Sessão: Segunda-feira, 29 de agosto de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 29 de agosto de 2016 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 051/2016

Ao vigésimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Carlos Alberto Zitta, Allysson Domingues Militão, Augusto Lopes Escudero, Raul Clei Coccaro Siqueira, Rodrigo Fedatto. Pela procuradoria presente o Dr Jose Gustavo Meneguel Rando. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.212/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: VASCO DA GAMA FC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC

DATA: 30/07/2016

DENUNCIADO (S):

GABRIEL S. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: GABRIEL S. DOS SANTOS, atleta do Santíssima Trindade, devidamente registrado no BID sob nº 527830. O Sr. Árbitro relatou que após o encerramento do primeiro tempo excluiu de maneira direta o Sr. Gabriel S. dos SANTOS, por chutar a bola em seu adversário de maneira violenta, fora da disputa da bola. Os atos perpetrados pelo Denunciado caracterizam infração ao disposto no artigo 258-A §2º, II do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor: WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1º C.D:

 

GABRIEL S. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICADO PARA O ARTIGO 258, CAPUT DO CBJD, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

 

AUTOS N°.213/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: SOBI SÃO BRAZ X EC SERGIPE

DATA: 09/07/2016

DENUNCIADO (S):

SOBI SÃO BRAZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: SOBI SÃO BRAZ, em consonância com o ofício 180/2016, datado de 18/07/2016, em partida válida pela 1ª Rodada do Turno único do Campeonato Amador da Capital, Série B, categoria Adulto, evidenciou-se que o foi incluído na súmula do jogo entre Sobi São Braz e EC Sergipe, um atleta sem condições de jogo. A irregularidade reside no fato do atleta João Vitor de o Ferreira (508730) ter participado da partida acima especificada, mesmo tendo sido apenado uma  partida de suspensão e 180 dias pela decisão de 25/01/2016 da 1ª Comissão Disciplinar do TJD, que ainda não foram cumpridos.  Considerando que é responsabilidade dos clubes a verificação da regularidade de cada jogador, requer-se a condenação do denunciado às sanções previstas no artigo 214 do CBJD, quais sejam a perda dos pontos equivalente a uma vitória e multa.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SOBI SÃO BRAZ: POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS PELO ARTIGO 214 CAPUT E PERDA DE TRES PONTOS PELO §1º DO ARTIGO 214 DO CBJD, POR TER VENCIDO A PARTIDA. 

 

AUTOS N°.214/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO TAÇA FPF- 2016

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X C. ANDRAUS BRASIL

DATA: 24/07/2016

DENUNCIADO (S):

JONATAS HOTTS DE ANDRADE

JEFFERSON MATEUS DE ASSIS ESTÁCIO

WALBER RAMOS MARTINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: JONATAS HOTTS DE ANDRADE, atleta da EPD A Portuguesa Londrinense (BID 539627), por trocar linguagem ofensiva com o 2º denunciado enquanto saiam do campo, gerando confusão ntre jogadores e comissão técnica. Dessa forma, devem ser os 1º e 2º Denunciados por assim agirem, apenados nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: JEFFERSON MATEUS DE ASSIS ESTÁCIO, atleta da EPD C. Andraus Brasil (BID 318969) por trocar linguagem ofensiva com o 1º denunciado enquanto saiam do campo, gerando confusão ntre jogadores e comissão técnica. Dessa forma, devem ser os 1º e 2º Denunciados por assim agirem, apenados nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

3° DENUNCIADO: WALBER RAMOS MARTINS, técnico da A. Portuguesa Londrinense (RG 946.976/SSP/MA), Em relação ao 3º Denunciado, Sr. WALBER RAMOS MARTINS, técnico da A. Portuguesa Londrinense (RG 946.976/SSP/MA), informa o árbitro em Súmula que o exclui, aos 66 minutos de jogo, por usar linguagem contra um jogador de sua equipe e contra um torcedor. Evidente que o 3º Denunciado enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Posto isto, deve ser o 3º Denunciado apenado nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DO DENUNCIADO JEFFERSON MATEUS DE ASSIS ESTÁCIO.

Defensor (a): RUAN CASEMIRO (ADV. ANDRAUS BRASIL)

DECISÃO 1° C.D.:

JONATAS HOTTS DE ANDRADE: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTÊNCIA.

 

JEFFERSON MATEUS DE ASSIS ESTÁCIO: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTÊNCIA.

 

WALBER RAMOS MARTINS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

 

AUTOS N°.215/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS X SE RENOVICENTE

DATA: 23/07/2016

DENUNCIADO (S):

GUSTAVO BERTOJA

MAURYELTON S. DA E. SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: GUSTAVO BERTOJA , atleta da EPD União Nova Orleans (BID 509048), foi expulso, de forma direta, aos 47 minutos de jogo, por desferir cotovelada em adversário, fora da disputa de bola. Dessa forma, devem ser o 1º Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 254-A, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: MAURYELTON S. DA E. SILVA, em relação ao 2º Denunciado, Sr. MAURYELTON S. DA E. SILVA, técnico da EPD SE Renovicente (CREF/PR 024.215), informa o árbitro em Súmula que o exclui, aos 73 minutos de jogo, por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem. Evidente que o 2º Denunciado enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Posto isto, deve ser o 2º Denunciado apenado nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. UNIÃO NOVA ORLEANS E SE RENOVICENTE).

DECISÃO 1° C.D.:

GUSTAVO BERTOJA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.

