Sessão: Quinta-feira, 01 de setembro de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 31 de agosto de 2016 :.

    

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 50/2016

Ao trigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Mauro Ribeiro Borges Vice Presidente, auditores Irineu Toninello, Samuel Torquato. Estando ausente os auditores Humberto Ciccarino Filho, José Alvacir Guimarães. Presente o Procurador Vinicius Fragoso. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°.219/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2016

JOGO: VILA FANNY FC X URE STA QUITERIA

DATA: 06/08/2016

DENUNCIADO (S):

EMERSON M. DE ARAÚJO

VILA FANNY FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: EMERSON M. DE ARAÚJO, auxiliar técnico da Vila Fanny EC, expulso aos 90 minutos do segundo tempo da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, o mesmo encontrava-se no banco de reservas quando empregou uso de palavras ofensivas contra a arbitragem, dizendo: “Você dá tudo pro amarelo, seu juiz de merda, Eduardo você é horrível no apito”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu auxiliar técnico acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): FABIO OTAVIO CARZINO

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

EMERSON M. DE ARAÚJO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDA.

 

 

AUTOS N°.220/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: EC OLIMPICO X SHABUREYA FC

DATA: 06/08/2016

DENUNCIADO (S):

GABRIEL M. B. DA CRUZ

ANDERSON RIBEIRO CAMPOS

SANDRA MARIA DAWIES

DANIEL O. TSCHOKE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: GABRIEL M. B. DA CRUZ, atleta da EPD SHABUREYA F.C., inscrito na CBF sob nº. 553678, conforme consta do relatório disciplinar da partida o denunciado foi expulso por dupla advertência aos 23 minutos da 2ª etapa do jogo, após calçar, de forma temerária seu adversário em uma disputa de bola. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 §1º inciso II do CBJD.

2° DENUNCIADO: ANDERSON RIBEIRO CAMPOS, árbitro principal da partida, o qual não assinou a súmula da partida. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 261-A §1º inciso IV do CBJD.

3° DENUNCIADO: SANDRA MARIA DAWIES, árbitra assistente número 01, a qual não assinou a súmula da partida. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas no artigo 261-A §1º inciso IV do CBJD.

4° DENUNCIADO: DANIEL O. TSCHOKE, árbitro assistente número 02, o qual não assinou a súmula da partida.

Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 261-A §1º inciso IV do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. SHABUREYA FC) / EDUARDO VARGAS (ADV. APAF)

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GABRIEL M. B. DA CRUZ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ANDERSON RIBEIRO CAMPOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

SANDRA MARIA DAWIES: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

DANIEL O. TSCHOKE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.221/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016

JOGO: A. DIAMANTE SC X VASCO DA GAMA FC

DATA: 06/08/2016

DENUNCIADO (S):

LUIZ AUGUSTO DEL FRATE

JEFERSON DE O. MARQUES

ANDERSON C. GROCHICKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: LUIZ AUGUSTO DEL FRATE, treinador da EPD A. DIAMANTE S.C., conforme consta do relatório disciplinar da partida o denunciado foi expulso diretamente aos 20 minutos da 1ª etapa do jogo, por reclamação acintosa contra o árbitro da partida, intimidando e ofendendo-o com as seguintes palavras “apita direito porra, nunca vai sair do amador, você é fraco”.  Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258 §2º inciso II do CBJD.

2° DENUNCIADO: JEFERSON DE O. MARQUES, atleta da EPD A. DIAMANTE S.C., inscrito na CBF sob nº 298271,  consoante consta do relatório disciplinar da partida o denunciado foi expulso por dupla advertência aos 39 minutos da 2ª etapa do jogo, após derrubar seu adversário com o pé, impedindo um ataque promissor. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 250 §1º inciso I do CBJD.

3° DENUNCIADO: ANDERSON C. GROCHICKI, atleta da EPD A. DIAMANTE S.C., inscrito na CBF sob nº. 553456, consoante consta do relatório disciplinar da partida o denunciado foi expulso de forma direta aos 41 minutos da 2ª etapa do jogo, por empregar linguagem ofensiva e grosseira contra o árbitro da partida, com as seguintes palavras “vai tomar no cú, vou conversar com você lá fora”, e ainda tentou partir para cima do árbitro, sendo contido por seus companheiros de equipe. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-C cumulado com o artigo 258 §2º inciso II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):  WILLIAN HOSAKA (ADV. A. DIAMANTE SC).

