Sessão: Terça-feira, 27 de setembro de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - dia 27 de setembro de 2016 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 63/2016

Ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Ricardo Gamba Barboza e Mauricio Bittencourt Fowler. Estando ausentes os auditores Renato Galvão Carrillo, Christiano Souto Puppi. Pela procuradoria presente o Dr Pedro Henrique Val Feitosa. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 254/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

DENÚNCIA PROCURADORIA

DENUNCIADO (S):

MARIO CELSO PETRAGLIA

MARCIO LARA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: MARIO CELSO PETRAGLIA, presidente do Conselho Deliberativo da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por deixar de cumprir a decisão proferida nos autos nº 92/2016, em 24/05/2016, de lavra da C. 2ª Comissão  Disciplinar, confirmada pelo C. Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná em 25/08/2016, que condenou o aludido denunciado à multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a pena de suspensão de 30 (trinta) dias, uma vez que o denunciado participou e dirigiu os trabalhos da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da EPD realizada em 27/08/2016, no Centro Administrativo e Técnico Alfredo Gottardi. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

1° DENUNCIADO: MARCIO LARA, 2º Vice-Presidente do Conselho Administrativo da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por deixar de cumprir a decisão proferida nos autos nº 92/2016, em 24/05/2016, de lavra da C. 2ª Comissão  Disciplinar, confirmada pelo C. Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná em 25/08/2016, que condenou o aludido denunciado à multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a pena de suspensão de 30 (trinta) dias, uma vez que o denunciado participou dos trabalhos da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo e Administrativo da EPD realizada em 27/08/2016, no Centro Administrativo e Técnico Alfredo Gottardi. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): DOMINGOS MORO

 

MARIO CELSO PETRAGLIA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

MARCIO LARA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 274/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: ARAPONGAS EC X COLORADO AC

DATA: 14/08/2016

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

WESLEY CANDIDO DOS SANTOS

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, consta do relatório do delegado do jogo, assinada pelo delegado ELTON RODRIGO LOURENÇO, que entidade de prática desportiva supra mencionada, não ofereceu a praça desportiva indica em condições mínimas de utilização pela equipe de arbitragem e delegado do jogo. A atitude da entidade de prática desportiva ARAPONGAS E.C., ora denunciada, caracteriza afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no seu artigo 211

2° DENUNCIADO: WESLEY CANDIDO DOS SANTOS, por seu turno, conforme o relatório de jogo do Delegado Sr. ELTON RODRIGO LOURENÇO, o atleta da entidade de prática desportiva ARAPONGAS E.C., WESLEY CANDIDO DOS SANTOS, deixou de apresentar documento de identificação como atleta emitido pela Federação Paranaense de Futebol. Tal conduta está tipificada no artigo 23. do Regulamento Geral das Competições,outrossim, o Código de Justiça Desportiva Brasileira, tipifica tal conduta ilícita no seu artigo 191, III.

3° DENUNCIADO: COLORADO AC, por fim, a Entidade de Prática Desportiva COLORADO A.C. não compareceu ao local do evento desportivo determinado pela Federação Paranaense de Futebol para realização da partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol – 3ª Divisão. Denota-se da súmula da partida que o árbitro CLEBER DE JESUS AUSEC LUDWIG relatou a ausência do clube visitante, bem como enviou anexo a Súmula da Partida em que se evidencia que todas as medidas protocolores foram tomadas para resguardar os direitos da Entidade de Prática Desportiva denunciada. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva preceitua tal conduta no seu artigo 203.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): NIXON FIORI (ADV. COLORADO AC)

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

ARAPONGAS EC: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJD.

WESLEY CANDIDO DOS SANTOS: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

COLORADO AC: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 203 DO CBJD.

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AUTOS N°. 275/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 15- 2016

JOGO: PARANÁ CLUBE X PSTC

DATA: 21/08/2016

DENUNCIADO (S):

MATHEUS WILLIANS SILVA

DIEGO R. DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: MATHEUS WILLIANS SILVA, BID 523295, atleta da equipe Paraná Clube, o qual foi expulso aos 21´ de partida por conduta violenta ao trocar empurrões com o uso de força excessiva fora da disputa de bola. Por assim agir o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 250, §1, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: DIEGO R. DE OLIVEIRA, BID 548609, atleta da equipe PSTC, o qual foi expulso aos 21´ de partida por conduta violenta ao trocar empurrões com o uso de força excessiva fora da disputa de bola. Por assim agir o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 250, §1, II do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): ARTHUR LANZONI (ADV. PSTC) ALESSANDRO KISHINO (ADV. PARANÁ CLUBE).

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

DENUNCIADO (S):

MATHEUS WILLIANS SILVA: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

DIEGO R. DE OLIVEIRA: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

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AUTOS N°. 276/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOME BARBOZA  

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: EC UNIÃO X PATO BRANCO EC

DATA: 14/08/2016

DENUNCIADO (S):

MARCELO AUGUSTO PEREIRA

PATO BRANCO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: MARCELO AUGUSTO PEREIRA, atleta da EPD Pato Branco EC (RG 9.546.513-7), foi expulso, de forma direta, aos 80 minutos de jogo, ofender o árbitro. Evidente que o 1º Denunciado enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Posto isto, deve ser o Denunciado apenado nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, entidade de prática desportiva, por sua vez, segundo relato do Delegado da Partida, fez seus atletas se apresentarem para a realização da partida tão somente com suas carteiras de identidade/RG, sem a devida carteirinha de identificação emitida pela Federação Paranaense de Futebol. Sustentou que as carteirinhas estavam na Federação. Agindo assim, o 2º Denunciado não cumpriu o art. 23 do Regulamento Geral de Competições da FPF – 2016, A mera alegação de que as carteirinhas estavam na Federação não exime o 2º Denunciado de suas obrigações. Deveria ter agido com zelo e diligência, retirando as carteirinhas com antecedência na sede da Federação, não servindo tal alegação como excludente de suas responsabilidades. E assim agindo, o 2º Denunciado infringiu o artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo sofrer as penas correspondentes

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

MARCELO AUGUSTO PEREIRA: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICADO PARA O ARTIGO 258 DO CBJD, APLICANDO A  PENA DE ADVERTENCIA.

PATO BRANCO EC: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 27 de setembro de 2.016.

RENATO GALVÃO CARRILLO

Vice - Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná                   




Referências:

22/09/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 27 de Setembro de 2016
Publicação: 27/09/2016 às 21:00