Sessão: Sexta-feira, 30 de setembro de 2016

.: Pauta Tribunal Pleno - 06 de Outubro de 2016 :.

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 06/10/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 16/2016

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 06 de Outubro de 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

1) Processo n°. 177/2016  – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA – RIO BRANCO SPORT CLUB. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS. 1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC: Em consonância com o relatório do Sr. Arbitro, um torcedor do Rio Branco lançou rojões em direção ao goleiro do Coritiba FC, os quais teriam atingido o rosto do jogador, o qual foi devidamente atendido, permanecendo em campo. Tal medida acarretou na paralisação da partida por 20 minutos.  Os atos praticados pelo Noticiado caracterizam infração ao disposto no artigo 213, III e 213, §1 do CBJD. DECISÃO 3ª C.D: RIO BRANCO SC: por unanimidade, foi deferido o pedido de substabelecimento do Dr Nixon Fiori, no prazo de 5 dias, visto que o procurador dos autos é o Dr Alessandro Kishino que não pode comparecer a esta sessão. Por unanimidade, multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e perda de mando de uma partida. Auditor Relator: Dr. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA.


2) Processo n°. 211/2016 – Mandado Garantia – Impetrante: COLORADO AC. Recorrido: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL. FATOS: O impetrante participa da terceira divisão profissional do Estado do Paraná, onde buscando patrocinios e principlamente apoio da Prefeitura, e não conseguiu finalizar sua equipe para estar presente na primeira rodada realizada dia 14/08/2016. Acontece que na data de 16/08/2016, foi publicado no site da Federação Paranaense de Futebol, ato da presidencia numero 50/2016, onde resolveu administrativamente e de oficio, atraves do referido ato, declarar o abandono do impetrante do campeonato profissional da terceira divisão em vertida do WO. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.

 

3) Processo n°. 166/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA – ATLÉTICO CLUBE PARANAVAI. Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: FABIO FERREIRA SANTIAGO, árbitro assistente nº 1 da FPF, por apresentar-se no local da partida somente às 10h45min, motivando o atraso no início da partida em 65 minutos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 2° DENUNCIADO: HIGOR B. NAVES atleta com registro na CBF nº 505.351, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por desferir um chute na perna esquerda de seu adversário, fora do campo de jogo, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 71’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 3° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 523.307, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “só está roubado, seu filho da puta”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 71’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.4° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 523.307, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após proferir as palavras ao árbitro da partida, partir em direção ao mesmo e desferir uma peitada frontal, tendo que ser contido por seus colegas de equipe. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.5° DENUNCIADO: WEVERTON DO  NASCIMENTO DE OLIVEIRA, atleta com registro na CBF nº 546.783, integrante da entidade de prática desportiva Cianorte FC, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “seu filho da puta, ladrão”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 81’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 6° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por proferir as seguintes palavras ao árbitro: “seu vagabundo, veio aqui nos roubar”, motivando a sua exclusão aos 65’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 7° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após ser excluído, invadir o campo de jogo e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “seu safado, filho da puta, vagabundo”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 258-B e 243-F, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 8° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após se retirar do campo de jogo, na arquibancada do estádio proferir as seguintes palavras à equipe de arbitragem: “vocês são fraco, seu safado, vagabundo, filho da puta”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 9° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por não prevenir e reprimir a invasão de seus próprios torcedores, os quais partiram em direção aos atletas e comissão técnica da EPD Cianorte FC, iniciando uma confusão generalizada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso II, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 1º C.D.: FABIO FERREIRA SANTIAGO: Por unanimidade, pena de advertência. Higor B. Naves: Por unanimidade, suspensão de quatro partidas. JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA: Por unanimidade, desclassificado para o artigo 258 do CBJD, suspensão de uma partida. JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA: Por unanimidade, suspensão de cento e oitenta dias. WEVERTON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Por unanimidade, desclassificado para o artigo 258 do CBJD, suspensão de uma partida. AMARILDO APARECIDO DE SOUZA: Por maioria, desclassificado pelo artigo 258 do CBJD e suspensão de duas partidas. AMARILDO APARECIDO DE SOUZA: Por maioria, suspensão de uma partida. Por maioria, absolvido pelo artigo 243-F do CBJD. AMARILDO APARECIDO DE SOUZA: Por maioria, desclassificado pelo artigo 243-F para o artigo 258 do CBJD. Por maioria, suspensão de uma partida. AC PARANAVAÍ: Por unanimidade, perda de mando de duas partidas e multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.Auditor Relator: Dr. RAFAEL FABRICIO DE MELO.

