Sessão: Segunda-feira, 10 de outubro de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 10 de outubro de 2016 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 068/2016

Ao décimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente em exercício Anderson Gaspar, Raul Clei Coccaro Siqueira, Allysson Domingues Militão, Rodrigo Fedatto. Pela procuradoria presente o Dr Henrique Cardoso. Estando ausentes os auditores Carlos Alberto Zitta, Augusto Lopes Escudero. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 302/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: EC OLIMPICO X GR IPIRANGA

DATA: 27/08/2016

DENUNCIADO (S):

EC OLÍMPICO

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: EC OLÍMPICO, entidade de prática desportiva, infringiu o art. 257, parágrafo 3 º do CBJD, que traz em seu caput a participação de rixa, conflito ou tumulto,  por, segundo relatório do delegado da partida, “Após o término da partida, houve uma revê discussão, entre os jogadores, separada rapidamente” , no mesmo sentindo relatou o árbitro ; “Ao final da partida houve um desentendimento entre os atletas das duas equipes, mas que foi rapidamente contido pelas comissões técnicas dos dois times”, inexistindo a possibilidade de identificação de todos os contendores, conforme preceitua o parágrafo 3º do já referido artigo, as EPD’s deverão ser apenadas com multa.

2° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, infringiu o art. 257, parágrafo 3 º do CBJD, que traz em seu caput a participação de rixa, conflito ou tumulto,  por, segundo relatório do delegado da partida, “Após o término da partida, houve uma revê discussão, entre os jogadores, separada rapidamente” , no mesmo sentindo relatou o árbitro principal ; “Ao final da partida houve um desentendimento entre os atletas das duas equipes, mas que foi rapidamente contido pelas comissões técnicas dos dois times”, inexistindo a possibilidade de identificação de todos os contendores, conforme preceitua o parágrafo 3º do já referido artigo, as EPD’s deverão ser apenadas com multa.

OBSERVAÇÕES:

Defensor: WILLIAN HOSAKA (UNIAO NOVA ORLEANS) EDUARDO VARGAS (ABE NOVO MUNDO FC)

DECISÃO 1º C.D:

 

EC OLÍMPICO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

GR IPIRANGA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.303/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: JUNIOR TEAM X IRATY SC

DATA: 27/08/2016

DENUNCIADO (S):

JUNIOR TEAM

IRATY SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: JUNIOR TEAM, Por sua vez, a entidade de prática desportiva mandante da partida JUNIOR TEAM não apresentou nenhuma justificativa para o impedimento da presença de torcida na praça desportiva onde se realizou o espetáculo futebolístico. Por fim, a entidade de prática desportiva JUNIOR TEAM, ora segunda denunciada, manteve os portões da praça desportiva fechados no período da duração do evento futebolístico válido pela 3ª Divisão do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional. A prática da entidade de prática desportiva está preceituada no Regulamento do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional - 3ª Divisão em seu artigo 19 - Neste sentido o Código Brasileiro de Justiça Desportiva dispõem: Artigo 191. Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento:

I - de obrigação legal;

II - de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado;

III - de regulamento, geral ou especial, de competição.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com fixação de prazo para cumprimento da obrigação.(grifo nosso) E  Artigo. 221. Dar causa, por erro grosseiro ou sentimento pessoal, à instauração de inquérito ou processo na Justiça desportiva. PENA: suspensão de quinze a trezentos e sessenta dias à pessoa natural ou, tratando-se de entidade de administração ou de prática desportiva, multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (grifo nosso)