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

LUIZ AUGUSTO DEL FRATE: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

JEFERSON DE O. MARQUES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

ANDERSON C. GROCHICKI: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

 

AUTOS N°.222/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: UNIÃO AHÚ FC X GR IPIRANGA

DATA: 30/07/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO AHÚ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: UNIÃO AHÚ FC, equipe de prática desportiva, por ter causado o atraso de 04 (quatro) minutos para o início da partida, ao atrasar o efetivo fechamento do portão do alambrado, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições, além das ressalvas do artigo 44, §2.°, do mesmo regulamento. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

Observações: OITIVA DA TESTEMUNHA SR. IVANDEL DA SILVA (PRESIDENTE GR IPIRANGA) EM SEU DEPOIMENTO ESCLARECEU QUE HOUVE ATRASO DO ARBITRO QUE ADENTROU AO CAMPO ÀS 13:34 TENDO CHEGADO AO CAMPO AS 13:32 ESCLARECEU AINDA QUE DIANTE DESTE ATRASO SUGERIU O PRESIDENTE DA EQUIPE DENUNCIADA QUE SOLICITASSE AO DELEGADO QUE INDICASSE NO RELATÓRIO QUE O ATRASO DA PARTIDA, SE DEVEU AO ATRASO DO ARBITRO. QUE NA SEGUNDA FEIRA SUBSEQUENTE AO JOGO VEIO ATÉ A FPF, BUSCAR AS ANOTAÇÕES DE PENALIDADES NO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÕES, QUANDO PEDIU PARA VER O RELATÓRIO, E FOI SURPREENDIDO QUE O ARBITRO HAVIA ANOTADO QUE O ATRASO SE DEU PELA DEMORA NO FECHAMENTO DO PORTÃO. A TESTEMUNHA IMEDIATAMENTE AVISO AO PRESIDENTE DA EQUIPE DENUNCIADA, QUE O ARBITRO HAVIA “TRANSFERIDO” A RESPONSABILIDADE DO ATRASO DELE PARA A EQUIPE DENUNCIADA.

 

OITIVA DO VICE PRESIDENTE DO CLUBE DENUNCIADO, SR. ROBERTO CARLOS ZEPECHOUKA. QUE ESCLARECEU QUE O ARBITRO ENTROU EM CAMPO E IMEDIATAMENTE COMEÇOU O JOGO E O PORTÃO ESTAVA FECHADO, PEDIU AO REPRESENTANTE QUE O MESMO RELATASSE O ATRASO DO ARBITRO, O QUAL DISSE QUE IRIA RELATAR, AO MESMO TEMPO EM QUE PEDIU QUE O INFORMANTE ABRISSE O PORTÃO PARA FACILITAR A BUSCA DA BOLA, CASO ELA FOSSE PARA FORA.  E COM O JOGO JÁ EM ANDAMENTO FOI BUSCAR A CHAVE E ABRIU O PORTÃO. O INFORMANTE FICOU TRANQUILO, ATÉ SER INFORMADO PELO PRESIDENTE DA EQUIPE ADVERSARIA AVISOU QUE O REPRESENTANTE NÃO HAVIA RELATADO O ATRASO DO ARBITRO. E QUE O ARBITRO HAVIA RELATADO QUE O ATRASO SE DEU PORQUE “O PORTAO ESTAVA ABERTO”.

 

DETERMINOU-SE BAIXA A PROCURADORIA PARA AVALIAR CONDUTA DO ARBITRO E REPRESENTANTE, EM FUNÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLIDO EM SESSÃO.

 

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

UNIÃO AHÚ FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.223/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016

JOGO: SHABUREYA FC X SRE BANGÚ

DATA: 30/07/2016

DENUNCIADO (S):

MARCIO C. DE LIMA

DAVID A. DA SILVA

FABIO P. ALVES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MARCIO C. DE LIMA, auxiliar técnico da equipe do SHABUREYA F.C., foi expulso aos 49’ de partida, por após a paralisação da partida, para um atendimento médico e retirada do jogador da equipe adversária, erguer seus braços, acima da cabeça,  ficar em pé sobre a linha lateral, e gritar as seguintes palavras: “vai la ver logo, você ta dando tudo pra eles, agiliza logo esse jogo, já é sacanagem você”. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas no artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

