Sessão: Quarta-feira, 24 de agosto de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 24 de agosto de 2016 :.

    

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 50/2016

Ao vigésimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho Presidente em exercício da Comissão, auditores Irineu Toninello, Samuel Torquato. Estando ausente os auditores Mauro Ribeiro Borges, José Alvacir Guimarães. Presente o Procurador Maycoln Sostag de Camargo. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°.203/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO 208/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, Descreve o Ofício n. 208/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 5ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 10/08/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD GRECAL, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”. Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD GRECAL, pela 5ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr. Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Regulamento Geral das Competições:  Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.

Observações:

Defensor (a): MARCELO CONTINI

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

J. MALUCELLI: POR UNANIMIDADE, INDEFERIDA A PRELIMINAR DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DOS AUTOS. POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENYOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO CBJD. POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENYOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE TRÊS PONTOS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 §1º, 2ª E 3ª DO CBJD.

 

AUTOS N°.204/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2016- 2016

JOGO: GR IPIRANGA X VASCO DA GAMA FC

DATA: 23/07/2016

DENUNCIADO (S):

MANOEL M. S. NETO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: MANOEL M. S. NETO, atleta do GR IPIRANGA,BID 531.549, o Sr. árbitro expulsou diretamente o denunciado por desferir uma cotovelada em seu adversário, fora do lance de bola. Infringindo o artigo 254-A §1º, I do CBJD.

Observações: DEPOIMENTO DO ATLETA DENUNCIADO MANOEL M. S. NETO.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

MANOEL M. S. NETO: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICADO PARA O ARTIGO 254, CAPUT DO CBJD, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS.

 

AUTOS N°.205/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2016- 2016

JOGO: VILA FANNY FUTEBOL CLUBE X OP. PILARZINHO SC

DATA: 23/07/2016

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FC

OP. PILARZINHO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, EPD, a qual deve ser condenada pela ausência de segurança do jogo. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 213, inc. I e inc. III, parágrafo 1º Combinado com o parágrafo 2º, todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: OP. PILARZINHO SC, EPD, a qual deve ser condenada pela atitude de sua torcida organizada. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 213, inc. I e inc. III, parágrafo 1º Combinado com o parágrafo 2º, todos do CBJD.

Observações: DEFERIDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO DE AMBOS OS PROCURADORES. OITAVA DO AUXILIAR TECNICO DO CLUBE VILA FANNY FC, SR EBERSON MENDES DE ARAUJO. OITAVA DO PRESIDENTE DO CLUBE OPERARIO JOAO MARIA. PROCURADORIA NA PESSOA DO DR MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor (a):  WILLIAN HOSAKA (ADV. OPERÁRIO PILARZINHO) / FABIO OTAVIO CARZINO (ADV. VILA FANNY FC).

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

VILA FANNY FC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

OP. PILARZINHO SC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.206/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016- 2016

JOGO: SANT. TRINDADE FC X GP GENTE DA GENTE

DATA: 23/07/2016

DENUNCIADO (S):

ROBINSON M. MARTINS

THIAGO R. AMARAL

SANTÍSSIMA TRINDADE

GP GENTE DA GENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: ROBINSON M. MARTINS, atleta da EDP Santíssima Trindade FC, expulso diretamente aos 30’ (trinta minutos) de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, trocou tapas e empurrões com seu adversário, o que se consubstancia em agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

2° DENUNCIADO: THIAGO R. AMARAL, atleta da EDP GP Gente da Gente, expulso diretamente aos 30’ (trinta minutos) de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, trocou tapas e empurrões com seu adversário, o que se consubstancia em agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

3° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

4° DENUNCIADO: GP GENTE DA GENTE, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta e técnico acima denunciados. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV SANT. TRINDADE FC / GP GENTE DA GENTE)

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

ROBINSON M. MARTINS: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.

 

THIAGO R. AMARAL: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.

 

SANTÍSSIMA TRINDADE: POR UNANIDADE, ABSOLVIDO.

 

GP GENTE DA GENTE: POR UNANIDADE, ABSOLVIDO.

 

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AUTOS N°.207/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 19- 2016

JOGO: INDEPENDENTE FSJ X J. MALUCELLI

DATA: 13/07/2016

DENUNCIADO (S):

INDEPENDENTE FSJ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva, pela ausência de ambulância na praça de desporto, descumprindo assim o artigo 32, inciso VI, alínea ‘d’ do regulamento específico, além de não comprovar efetivamente o envio do ofício solicitando ao órgão responsável em sua comarca. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas no artigo 191, inciso III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

INDEPENDENTE FSJ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.208/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016- 2016

JOGO: SRE BANGÚ X UNIÃO VILA SANDRA

DATA: 23/07/2016

DENUNCIADO (S):

SRE BANGÚ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: SRE BANGÚ, entidade de prática desportiva, pela ausência de policiamento na praça de desporto, além de não comprovar efetivamente o envio do ofício solicitando ao órgão responsável em sua comarca a segurança necessária, descumprindo assim o artigo 16 do regulamento específico. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas no artigo 191, inciso III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

SRE BANGÚ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.209/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016- 2016

JOGO: EC OLÍMPICO X SOBI SÃO BRAZ

DATA: 23/07/2016

DENUNCIADO (S):

LUCAS M. OLIVEIRA

EC OLÍMPICO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: LUCAS M. OLIVEIRA, atleta da EDP SOBI São Braz, expulso diretamente aos 66’ (sessenta e seis minutos) de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora da disputa da bola chutou as pernas do seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no 254-A, §2º, do CBJD.

2° DENUNCIADO: EC OLÍMPICO, entidade de prática desportiva, deixou de solicitar formalmente policiamento, conforme se infere do Relatório do Delegado do jogo. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 15 do Regulamento da Competição.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. LUCAS M DE OLIVEIRA E EC OLIMPICO)

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

LUCAS M. OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICADO PARA O ART 254, CAPUT DO CBJD, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

EC OLÍMPICO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.210/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2016- 2016

JOGO: EC OLÍMPICO X SOBI SÃO BRAZ

DATA: 23/07/2016

DENUNCIADO (S):

EC OLÍMPICO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: EC OLÍMPICO, entidade de prática desportiva, deixou de solicitar formalmente policiamento, conforme se infere do Relatório do Delegado do jogo e súmula. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 16 do Regulamento da Competição.

Observações: DEFERIDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO DEFENSOR DA ENTIDADE DESPORTIVA, OITIVA DO PRESIDENTE DO CLUBE SR.NERI CELSO DOS SANTOS.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

EC OLÍMPICO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Patricia Carvalho de Souza de Mello, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 24 de Agosto de 2.016.

 

HUMBERTO CICCARINO FILHO

Presidente em exercício da Terceira Comissão Disciplinar

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

19/08/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 24 de Agosto de 2016
Publicação: 24/08/2016 às 22:00