2° DENUNCIADO: IRATY SC, consta do relatório do árbitro do jogo, reduzido a termo pelo Sr. ALEX EDUARDO GIMENES OSTI, que entidade de prática desportiva IRATY SC, "No primeiro tempo ocorreu um minuto de atraso em virtude da equipe do Iraty SC entrar às 15:26 no campo de jogo (...)". Compulsando a referida súmula da partida denota-se que a entidade de prática desportiva IRATY SC não apresentou a relação de atletas e comissão técnica. A atitude da entidade de prática desportiva IRATY SC, ora primeira denunciada, caracteriza afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no seu artigo 206. Insta salientar que a conduta adotada pela entidade de prática desportiva deve ser coibida por tratar-se de um flagrante desrespeito a entidade de prática desportiva adversária, que respeitou o período do intervalo, bem como a figura do torcedor, que possui direitos que lhe são assegurados pelo Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2.003). No que tange a ausência da relação de atletas e comissão técnica relatadas pelo árbitro e pelo delegado do jogo o regulamento geral das competições de futebol organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol - Temporada 2016, artigo 23 §5º. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva também versa sobre o tema em seu artigo 191 III.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

JUNIOR TEAM: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

IRATY SC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (CINQUENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS NA TESOURARIA DA FPF.

 

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AUTOS N°.304/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL 2016

JOGO: SANT. TRINDADE FC X EC SERGIPE

DATA: 03/09/2016

DENUNCIADO (S):

SAMUEL C. DA SILVA

ELISSON EDYGAR GOLINSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SAMUEL C. DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 553.090, integrante da entidade de prática desportiva EC Sergipe, por chutar a bola nas pernas do atleta adversário, após ter sido marcado um lateral contra sua equipe, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 63’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

1° DENUNCIADO: ELISSON EDYGAR GOLINSKI, árbitro da FPF na partida, por não preencher o Comunicado de Penalidade após o término da partida, conforme relato do Delegado da Partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: BAIXA AO PROCURADOR PARA VERIFICAR EVENTUAL INFRAÇÃO AO ARTIGO 221 DO CBJD.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SAMUEL C. DA SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

ELISSON EDYGAR GOLINSKI: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.305/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: ABE NOVO MUNDO FC X OP. PILARZINHO SC

DATA: 03/09/2016

DENUNCIADO (S):

PETERSON A. DE FREITAS

ABE NOVO MUNDO FC

OP. PILARZINHO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: PETERSON A. DE FREITAS, RG nº 6.548.861-2, técnico integrante da entidade de prática desportiva Op. Pilarzinho SC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “assim você estraga nosso trabalho, não pode Murilo”, motivando a sua expulsão aos 84’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO FC, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar as providências capazes de reprimir e prevenir desordem em sua praça de desporto, uma vez que torcedores da EPD Op. Pilarzinho SC xingaram a equipe de arbitragem, atiraram cerveja no assistente número 2 e cuspiram no árbitro da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, incisos I e III, § 1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: OP. PILARZINHO SC, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar as providências capazes de reprimir e prevenir desordem em sua praça de desporto, uma vez que torcedores da EPD Op. Pilarzinho SC xingaram a equipe de arbitragem, atiraram cerveja no assistente número 2 e cuspiram no árbitro da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, incisos I e III, § 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: OITIVA DO PRESIDENTE DO CLUBE OP. PILARZINHO SC, SR JOAO MARIA DOS SANTOS.

Defensor (a): EDUARDO VARGAS (ADV NOVO MUNDO FC) / WILLIAN HOSAKA (ADV. OP. PILARZINHO SC).

DECISÃO 1° C.D.:

PETERSON A. DE FREITAS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

ABE NOVO MUNDO FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

OP. PILARZINHO SC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS NA TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N. 306/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: NOVO MUNDO FC X IMPERIAL FC

DATA: 27/08/2016

DENUNCIADO (S):

RHENAN F. DOS SANTOS

FABIO M. VIEIRA

FABIANO RODRIGUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: RHENAN F. DOS SANTOS, atleta da EPD Novo Mundo– BID 335907, Conforme a Súmula da partida, o Atleta Denunciado, em atitude antidesportiva, acabou expulso na forma direta aos 76 minutos de jogo. Como se depreende da descrição, a ação do citado atleta se deu fora da disputa de bola, ao agredir seu oponente em revide (vias de fato). Aplica-se no caso a hipótese do artigo 254-A, §1º, inciso I, do CBJD

