Sessão: Terça-feira, 20 de setembro de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 20 setembro de 2016 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 60/2016

Ao vigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Ricardo Gamba Barboza e Mauricio Bittencourt Fowler. Estando ausentes os auditores Renato Galvão Carrillo, Christiano Souto Puppi. Pela procuradoria presente o Dr Pedro Henrique Val Feitosa. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 200/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER 

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: SOBE IGUAÇU X UBERLÂNDIA EC

DATA: 23/07/2016

DENUNCIADO (S):

UBERLÂNDIA EC

MATHEUS R. DA SILVA

LUCAS M. DE SOUZA

SOBE IGUAÇU

UBERLÂNDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, EDP, a qual deve ser condenadad pela conduta praticada por não apresentar as carteirinhas de identifição emitidas pela FPF. Desta forma, pugna-se pela condenção da denunciada nos termos do disposto no art. 101,inc I, do CBJD.

2° DENUNCIADO: MATHEUS R. DA SILVA, atleta da equipe SOBE IGUAÇU, expulso aos 30`do primeiro tempo, pois conforme consta do relatório do árbitro, o mesmo trocou pontapés fora de disputa de bola com seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A , do CBJD.

3° DENUNCIADO: LUCAS M. DE SOUZA, atleta da equipe UBERLANDIA FC, expulso aos 30`do primeiro tempo, pois conforme consta do relatório do árbitro, o mesmo trocou pontapés fora de disputa de bola com seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A , do CBJD.

4° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, EPD, a qual deve ser condenada pela conduta de seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenção da denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

5° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, EPD, a qual deve ser condenada pela conduta de seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenção da denunciada nos termos do disposto no art. 258-D,

6° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, EPD, a qual deve ser condenada pela conduta de seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenção da denunciada nos termos do disposto no art, 191, inciso I e 214 ambos do CBJD.

Observações: DEFESA REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

UBERLÂNDIA EC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO EM FACE DA CONDUTA IMPUTADA NO  ART. 101, INC. I DO CBJD.

MATHEUS R. DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD, JÁ COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD

LUCAS M. DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD, JÁ COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

SOBE IGUAÇU: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-D DO CBJS, JÁ COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

UBERLÂNDIA EC: MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-D DO CBJS, JÁ COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

UBERLÂNDIA EC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO, EM FACE DA CONDUTA IMPUTADA NO  ART, 191 E 214 DO CBJD. 

 

 

AUTOS N°. 254/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

DENÚNCIA PROCURADORIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: MARIO CELSO PETRAGLIA, presidente do Conselho Deliberativo da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por deixar de cumprir a decisão proferida nos autos nº 92/2016, em 24/05/2016, de lavra da C. 2ª Comissão  Disciplinar, confirmada pelo C. Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná em 25/08/2016, que condenou o aludido denunciado à multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a pena de suspensão de 30 (trinta) dias, uma vez que o denunciado participou e dirigiu os trabalhos da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da EPD realizada em 27/08/2016, no Centro Administrativo e Técnico Alfredo Gottardi. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES: BAIXA AO PROCURADOR DA DENUNCIA PARA ANALISE DE POSSIVEL ADITAMENTO, EM FACE DO SR. MARCIO LARA. APÓS ANALISE ENCAMINHAR AO PRESIDENTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL PARA DELIBERAÇÃO.

Defensor (a): DOMINGOS MORO.

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

MARIO CELSO PETRAGLIA ______________________________________________________________________________

AUTOS N°. 271/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: GR IPIRANGA X EC SERGIPE

DATA: 10/09/2016

DENUNCIADO (S):

GIOVANI AUGUSTO BORGE

ALEX M. DOS SANTOS

ROBSON L. ZEPECHOUKA

THIAGO M. SANTOS

VICTOR B. DOS SANTOS NETO

LUIS ALBERTO BAROQUE

E.C. SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: GIOVANI AUGUSTO BORGE, atleta de entidade de prática desportiva E.C. SERGIPE, inscrito no BID sob o n.° 362.290, por infração aos artigos 243-C, 243-F, 257, ambos combinados com o artigo 184, todos do CBJD (1.° fato); artigo 254-A, §3.°, por duas vezes, combinado com o artigo 184, todos do CBJD (3.° fato); artigos 243-C, 243-F, 257, combinados com o artigo 184, todos do CBJD (4.° fato); e artigos 243-C e 257, combinados com o artigo 184, todos do CBJD (5.° fato);