2° DENUNCIADO: DAVID A. DA SILVA, técnico da equipe do SHABUREYA F.C., foi expulso aos 53’ de partida, porque o mesmo, por diversas vezes, dirigia palavras ao arbitro principal em tom de cinismo e menosprezo, com as seguintes frases: “você perdeu o controle do jogo, você só marca pra eles, você está perdido em campo”. O arbitro da partida informou em seu relatório que por diversas vezes advertiu o denunciado, salientando ainda que a expulsão não foi por gritos ou hostilização, e sim excesso e insistência em desaprovar as suas decisões. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas no artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

3° DENUNCIADO: FABIO P. ALVES, atleta da equipe SHABUREYA F.C., registrado no BID com o n.° 531969, foi expulso aos 90’ de partida porque depois de uma jogada com disputa da bola, a qual não houve falta, este, intencionalmente, desferiu uma solada com o pé direito na perna do atleta adversário. Por assim agir, a equipe denunciada incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

MARCIO C. DE LIMA: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

DAVID A. DA SILVA: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTENCIA

FABIO P. ALVES: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.224/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016

JOGO: VASCO DA GAMA FC X SRE BANGÚ

DATA: 09/07/2016

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, em consonância com o ofício 178/2016, datado de 18/07/2016, em partida válida pela 2ª Rodada do 1º Turno da Segunda Fase do Campeonato Amador da Capital, Série B, categoria Adulto, evidenciou-se que o foi incluído na súmula do jogo entre Vasco da Gama FC e SER BANGU, um atleta sem condições de jogo.  A irregularidade reside no fato do atleta RODRIGO DE S DUARTE (512494) ter participado da partida acima especificada, mesmo tendo sido apenado em duas partidas pela decisão de 30/11/2015 da 1ª Comissão Disciplinar do TJD, e somente ter cumprido uma única partida em 17/10/2015.  O fato do atleta Rodrigo Duarte foi devidamente inscrito, e participou da partida mesmo sem ter cumprido a pena prevista pela 1ª Comissão Disciplinar do TJD, caracterizando infração ao artigo 214 do CBJD,          

Observações: OITIVA DO INFORMANTE SR. VANDERLEI DOMINGOS (DIRETOR DO CLUBE DENUNCIADO).

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

VASCO DA GAMA FC: POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS.

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AUTOS N°.225/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2016

JOGO: SOBE IGUAÇU X UBERLÂNDIA EC

DATA: 23/07/2016

DENUNCIADO (S):

JOÃO A. R. BATISTA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: JOÃO A. R. BATISTA, técnico da EPD Uberlândia EC, excluído da banco de reservas aos 18’ (dezoito minutos) do segundo tempo da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro da partida, reclamou acintosamente contra as decisões da equipe de arbitragem, dizendo: “De novo, de novo, você dá tudo conta minha equipe, assim não dá”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, II do CBJD.

Observações: DEPOIMENTO DO DENUNCIADO JOÃO A.R. BATISTA.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

JOÃO A. R. BATISTA: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTÊNCIA..

 

AUTOS N°.226/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO TAÇA FPF- 2016

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL LTDA X OPERÁRIO FERROVIÁRIO FC

DATA: 17/07/2016

DENUNCIADO (S):

FLAVIO R. PEREIRA

CLUBE ANDRAUS BRASIL LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: FLAVIO R. PEREIRA, atleta da EPD Clube Andraus Brasil LTDA, expulso diretamente aos 62’ (sessenta e dois minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, agrediu seu adversário com um chute na perna, com o jogo parado, fora do campo de jogo e com o adversário no chão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no 254-A, §1º, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL LTDA, entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em local inadequado, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, ao final da mesma, a energia elétrica do vestiário da equipe de arbitragem foi desligada, impossibilitando assim, a higiene pessoal e demais procedimentos da equipe de arbitragem. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 211, do CBJD, por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

FLAVIO R. PEREIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

CLUBE ANDRAUS BRASIL LTDA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Patricia Carvalho de Souza de Mello, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 31 de Agosto de 2.016.

 

MAURO RIBEIRO BORGES

Vice- Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

26/08/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 31 de Agosto de 2016
Publicação: 01/09/2016 às 21:30