Sessão: Terça-feira, 04 de outubro de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar- 03 de Outubro de 2016 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2.016


Ao terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente em exercício Anderson Gaspar, Raul Clei Coccaro Siqueira, Allysson Domingues Militão e Rodrigo Fedatto, com ausência justificada do Dr. Augusto Escudero . Pela procuradoria presente o Dr. Rafael Barbosa Rodrigues Teixeira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 284/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: SANTISSIMA TRINDADE FC X EC SERGIPE

DATA: 07/09/2016

DENUNCIADO (S):

LEONEL DE ALMEIDA

HERICK W. DA V. FIDEL

MAX W. LOPES

SANTISSIMA TRINDADE FC

SANTISSIMA TRINDADE FC

EC SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: LEONEL DE ALMEIDA, massagista da EPD EC Sergipe, excluído de campo, aos 6’ (seis minutos) do segundo tempo de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, reclamou acintosamente com a arbitragem proferindo as seguintes palavras: “tá de brincadeira assistente, impedido onde, tá engessado”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

2° DENUNCIADO: HERICK W. DA V. FIDEL, BID n.º 333.258, atleta da EPD Santíssima Trindade FC, expulso diretamente aos 20’ (vinte minutos) do segundo tempo de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, empregou linguagem abusiva contra seu adversário dizendo: “vai toma no cú, Max, tá vendo. Acha que isso não é falta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

3° DENUNCIADO: MAX W. LOPES, BID n.º 323.197, atleta da EPD EC Sergipe, expulso diretamente aos 20’ (vinte minutos) do segundo tempo de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, empregou linguagem abusiva contra seu adversário dizendo: “que foi seu merda. Vai tomar no cú você”. Após ser mostrado o cartão vermelho, o atleta Denunciado se descontrolou e agrediu o árbitro com uma cabeçada em seu ombro, sendo controlado por seus colegas. Destarte, ao sair do gramado, ameaçou o árbitro dizendo: “você vai ver árbitro sem vergonha, vou te socar filho da puta, espere acabar o jogo, vou te pegar lá fora, seu filho da puta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258, 254-A, §3º e 243-C, do CBJD.

4° DENUNCIADO: SANTISSIMA TRINDADE FC, entidade de prática desportiva, ante a ausência de policiamento da partida e por não ter enviado ofício para o jogo em questão. Consta do relatório que houve pedido de policiamento para outra partida, porém, ante a remarcação, a EPD não encaminhou o ofício de praxe. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 191, III, do CBJD, por violação ao art. 15, do Regulamento Específico da Competição.

5° DENUNCIADO: SANTISSIMA TRINDADE FC, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

6° DENUNCIADO: EC SERGIPE, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu atleta e massagista acima denunciados. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

 

OBSERVAÇÕES: Lavratura de acórdão

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

LEONEL DE ALMEIDA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

HERICK W. DA V. FIDEL: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTÊNCIA.

 

MAX W. LOPES: POR UNANIMIDADE, APLICAÇÃO DA PENALIDADE EM CONCRETO DE ADVERTÊNCIA PELO ART. 258 E PELA SUSPENSÃO DE 105 DIAS DO ATLETA POR DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 254-A §3º E 243-C , AMBOS DO CBJD, JÁ COMPUTADAS AS REDUTORAS DO ART. 182 DO CBJD.

 

SANTISSIMA TRINDADE FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE 100,00 (CEM REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 05 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. JÁ COM AS BENECES DO ART. 182 DO CBJD.

 

SANTISSIMA TRINDADE FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

EC SERGIPE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$5000,00 (CINCO MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE CINCO DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, CONSIDERANDO O ARTIGO 182 DO CBJD, PELA INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 258-D DO CBJD.

 

AUTOS N°.285/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: VILA HAUER EC X A. DIAMANTE SC

DATA: 27/08/2016

DENUNCIADO (S):

VILA HAUER EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, entidade de prática desportiva, porque deixou de solicitar policiamento para partida, ato que culminou na ausência de policiamento durante o evento, conforme se denota do relato do árbitro. principal. Vale destacar que, apesar de constar o envio de ofício por e-mail, além de não haver a confirmação de recebimento por parte do Batalhão de Polícia, conforme muito bem anotado pelo Delegado da Partida, houve transferência de rodada, inexistindo no suposto ofício enviado, o pedido de policiamento para a partida em questão. Desta forma, com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no inciso III, do art. 191 do CBJD, ao deixar de cumprir o disposto no art. 15, do Regulamento Específico da Competição.

 

Observações:

Defensor (a):  WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

VILA HAUER EC: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTÊNCIA.

 

 

AUTOS N°.286/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO TAÇA FPF- 2016

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X C. ANDRAUS BRASIL

DATA: 04/09/2016

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por deixar de pagar integralmente a taxa de arbitragem, bem como por não efetuar o pagamento da taxa cabível ao delegado da partida, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, assim como no relatório do delegado, deixando de cumprir com a determinação prevista no artigo 50, §6º do Regulamento Geral de Competições, vejamos: Art. 50 - As receitas dos jogos (rendas), excluídas todas as despesas incidentes, serão do CLUBE mandante, respeitados os acordos paralelos firmados e homologados pela FPF.(...).§ 6º - É do CLUBE mandante o ônus financeiro com o pagamento a bilheteiros, porteiros e fiscais, arrecadadores, tesoureiros, delegados da FPF, supervisores da FPF, árbitros, seguro de árbitros e outros.(grifo nosso) .Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III, do CBJD, por deixar de cumprir determinação do art. 50, §6º do RGC.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. POR INFRAÇÃO AO ART. 191,III DO CBJD

 

AUTOS N°.287/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA: 07/09/2016

DENUNCIADO (S):

NATHAN G. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: NATHAN G. DOS SANTOS, registrado no BID sob o nº 296225, atleta da EPD União Nova Orleans, expulso diretamente aos 90’ (noventa minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, agrediu o árbitro com um tapa no rosto, após a marcação de um pênalti contra a sua equipe, tendo que ser contido pelos seus companheiros. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no 254-A, I, §3º do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

NATHAN G. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, CONDENAR O DENUNCIADO À PENA DE SUSPENSÃO DE 90 DIAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, I, §3º DO CBJD, JÁ CONTABILIZADO O BENEFÍCIO DO ART. 182 DO CBJD.

 

AUTOS N. 288/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE AB- ADULTO- 2016

JOGO: SE RENOVICENTE X IMPERIAL FC

DATA: 07/09/2016

DENUNCIADO (S):

SE RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em local inadequado, pois, conforme consta do relatório do delegado da partida, não havia energia elétrica no vestiário da equipe de arbitragem, impossibilitando o uso do chuveiro e tomadas. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 211, do CBJD, por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

SE RENOVICENTE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDA.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Patricia Carvalho de Souza de Mello, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

ANDERSON GASPAR

Presidente

PATRICIA CARVALHO DE SOUZA DE MELLO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 




Referências:

28/09/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 03 de Outubro de 2016
Publicação: 04/10/2016 às 14:36