Sessão: Sexta-feira, 12 de agosto de 2016

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 17 de Agosto de 2016 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/08/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 48/2016

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

No dia 17 DE AGOSTO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

AUTOS N°.195/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO 205/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, EPD, descreve o Ofício n. 205/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 3ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 03/08/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD CORITIBA FC, atleta sem condição legal de jogo. Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD Coritiba FC, pela 3ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação. Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr.  Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Regulamento Geral das Competições,  art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214, §1º, 2º e 3º.

 

AUTOS N°.196/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 19- 2016

JOGO: CA PARANAENSE X J. MALUCELLI

DATA: 22/06/2016

DENUNCIADO (S):

VINICIUS GEOVANE DAMASCENO DE PAULA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: VINICIUS GEOVANE DAMASCENO DE PAULA, atleta da equipe do J. Malucelli, expulso após desferir um tapa na face de seu adversário com o jogo paralisado.  Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 254-A do CBJD

 

AUTOS N°.197/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO 175/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, descreve o Ofício n. 175/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 4ª e 5ª  Rodada do 1º Turno, e 1ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, nos dias 22/06/2016, 29/06/2016 e 06/07/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD CA PARANAENSE, GRECAL E C. ANDRAUS BRASIL, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”.   Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou de três partidas, agora vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação. Verifica-se das súmulas em anexo, que o referido Atleta participou de várias partidas posteriormente à condenação neste Tribunal. Não sendo observada a suspensão, configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Regulamento Geral das Competições:  Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.

 

AUTOS N°.198/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

OFÍCIO 177/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, descreve o Ofício n. 177/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 2ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 13/07/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD INDEPENDENTE FSJ, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”.  Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD Independente FSJ, pela 2ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação em anexo. Obtendo-se do caso em análise a descrita suspensão imposta pela Justiça Desportiva, cumpre observar o disposto pelo Regulamento Geral – Temporada 2016: Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr. Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.

 

 

Publicação: 12/08/2016 às 18:22