 

4) Processo n°. 194/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Recorrido: SER BANGU. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: SER BANGU entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 16, do Regulamento Específico da Competição, eis que, embora haja ofício de solicitação de policiamento, não há no aludido documento, a comprovação de entrega do ofício à Polícia Militar do Paraná. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 2ª C.D: SER BANGU: Por unanimidade, absolvido. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.


5) Processo n°. 248/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: WELLINTON P. DOS SANTOS – EC SERGIPE. Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL N. LEAL. 1° DENUNCIADO: CLEVERSON ELIVELTON LOPES, técnico da EPD E.C. SERGIPE, conforme consta da súmula da partida, o denunciado foi expulso diretamente aos 26 minutos da 2ª etapa de jogo, por reclamação acintosa contra o árbitro principal, intimidando e ofendendo-o com as seguintes palavras “você é fraco, faz este trabalho direito, você está roubando”. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258 §2º inciso II do CBJD. 2° DENUNCIADO: WELLINGTON G. C. AMARO, atleta da EPD E.C. SERGIPE, inscrito na CBF sob nº. 553156, consoante consta na súmula da partida, o denunciado foi expulso, de forma direta, aos 22 minutos da partida, por agredir seu adversário com um pontapé fora da disputa de jogo. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254-A inciso II do CBJD. 3° DENUNCIADO: WELINTON P. DOS SANTOS, atleta da EPD E.C. SERGIPE, inscrito na CBF sob nº. 553157, consoante consta na súmula da partida, o denunciado foi expulso, de forma direta, aos 35 minutos da partida, por tentativa de agressão ao árbitro principal, tendo em vista que o denunciado foi em direção ao árbitro para agredi-lo, sendo contido por seus companheiros de equipe. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258 §2º inciso II do CBJD. 4° DENUNCIADO: THIAGO E. RODRIGUES, atleta da EPD FORTALEZA, inscrito na CBF sob nº. 531948, consoante consta na súmula da partida, o denunciado foi expulso, por dupla advertência, aos 33 minutos da 2ª etapa de jogo, por derrubar o adversário e em seguida discutir, trocar insultos e ameaças. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-C e 254 §1º inciso I do CBJD. DECISÃO DA 3º C.D: 1º CLEVERSON ELIVELTON LOPES: Por unanimidade, pena de advertência. 2º WELLINGTON G. C. AMARO: Por maioria, suspensão de uma partida. 3º WELINTON P. DOS SANTOS: Por maioria, suspensão de 45 dias em concreto, desclassificado para o artigo 254-A §3º do CBJD. 4º THIAGO E. RODRIGUES: Por unanimidade, absolvido. Auditor Relator: Dr. RAFAEL FABRICIO DE MELO.


6) Processo n°. 272/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO / CLUBE ANDRAUS BRASIL. Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS C. FRAGOSO. 1° DENUNCIADO: CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO, atleta da EPD C. ANDRAUS BRASIL, BID 302802, expulso diretamente aos 88’ (oitenta e oito) minutos de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, “POR TENTATIVAS DE AGREÇÕES E CUSPIR EM DIREÇÃOAO ROSTO DE SEUS ADVERSÁRIOS”.Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificado no art. 254 – A, 254 – B e 257 do CBJD. 2° DENUNCIADO: JEAN PAULO CUNHA ROCHA, bid 513972, atleta da epd independente fsj, expulso diretamente aos 88’ (oitenta e oito) minutos de partida, pois conforme consta do relatório do árbitro da partida,” após tentantivas de agreções”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 254 – A e 257 do CBJD. 3° DENUNCIADO: LUCAS DE AMORIM ROSA, bid 437689, atleta da epd independente fsj, expulso diretamente aos 88’ (oitenta e oito) minutos de partida, pois conforme consta do relatório do árbitro da partida, “desferir um tapa no rosto do seu adversário”. Com tal conduta, o denunciado infringiu o disposto no art. 254 – A e 257 do CBJD. 4° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, epd, por ter vários atletas envolvidos em uma confusão generalizada e não ser possível a identificação de todos, conforme consta do relatório da partida, “em uma confusão generalizada, após a falta de ferpay (sic) pela equipe do c. andraus brasil, ao não devolver um contra ataque, que resultou no gol do empate do andraus brasil”. com tal conduta, o denunciado infringiu o disposto no art. 257 § 3º do CBJD. 5° DENUNCIADO: C. ANDRAUS BRASIL, epd, por ter vários atletas envolvidos em uma confusão generalizada e não ser possível a identificação de todos, conforme consta do relatório da partida, “em uma confusão generalizada, após a falta de ferpay (sic) pela equipe do c. andraus brasil, ao não devolver um contra ataque, que resultou no gol do empate do andraus brasil”. com tal conduta, o denunciado infringiu o disposto no art. 257 § 3º do CBJD. DECISÃO DA 3º C.D: 1º CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO: Por maioria, suspensão de duas partidas por infração ao artigo 254-A do CBJD. Por maioria, suspensão de três partidas por infração ao artigo 254-B do CBJD. Por maioria, absolvido no artigo 257 do CBJD. 2º JEAN PAULO CUNHA ROCHA: Por maioria, suspensão de uma partida por infração ao artigo 250 do CBJD. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.


