Sessão: Quinta-feira, 23 de março de 2006

.: D - Pleno :.

Decisões tomadas pelo Tribunal Pleno na sessão do dia

23 de março de 2006.


01 – Autos n.º 003/050/2005 – Recurso Voluntário.

Recorrente: Procuradoria.

Recorrido: Cianorte F.C.

Decisão da Terceira Comissão Disciplinar.

Decisão: (Por maioria) Conhece e dá provimento parcial ao Recurso, para o fim de reduzir a pena de multa para R$ 1.000,00 (Um mil reais).

Relator: Dr. José Pacheco Neto.


02 – Autos n.º 03/053/2006 – Recurso Voluntário.

Recorrente:
Luciano Galbo de Marqui (Atleta do Nacional A.C.). 

Recorrido: Procuradoria.

Decisão da Terceira Comissão Disciplinar.

Decisão: (Unânime) Conhece e nega provimento ao Recurso, mantendo a decisão da Comissão Disciplinar.

Relator: Dr. Benedito Gomes Barboza.


03 – Autos n.º 02/061/2006 – Recurso Voluntário.

Recorrentes: Ito Dari Rannov (Árbitro), Paulo César Bescow (Árbitro) e Rodrigo José Rodrigues (Atleta Rio Branco).

Recorrido: Procuradoria.

Decisão da Segunda Comissão Disciplinar.

Decisão: (Por maioria) Conhece e dá provimento para o fim de reformar os Recursos, abensolvendo os denunciados.

Relator: Dr. José Roberto Dutra Hagebock.


04 – Autos n.º 01/105/2006 – Mandado de Garantia.

Impetrante:
Lothar Matheus (Técnico do Clube Atlético Paranaense).

Impetrado: Federação Paranaense de Futebol.

Decisão: Retirado de pauta, face declaração de extinção do processo, por perda de objeto.


05 – Autos n.º 01/078/2006 – Recurso Voluntário.

Recorrente:
Lothar Matheus (Técnico do Clube Atlético Paranaense).

Recorrido: Procuradoria.

Decisão da Primeira Comissão Disciplinar.

Decisão: Houve empate na votação, sendo 03 (três) votos pela reforma da decisão e 03 (três) votos pela manutenção das penas aplicadas e nos termos do art. 131 do CBJD, aplica-se a pena mais branda ao Recorrente, absolvendo-o.

Relator: Dr. Eduardo Varela Garcia.


06 – Autos n.º 03/088/2006 – Recurso Necessário.

Recorridos: Luciano Nunes (Atleta do Vasco da Gama) e Leandro Júnior da Silva (Atleta do Bairro Alto).

Decisão da Terceira Comissão Disciplinar.

Decisão: (Unânime) Conhece e nega provimento ao Recurso, mantendo a decisão da Comissão Disciplinar.

Relator: Dr. Lourival Barão Marques. Publicação: 00/00/0000 às :