ocorre que foram descobertas novas provas que podem conduzir a um rumo diferente do ditado pela decisao proferida no processo desportivo nº 496/2015. Ao amealhar provas para a defesa do J Malucelli Futebol no processo desportivo nº 159/2016, foi encontrado um viedo com lances da partida Maringa FC x londrina EC, realizada em 03/10/2015 e que demonstra que o autor nao praticou qualquer ato de simulação de confusao, e participou da partida ate o encerramento. Diante desta prova, que tem o condao de modificar totalmente a decisão condenatoria que pesa sobre o autor, mormente porque comprova a existencia de equivocos no relatorio de arbitragem que indicam erro de fato no qual se pautou a referida decisão, é que se propoe a presente medida buscando que se faça a verdadeira justiça desportiva, com a anulação da condenação do autor oriunda do processo desportivo nº 496/2015. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA SOUZA..

 

Observações:

 

Resultado – “Por maioria, conheço do pedido de revisão, para no mérito negar provimento. O requerido lavratura de acórdão, está ficara a cargo do Dr. Italo Tanaka que abriu a divergência”.

 

Defensor: MARCELO CONTINI

Curitiba/PR, 11 de Agosto de 2.016.

                                             

                                                  LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

04/08/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 11 de Agosto de 2016
Publicação: 11/08/2016 às 22:00