Sessão: Segunda-feira, 05 de setembro de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 05 de setembro de 2016 :.

 

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 054/2016

Ao quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Carlos Alberto Zitta, Allysson Domingues Militão, Augusto Lopes Escudero, Rodrigo Fedatto. Estando ausente com ausência justificada o Dr Raul Clei Coccaro Siqueira. Pela procuradoria presente o Dr Rafael Barbosa Rodrigues Teixeira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.227/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: SOBE IGUAÇU X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA: 30/07/2016

DENUNCIADO (S):

MARCOS BARRETO

CLAUDIO NOVAK

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: MARCOS BARRETO, preparador de goleiros da EPD União Nova Orleans, o término da partida, foi expulso por ofender o arbitro, não tendo, ainda, assinado a papeleta de assinaturas. Dessa forma, devem ser o 1º Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 243-F, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: CLAUDIO NOVAK, dirigente da EPD União Nova Orleans, informa que ao final da partida invadiu o gramado, e de dedo em riste, o ameaçou e o ofendeu em sua honra. O árbitro assim descreveu a infração em súmula. Evidente que o 2º Denunciado enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Posto isto, deve ser o 2º Denunciado apenado nas sanções previstas nos artigos 243-C, 243-F, 258-B, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES: OITIVA DO DENUNCIADO MARCOS BARRETO. PROCURADORIA NA PESSOA DO DR RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA SOLICITOU LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor: WILLIAN HOSAKA (ADV. UNIAO NOVA ORLEANS).

DECISÃO 1º C.D:

 

MARCOS BARRETO: POR MAIORIA, DESCLASSIFICADO PARA O ARTIGO 258 DO CBJD E APENADO COM UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO.

 

CLAUDIO NOVAK: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 243-C DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE QUINZE DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243 F DO CBJD. POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇAO AO ARTIGO 258-B DO CBJD.

 

 

 

AUTOS N°.228/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: UBERLÂNDIA EC X NOVO MUNDO FC

DATA: 30/07/2016

DENUNCIADO (S):

UBERLANDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: UBERLANDIA EC, era o mandante do jogo contra a EPD Novo Mundo FC, realizado no estádio e dia retro indicados. Ocorre que, aos 75 minutos, a partida foi paralisada a pedido do assistente nº 2, que adentrou ao campo após ser atingido em suas costas por duas pedras arremessadas pela torcida da equipe mandante. O jogo permaneceu paralisado por aproximadamente 5 minutos, tendo sido solicitado ao capitão da equipe mandante que acalmasse sua torcida. Assim, relatou a súmula. Dessa forma, deve ser o Denunciado por assim agir, apenados nas sanções previstas nos artigos 211 e 213, I e III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: DEPOIMENTO DO DIRIGENTE DO CLUBE DENUNCIADO, SR MANOEL ANTONIO MAURE RG Nº 6.679.002-5. PROCURADORIA NA PESSOA DO DR RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA SOLICITOU LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

UBERLANDIA EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 211 DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N°.229/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: VILA HAUER EC X EC SERGIPE

DATA: 30/07/2016

DENUNCIADO (S):

ROBSON LUIZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: ROBSON LUIZ, atleta da EPD EC Sergipe, BID 461717, o qual foi expulso aos 38’ de partida por dar uma cotovelada no adversário, já tendo sido advertido aos 21’ por desentendimento. Por assim agir o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, I, do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

ROBSON LUIZ: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, I DO CBJD.

 

AUTOS N°.230/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: VILA HAUER EC X EC SERGIPE

DATA: 30/07/2016

DENUNCIADO (S):

EC SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: EC SERGIPE, pela falta de policiamento no jogo, pois além da ausência do policiamento, a documentação anexada pelo clube não consta o recebimento do ofício, deixando assim de cumprir o artigo 32, I do RG. Por assim agir o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 191,III, do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

EC SERGIPE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.231/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

OFÍCIO 199/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 199/2016 e documentos anexos provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol,  incluiu / fez constar na súmula 15 (quinze) atletas sem condições legais de jogo, eis que os mesmos não detinham publicação no BID até aquele momento, em violação ao art. 18, do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados nos artigos 191, III, e 214, ambos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO CAPÃO RASO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 191 DO CBJD.  POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD.

 

AUTOS N°.232/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

OFÍCIO 198/2016

DENUNCIADO (S):

UBERLÂNDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 198/2016 e documentos anexos provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol,  incluiu / fez constar na súmula 13 (treze) atletas sem condições legais de jogo, eis que os mesmos não detinham publicação no BID até aquele momento, em violação ao art. 18, do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados nos artigos 191, III, e 214, ambos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

UBERLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 191, III DO CBJD. POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°.233/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO TAÇA FPF- 2016

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ X OPERÁRIO FEC

DATA: 31/07/2016

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, porque deixou de realizar o pagamento integral da taxa de arbitragem, conforme consta no relatório do árbitro partida. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 40, do Regulamento Geral de Competições.

 

Observações:.

Defensor (a): EDUARDO VARGAS (ADV.

DECISÃO 1° C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­­AUTOS N°.234/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO TAÇA FPF- 2016

JOGO: C. ANDRAUS BRASIL X AC PARANAVAÍ

DATA: 31/07/2016

DENUNCIADO (S):

DANILO DE OLIVEIRA LUIZ

BRUNO L. G. DA SILVA

IGOR EIDE SANTOS

C. ANDRAUS BRASIL

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: DANILO DE OLIVEIRA LUIZ, BID 412731, atleta da EDP AC Paranavaí, expulso por dupla advertência aos 84’ (oitenta e quatro minutos) de partida por calçar seu adversário. Destarte, após sua expulsão, o mesmo se dirigiu ao árbitro dizendo “você é um filho da puta, safado, caseiro do caralho, queria te dar um soco na cara seu filho da puta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

2° DENUNCIADO: BRUNO L. G. DA SILVA, BID 445345, atleta da EDP C. Andraus Brasil, expulso diretamente aos 90’ (noventa minutos) de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, deu um tapa no braço de seu adversário, o que se consubstancia em agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

3° DENUNCIADO: IGOR EIDE SANTOS, BID 452451, atleta da EDP AC Paranavái, expulso diretamente aos 90’ (noventa minutos) de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, revidou agressão anterior dando um tapa no braço de seu adversário, o que se consubstancia em agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

4° DENUNCIADO: C. ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

5° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta e técnico acima denunciados. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

 

 

Observações:. OITIVA DO DENUNCIADO BRUNO L. G. DA SILVA.

Defensor (a): RUAN CASEMIRO (ADV. BRUNO L. G. DA SILVA E ANDRAUS BRASIL)

DECISÃO 1° C.D.:

DANILO DE OLIVEIRA LUIZ: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD.

 

BRUNO L. G. DA SILVA: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

IGOR EIDE SANTOS:POR MAIORIA, DESCLASSIFICADO PARA O ARTIGO 254 DO CBJD E ABSOLVIDO.

 

C. ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

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AUTOS N°.235/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X EC FORTALEZA

DATA: 30/07/2016

DENUNCIADO (S):

NATHAM THIAGO FORGATI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: NATHAM THIAGO FORGATI, atleta com registro na CBF nº 531.924, integrante da entidade de prática desportiva EC Fortaleza, por desferir um tranco no atleta adversário, de maneira temerária, na disputa de bola, evitando um ataque promissor, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 56’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

NATHAM THIAGO FORGATI: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

31/08/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 05 de Setembro de 2016
Publicação: 05/09/2016 às 21:30