Sessão: Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - 25 de agosto de 2016 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 15/2016

Ao vigésimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Vice-Presidente Adelson Batista de Souza, Luciano Costenaro de Oliveira, Daniel Andreatta, Cesar Augusto Ramos Gradela, Rafael Fabricio de Mello, José Carlos Faret, Valdomiro Czaikowski Neto. Presença do Procurador Marcelo Gurniski. Ausência justificada Dr Italo Tanaka Junior. Havendo quorum legal, passou-se pauta:

 

1) Processo n°. 92/2016  – Recurso Voluntário – Recorrente: KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS -  CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE – MARIO CELSO PETRAGLIA E MARCIO LARA –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Rodrigo Galleas. 1° DENUNCIADO: KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS, atleta da EPD Coritiba F.C. por ter desferido uma cotovelada no rosto de seu adversário fora da disputa de bola conforme imagens em anexo e não relatadas pelo arbitro na sumula de jogo. Por assim agir, responde pelas penas do art. 254-A § 1º do CBJD. 2° DENUNCIADO: MARIO CELSO PETRAGLIA,Presidente do Conselho Deliberativo do CAP, por após terminar a partida, dirigir-se ao árbitro da partida dizendo:“SEUS VAGABUNDOS, VOCES VIERAM PREMEDITADOS, NOS ROUBAR, VOCES SÃO BRUXOS, BANDO DE LADRÃO”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 243-F do CBJD.3° DENUNCIADO: MARCIO LARA, dirigente do CAP, por da mesma forma de seu Presidente acima denunciado, foi ao encontro do arbitro e disse aos brados e com dedos em riste: “SAFADOS, SEUS LADRÕES, VAGABUNDOS”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 243-F do CBJD. DECISÃO. 2ªC.D: KLEBER GIACOMAZZI DE SOUZA FREITAS: por maioria, suspensão de 4 partidas por infração ao artigo 254-a §1º do CBJD. MARIO CELSO PETRAGLIA: por unanimidade, multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de 30 dias. MARCIO LARA: por unanimidade, multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de 30 dias. Auditor Relator: Dr. RAFAEL FABRICIO DE MELO.

 

Observações: Os auditores Cesar Augusto Ramos Gradela e Luciano Costenaro de Oliveira estão impedidos de votarem nestes autos. Os procuradores dos denunciados requerem lavratura de acórdão. Deferido o prazo de 3 (três) dias para a juntada de procuração do procurador Domingos Moro em secretária.

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, e no mérito, por unanimidade nega provimento, mantendo a decisão da 2ª Comissão Disciplinar”.

 

Defensor: ITAMAR CÔRTES (ADV. CORITBA FC) / DOMINGOS MORO (ADV. ATLÉTICO PARANAENSE).

 

2) Processo n°. 144/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Bruno Cavalcante de Oliveira. 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR, para o jogo ocorrido em 11/05/2016 contra a equipe do INDEPENDENTE F.S.J., quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir mais 01 (uma) partida de suspensão, descumprindo assim decisão da 2.° Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva desta Federação, prolatada na data de 06/10/2015, que fixou a suspensão do atleta em 02 (duas) partidas, sendo que o referido atleta cumpriu a primeira suspensão no dia 12/09/2015. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e §2° e artigo 223, todos do CBJD. DECISÃO. 2ªC.D: paraná clube, por maioria, a perda de 3 pontos, mais os pontos obtidos na partida e multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.

 

Observações: Os auditores Cesar Augusto Ramos Gradela e Luciano Costenaro de Oliveira estão impedidos de votarem nestes autos. A procuradoria na pessoa do Dr Marcelo Gurniski requer lavratura de acórdão.

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, e no mérito, por maioria, absolvido”.

 

Defensor: ALESSANDRO KISHINO

 

3) Processo n°. 159/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: J MALUCELLI FUTEBOL S/A. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: Dr. Mauricio Mussi. 1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, agremiação esportiva, por incluir na equipe e fazer constar nas súmulas das partidas realizadas em 03/06/2016 e 08/06/2016, o atleta ANDREW SOUZA DE BARROS, BID 302826, sem a devida regular condição de jogo, à evidência de que citado atleta não cumpriu a totalidade da punição imposta pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD em 26/01/2016 9SUSPENSÃO DE TRÊS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º DO CBJD). Assim, restou infringindo a letra do CBJD, em seus artigos 184 e 214, parágrafos 1º e 2º.  DECISÃO DA 3º C.D.: j. malucelli: por unanimidade, multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, e perda de 6 pontos por infração ao artigo 214 do CBJD. Auditor Relator: Dr. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA.

 

Observações: O procurador do clube denunciado requer lavratura de acórdão.

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, por unanimidade, nega a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo recorrente, por unanimidade, no mérito, nega provimento, mantendo a decisão da 3ª Comissão Disciplinar”.

 

Defensor: MARCELO CONTINI

 

4) Processo n°. 178/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Recorrido: CAIO H.C GLOENKE. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Ricardo Magno Quadros. 1° DENUNCIADO: CAIO H. C. GLONEKE,  atleta da Equipe do PRUDENTÓPOLIS FC, devidamente inscrito no bid sob n 531169; Aos 85 minutos de jogo o árbitro expulsou diretamente o NOTICIADO, por desferir um soco nas costas de seu adversário, fora da disputa da bola. Os atos praticados Noticiado caracterizam infração ao disposto no artigo 254-A,§1 I do CBJD. DECISÃO DA 3º C.D: caio h. c. gloneke: por unanimidade, desclassificado para o artigo 258 do CBJD, aplicação de uma partida de suspensão. Auditor Relator: Dr. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA.

 

Observações:

 

Resultado – “convertido em diligência para que se demonstre no autos se o atleta é menor de idade. Oficie-se o departamento de registro da Federação Paranaense de Futebol”.

 

Defensor:

 

5) Processo n°. 182/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Recorrido: URE SANTA QUITÉRIA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Rafael Fabricio de Melo. 1° DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, por descumprir a decisão deste tribunal, que concedeu parcelamento de débito da denunciada, conforme ofício. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no art. 223 do CBJD.DECISÃO DA 3º C.D: ure santa quitéria: por unanimidade, absolvido.Auditor Relator: Dr. DANIEL ANDREATTA.

 

Observações: O auditor Rafael Fabricio de Melo está impedido de votar nestes autos, pois é o signatário da denúncia.

 

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, no mérito, por unanimidade dar provimento ao recurso, aplicando multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias na tesouraria da FPF”.

 

Defensor: WILLIAN HOSAKA

Curitiba/PR, 25 de Agosto de 2.016.

                                                     LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

19/08/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 25 de agosto de 2016
Publicação: 25/08/2016 às 22:00