2° DENUNCIADO: ALEX M. DOS SANTOS, atleta de entidade de prática desportiva E.C. SERGIPE, inscrito no BID sob o n.° 297.005, por infração aos artigos 243-C, 243-F, 257, ambos combinados com o artigo 184, todos do CBJD (1.° fato); artigos 254-A, §3.° e 243-C, ambos combinados com o artigo 184, todos do CBJD (2.° fato); artigos 243-C, 243-F, 257, combinados com o artigo 184, todos do CBJD (4.° fato);

3° DENUNCIADO: ROBSON L. ZEPECHOUKA, atleta de entidade de prática desportiva E.C. SERGIPE, inscrito no BID sob o n.° 461.717, por infração aos artigos 243-C, 243-F, 257, ambos combinados com o artigo 184, todos do CBJD (1.° fato); artigos 243-C, 243-F, 257, combinados com o artigo 184, todos do CBJD (4.° fato);

4° DENUNCIADO: THIAGO M. SANTOS, atleta de entidade de prática desportiva E.C. SERGIPE, inscrito no BID sob o n.° 509.003, por infração aos artigos 243-C, 243-F, 257, ambos combinados com o artigo 184, todos do CBJD (1.° fato); artigos 243-C, 243-F, 257, combinados com o artigo 184, todos do CBJD (4.° fato);

5° DENUNCIADO: VICTOR B. DOS SANTOS NETO, inscrito no BID sob o n.° 322.014, atleta de entidade de prática desportiva E.C. SERGIPE, por infração aos artigos 243-C, 243-F, 257, ambos combinados com o artigo 184, todos do CBJD (1.° fato); artigos 243-C, 243-F, 257, combinados com o artigo 184, todos do CBJD (4.° fato);

6° DENUNCIADO: LUIS ALBERTO BAROQUE, inscrito no BID sob o n.° 329.577, atleta de entidade de prática desportiva E.C. SERGIPE, por infração aos artigos 243-C, 243-F, 257, ambos combinados com o artigo 184, todos do CBJD (1.° fato); artigos 243-C, 243-F, 257, combinados com o artigo 184, todos do CBJD (4.° fato);

7° DENUNCIADO: E.C. SERGIPE, de prática desportiva, por infração ao artigo 258-D, do CBJD;

OBSERVAÇÕES: A PROCURADORIA SUBMETEU QUESTÃO DE ORDEM CONSISTENTE NO APONTAMENTO DE VICIO NO QUE TANGE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE EDITAL RELATIVO AO ARTIGO 254-A DO CBJD, EM FACE DOS ATLETAS ROBSON L. ZEPECHOUKA, THIAGO M. SANTOS, VICTOR B. DOS SANTOS NETO, LUIS ALBERTO BAROQUE. ABERTO OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO A DEFESA E AO TERCEIRO INTERESSADO, DELIBERARAM NO SENTIDO DE CONSIDERAR SUPRIDO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, RENUNCIANDO QUALQUER ARGUMENTAÇÃO FUTURA DE NULIDADE OU PREJUÍZO AO ANDAMENTO DO FEITO. 

DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO O PRESIDENTE DA EPD SERGIPE PERMANECEU EM PLENÁRIO, ACOMPANHANDO A OITIVA DOS DEPOENTES GIOVANI AUGUSTO BORGE, ROBSON L. ZEPECHOUKA, ALEX M DOS SANTOS. CONTUDO, NA FASE DO DEPOIMENTO DO SR THIAGO M DOS SANTOS, RETIROU–SE DO RECINTO E DIRIGIU–SE POR ALGUNS MINUTOS FORA DA SALA DA SESSÃO. A PROCURADORIA VERIFICOU QUE SE ENCONTRAVA EM CONVERSA NA PARTE EXTERNA COM OS SENHORES, VICTOR B DOS SANTOS, LUIS ALBERTO BAROQUE E DEMAIS TESTEMUNHAS, OS QUAIS PERMANECIAM AGUARDANDO CONVOCAÇÃO PARA COLHEITA DOS RESPECTIVAS OITIVAS. EM DECORRÊNCIA DESTE FATO, A PROCURADORIA APONTOU QUESTÃO DE ORDEM PELA IMPUGNAÇÃO DAS PARTES VICTOR B. DOS SANTOS NETO, LUIZ ALBERTO BAROQUE E DEMAIS TESTEMUNHAS, SUSCITANDO, POIS, O COMPROMETIMENTO EM RAZÃO DO CONTATO COM O PRESIDENTE DA EPD SERGIPE. DELIBERADO PELA COMISSÃO, APROVOU-SE A CONTRADITA, DE MODO, INDEFERIR A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS CONCERNENTES AOS DENUNCIADOS E TESTEMUNHAS REFERIDAS.

