Sessão: Quinta-feira, 18 de agosto de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar- 17 de Agosto de 2016 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 48/2016

Ao décimo sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Vice Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, auditores Irineu Toninello, Humberto Ciccarino Filho, José Alvacir Guimarães. Estando ausente o auditor Samuel Torquato. Presente os Procuradores Bruno Cavalcante e Maycoln Sostag de Camargo. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°.195/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO 205/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, EPD, descreve o Ofício n. 205/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 3ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 03/08/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD CORITIBA FC, atleta sem condição legal de jogo. Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD Coritiba FC, pela 3ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação. Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr.  Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Regulamento Geral das Competições,  art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214, §1º, 2º e 3º.

 

Observações: PROCURADORIA NA PESSOA DO DR BRUNO CAVALCANTE REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO

Defensor (a): MARCELO CONTINI

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

J. MALUCELLI: POR MAIORIA, APENAR A EQUIPE J. MALUCELLI COM R$ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, DESCLASSIFICADO PARA O ARTIGO 223 DO CBJD.

 

AUTOS N°.196/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 19- 2016

JOGO: CA PARANAENSE X J. MALUCELLI

DATA: 22/06/2016

DENUNCIADO (S):

VINICIUS GEOVANE DAMASCENO DE PAULA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: VINICIUS GEOVANE DAMASCENO DE PAULA, atleta da equipe do J. Malucelli, expulso após desferir um tapa na face de seu adversário com o jogo paralisado.  Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 254-A do CBJD

 

Observações:

Defensor (a): Marcelo Contini

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

J. MALUCELLI: POR UNANIMIDADE, PROCESSO PRESCRITO.

 

AUTOS N°.197/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO 175/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, descreve o Ofício n. 175/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 4ª e 5ª  Rodada do 1º Turno, e 1ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, nos dias 22/06/2016, 29/06/2016 e 06/07/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD CA PARANAENSE, GRECAL E C. ANDRAUS BRASIL, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”.   Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou de três partidas, agora vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação. Verifica-se das súmulas em anexo, que o referido Atleta participou de várias partidas posteriormente à condenação neste Tribunal. Não sendo observada a suspensão, configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Regulamento Geral das Competições:  Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.

 

Observações: PROCURADORIA NA PESSOA DO DR BRUNO CAVALCANTE REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO

Defensor (a): MARCELO CONTINI

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

J. MALUCELLI: POR MAIORIA, APENAR A EQUIPE J. MALUCELLI COM R$ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, DESCLASSIFICADO PARA O ARTIGO 223 DO CBJD.

 

AUTOS N°.198/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

OFÍCIO 177/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, descreve o Ofício n. 177/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 2ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 13/07/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD INDEPENDENTE FSJ, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”.  Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD Independente FSJ, pela 2ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação em anexo. Obtendo-se do caso em análise a descrita suspensão imposta pela Justiça Desportiva, cumpre observar o disposto pelo Regulamento Geral – Temporada 2016: Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr. Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.

 

Observações: PROCURADORIA NA PESSOA DO DR BRUNO CAVALCANTE REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO

Defensor (a): MARCELO CONTINI

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

J. MALUCELLI: POR MAIORIA, APENAR A EQUIPE J. MALUCELLI COM R$ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, DESCLASSIFICADO PARA O ARTIGO 223 DO CBJD.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Patricia Carvalho de Souza de Mello, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                Curitiba/PR, 17 de Agosto de 2.016.

 

MAURO RIBEIRO BORGES

Vice - Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

PATRICIA CARVALHO DE SOUZA DE MELLO

 

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 



Referências:

21/03/2006 - D - Terceira Comissão
Publicação: 18/08/2016 às 14:49