7) Processo n°. 243/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Recorrido: DANIEL DANTAS C DE MELO. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL B. R. TEIXEIRA. 1° DENUNCIADO: DANIEL DANTAS C. DE MELO, árbitro principal da partida, porque deixou de se apresentar no local de disputa da partida com a antecedência mínima que determina o Regulamento Geral de Competições, dando causa assim a um atraso de 05 (cinco) minutos para o início da partida, conforme consta na súmula e no relatório do delegado partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 261-A, §1º, inciso II, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 41, §ú, do Regulamento Geral de Competições. DECISÃO DA 3º C.D: DANIEL DANTAS C. DE MELO: Por unanimidade, pena de advertência. Auditor Relator: Dr. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA.


8) Processo n°. 227/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Recorrido: MARCOS BARRETO / CLAUDIO NOVAK. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO G. FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: MARCOS BARRETO, preparador de goleiros da EPD União Nova Orleans, o término da partida, foi expulso por ofender o arbitro, não tendo, ainda, assinado a papeleta de assinaturas. Dessa forma, devem ser o 1º Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 243-F, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 2° DENUNCIADO: CLAUDIO NOVAK, dirigente da EPD União Nova Orleans, informa que ao final da partida invadiu o gramado, e de dedo em riste, o ameaçou e o ofendeu em sua honra. O árbitro assim descreveu a infração em súmula. Evidente que o 2º Denunciado enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Posto isto, deve ser o 2º Denunciado apenado nas sanções previstas nos artigos 243-C, 243-F, 258-B, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.DECISÃO DA 3º C.D: MARCOS BARRETO: Por maioria, desclassificado para o artigo 258 do CBJD e apenado com uma partida de suspensão. CLAUDIO NOVAK: Por unanimidade, absolvido pelo artigo 243-C do CBJD. Por unanimidade, suspensão de quinze dias por infração ao artigo 243 – F do CBJD. Por unanimidade, pena de advertência por infração ao artigo 258-B do CBJD. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET


9) Processo n°. 228/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Recorrido: UBERLANDIA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO G. FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: UBERLANDIA EC, era o mandante do jogo contra a EPD Novo Mundo FC, realizado no estádio e dia retro indicados. Ocorre que, aos 75 minutos, a partida foi paralisada a pedido do assistente nº 2, que adentrou ao campo após ser atingido em suas costas por duas pedras arremessadas pela torcida da equipe mandante. O jogo permaneceu paralisado por aproximadamente 5 minutos, tendo sido solicitado ao capitão da equipe mandante que acalmasse sua torcida. Assim, relatou a súmula. Dessa forma, deve ser o Denunciado por assim agir, apenados nas sanções previstas nos artigos 211 e 213, I e III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 3º C.D: UBERLÂNDIA EC: Por unanimidade, absolvido pelo artigo 211 do CBJD. Por maioria, multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. Auditor Relator: Dr. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA.


10) Processo n°. 261/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Recorrido: UNIÃO FUTEBOL CLUBE NOVA FATIMA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Igor Guimarães S. Rozário (BID nº 432689) na partida do dia 13/07/2016, realizada entre União Futebol Clube de Nova Fátima e Londrina EC, pelo Campeonato Paranaense de Futebol Profissional 3ª Divisão, foi expulso e, conforme r. decisão da C. 2ª Comissão Disciplinar do E. TJD, no processo nº 193/2016, o aludido atleta foi apenado em 02 (duas) partidas de suspensão, cumprindo a primeira partida de suspensão em 20/07/2016 e deixando de cumprir a segunda suspensão nas partidas de: (a) 17/08/2016 e 21/08/2016. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 214 e 223, por duas vezes – uma em cada partida 17/08 e 21/08/2016 –, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO DA 3º C.D: UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE NOVA FÁTIMA: Por maioria, perda de três pontos sem prejuízo das demais sanções em face do artigo 214 CBJD, relativamente a partida do dia 17/08/2016, com multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. Por maioria, absolve a equipe em relação a partida do dia 21/08/2016 por entender que não havia nesta partida, qualquer impedimento do atleta em participar. Auditor Relator: Dr. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA.

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

Publicação: 30/09/2016 às 17:49