INFORMA QUE 6º DENUNCIADO LUIZ ALBERTO BAROQUE INTERROMPEU A SESSÃO SUSTENTANDO QUE “ESTA TUDO ARMADO”.

DR WILLIAN ARGUIU EM PRELIMINAR QUE FOSSE CONSIGNADO A SUSTENTAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA OUVIDA DAS PARTES E TESTEMUNHAS ACIMA TRANSCRITAS, PARA FINS DE PREQUESTIONAR EVENTUAL RECURSO.

FORAM DISPENSADOS PELA PROCURADORIA E PELO 3º INTERESSADO, SR. DANIEL OLIVIO, GLEIDISON CARLOS E ANDERSON F. PADILHA.

BAIXA A PROCURADORIA NA PESSOA DO DR PEDRO HENRIQUE FEITOSA, PARA QUE ANALISE A CONDUTA DO PRESIDENTE DA AGREMIAÇÃO SERGIPE E DO SR. SR LUIS ALBERTO BAROQUE. APÓS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO PRESIDENTE E CORREGEDOR DESTE TRIBUNAL PARA PROVIDENCIAS.  

 OITIVA DO 1º DENUNCIADO GIOVANI AUGUSTO BORGE.

OITIVA DO 2º DENUNCIADO ALEX M. DOS SANTOS.

OITIVA DO 3º DENUNCIADO ROBSON L. ZEPECHOUKA.

OITIVA DO 4º DENUNCIADO THIAGO M. SANTOS.

OITIVA DO ARBITRO PRINCIPAL DA PARTIDA, SR EDUARDO DA SILVA SILVEIRA.

OITIVA DO ARBITRO ASSISTENTE, LUIZ HENRIQUE CAMPANNONI. 

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. EC SERGIPE) EDUARDO VARGAS (ADV. APAF)

DECISÃO DA 2º C.D.:

 DENUNCIADO (S):

GIOVANI AUGUSTO BORGE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 243-C E 257 AMBOS DO CBJD.  POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD, JÁ COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 182 DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 240 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD, JÁ COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 182 DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 30 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-C DO CBJD, JÁ COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 182 DO CBJD. ESTABELECEU-SE QUE PRIMEIRO SERÃO CUMPRIDAS AS PARTIDAS DE SUSPENSÃO E NA SEQUENCIA O PRAZO ESTABELECIDO, DEVENDO SER REMETIDO OS AUTOS AO PRESIDENTE PARA DELIBERAR SOBRE O ARTIGO 172 §4º DO CBJD.

ALEX M. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 243-C E 257 AMBOS DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD, JÁ COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 182 DO CBJD . POR MAIORIA, SUSPENSAO DE 240 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD, JÁ COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 182 DO CBJD. ESTABELECEU-SE QUE PRIMEIRO SERÃO CUMPRIDAS AS PARTIDAS DE SUSPENSÃO E NA SEQUENCIA O PRAZO ESTABELECIDO DEVENDO SER REMETIDO OS AUTOS AO PRESIDENTE PARA DELIBERAR SOBRE O ARTIGO 172 §4º DO CBJD.

ROBSON L. ZEPECHOUKA:POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

THIAGO M. SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

VICTOR B. DOS SANTOS NETO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

LUIS ALBERTO BAROQUE: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

E.C. SERGIPE: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 20 de setembro  de 2.016.

ANDERSON GASPAR

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

15/09/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 20 de Setembro de 2016
Publicação: 20/09/2016 às 00:30