 

MAURYELTON S. DA E. SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.216/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 19- 2016

JOGO: ARAPONGAS EC X GR. MARINGÁ S/S

DATA: 20/07/2016

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

MATEUS FELIPE DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, epd, por descumprir o que preceitua o inciso I, do artigo 32 do regulamento geral das competições organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol - Temporada 2.016. Verifica-se que o Delegado do Jogo, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA COSTA, acusa que foi informado que a cópia do ofício de solicitação de policiamento, que era incumbência do clube mandante, in casu, o ARAPONGAS E.C. fora entregue na Federação Paranaense de Futebol. No entanto, tal documento não encontra-se acostado a Súmula 368/2016,  bem como mereceu destaque no relatório do delegado do jogo que o policiamento não compareceu ao evento. Por fim, resta evidente que diante da ausência de requerimento não houve a presença de policiamento na praça desportiva onde ocorreu o espetáculo futebolístico. Desta feita, a entidade de prática desportiva ARAPONGAS E.C., incorreu nas penalidades preceituadas nos incisos I, II e III artigo 191 e 221 do CBJD, sem prejuízo a demais dispositivos legais, devendo ser punido pelo prazo máximo.

2° DENUNCIADO: MATEUS FELIPE DE SOUZA, atleta da equipe de prática desportiva GR. MARINGÁ S/S, inscrito no BID sob o nº 524.756. conforme súmula da partida, foi expulso ao término do jogo por conduta inapropriada.  Por sua vez, o atleta da equipe de prática desportiva GR. MARINGÁ S/S, incorreu nas penalidades dos artigos 258, §1º, 2º, I e II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ARAPONGAS EC:POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

MATEUS FELIPE DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, RECEBE PELO ARTIGO 258 DO CBJD E PENA DE ADVERTENCIA.

 

AUTOS N°.217/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 19- 2016

JOGO: INDEPENDENTE FSJ X GRECAL

DATA: 20/07/2016

DENUNCIADO (S):

INDEPENDENTE FSJ

JOSNEI ZAGONEL ZAGRE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, epd, por descumprir o que preceitua o inciso I, do artigo 32 do regulamento geral das competições organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol - Temporada 2.016. Denota-se que o árbitro do jogo Sr. MARCOS WILLIAM CORLETTO CABREIRA, no item 4 da súmula da partida, informa que a cópia do ofício de solicitação de policiamento, que era incumbência do clube mandante, in casu, o INDEPENDENTE FSJ fora entregue ao Delegado do jogo.  No entanto, tal documento não resta mencionado no relatório de jogo e tão pouco foi entregue pelo Delegado do Jogo, Sr. DALTON SIMANN à Federação Paranaense de Futebol, bem como mereceu destaque no relatório do jogo que o policiamento não compareceu ao evento. Desta feita, a entidade de prática desportiva INDEPENDENTE FSJ, incorreu nas penalidades preceituadas nos incisos I, II e III artigo 191 e 221 do CBJD, sem prejuízo a demais dispositivos legais, devendo ser punido pelo prazo máximo.

2° DENUNCIADO: JOSNEI ZAGONEL ZAGRE, massagista da equipe de prática desportiva INDEPENDENTE FSJ, portador da cédula de identidade RG nº 8.995.778-8. Conforme súmula da partida, foi excluído do banco aos 45 minutos do 1º tempo por conduta inapropriada. Por sua vez, o massagista da equipe de prática desportiva INDEPENDENTE FSJ, incorreu nas penalidades dos artigos 258, §1º, 2º, I e II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

INDEPENDENTE FSJ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

JOSNEI ZAGONEL ZAGRE: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.

 

AUTOS N°.218/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: ABE NOVO MUNDO FC X UNIÃO CAPÃO RASO FC

DATA: 28/07/2016

DENUNCIADO (S):

JORGE MORAES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: JORGE MORAES, diretor da equipe UNIÃO CAPÃO RASO F.C. depreende-se da súmula da partida e do relatório da partido delegado do Jogo, que o Sr. JORGE MORAES, diretor da equipe UNIÃO CAPÃO RASO F.C., após o final da partida invadiu o campo de jogo. Inobstante a conduta descrita acima, dirigiu-se ao árbitro da partida, Sr. CRISTIANO ANTONIO TEIXEIRA e proferiu as seguintes ofensas: "(...) Você não gosta do Capão Raso, você apitou tudo a favor do Novo Mundo, você é um ladrão, safado e gaveteiro” (ipsis litteris), conforme relato do Sr. Cristiano a conduta se deu diante dos atletas das equipes, bem como dos seus assistentes e do delegado do jogo. Ademais, o delegado do jogo, Sr. OTÁVIO DE CUBAS LIMA, corroborou a cena e as ofensas no seu relatório, bem como ressaltou que após a saída do trio de arbitragem o Sr. JORGE MORAES deu continuidade as ofensas"(...) Cristiano você é gaveteiro, gaveteiro, gaveteiro, sem vergonha" (ipsis literis). Desta feita, o Sr. JORGE MORAES, incorreu nas penalidades dos artigos 258 §1º, 2º, I e II e 258-B, §1º e 2º todos do CBJD.

Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DO DENUNCIADO, JORGE MORAES.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

JORGE MORAES: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 §1º E SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA PELO ARTIGO 258-B §2º do CBJD.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

24/08/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 29 de Agosto de 2016
Publicação: 29/08/2016 às 21:30