2° DENUNCIADO: FABIO M. VIEIRA, atleta da EPD Imperial FC –BID 531792, Conforme a Súmula da partida, o Atleta Denunciado, em atitude antidesportiva, acabou expulso na forma direta aos 76 minutos de jogo. Como se depreende da descrição, a ação do citado atleta se deu fora da disputa de bola, ao agredir seu oponente. Aplica-se no caso a hipótese do artigo 254-A, §1º, inciso I, do CBJD

3° DENUNCIADO: FABIANO RODRIGUES, técnico da EPD Imperial, O citado Técnico Denunciado, ao final da partida, foi excluído de campo, após ofender o Sr. Árbitro, xingando e ainda ameaçando o mesmo, tecendo considerações ofensivas a este Tribunal. Assim agindo, o Sr. Fabiano Rodrigues é denunciado conforme o disposto pelo artigo 243-F, §1º (ofender a honra do Sr. Árbitro), assim como pelo artigo 258, §2º, inciso II (pela conduta de indisciplina e desrespeitosa em relação ao Sr. Árbitro), todos do CBJD. Mais. Ao proferir palavras depreciativas contra este Tribunal de Justiça Desportiva, o mesmo Denunciado novamente cometeu os ilícitos tipificados pelos artigos 243-F,  e 258, §2º, inciso II, do CBJD, anteriormente descritos, destarte em relação à Corte Desportiva, taxada como “Tribunalzinho”, em tom deveras depreciativo. Ainda no caso do Técnico Denunciado, insta requerer a aplicação do disposto pelo artigo 184, CBJD:

 

Observações: OITIVA DO DENUNCIADO RHENAN F. DOS SANTOS. OUVINTE JUCILI DE FATIMA DE LIMA FONTOURA. DEFESAS SOLICITARAM LAVRATURA DE ACORDÃO.

 

Defensor (a): EDUARDO VARGAS (ADV NOVO MUNDO FC) / WILLIAN HOSAKA (ADV. IMPERIAL FC).

 

DECISÃO 1° C.D.:

 

RHENAN F. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

 

FABIO M. VIEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

 

FABIANO RODRIGUES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE SEIS PARTIDAS POR INFRAÇAO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 §2º, II DO CBJD. SEM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

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AUTOS N°.307/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: VILA FANNY FC X SOBE IGUAÇU

DATA: 27/08/2016

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FC

VINICIUS NEGOSEK

SIDNEY TOALDO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou a ausência de policiamento. Em que pese o mandante tenha apresentado um oficio solicitando o comparecimento do policiamento, não restou comprovado que o batalhão de polícia o recebeu, visto que não há qualquer elemento que demonstre, de maneira inequívoca, o recebimento do ofício pela polícia. Ao não apresentar elemento capaz de comprovar a solicitação de policiamento, o primeiro Noticiado (VILA FANNY FC) infringiu o conteúdo do artigo 16 do Regulamento específico da competição. A não observância do artigo 16 do Regulamento da Competição, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD. Verifica-se que o clube mandante, (VILA FANNY) nada fez para prevenir e reprimir a invasão de campo, razão pela qual incorre nas penalidades previstas no artigo 213, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: VINICIUS NEGOSEK, o Sr. Árbitro ainda atestou, que após o segundo gol do V. Fanny, excluiu o Sr. VINICIUS NEGOSEK, por protestar contra as decisões do árbitro, proferindo as seguintes palavras:  “ PORRA VOCÊ ESTÁ DE SACANAGEM MESMO NÉ, PARA NÓS NÃO APITA! SÓ PARA ELES! VOCÊ ESTÁ DE PALHAÇADA! APITRA ESSA PORRA DIREITO CARALHO”. De outra banda, as palavras proferidas pelo Segundo (VINICIUS NEGOSEK) se amoldam a tipificação contida no artigo 243-F do CBJD

3° DENUNCIADO: SIDNEY TOALDO, por fim o relatório do Sr. Árbitro ainda traz a informação de que o presidente do SOBE IGUAÇU, Sr. Sidney Toaldo, invadiu o campo de jogo, foi em direção ao árbitro com o dedo em riste, e em tom de ameaça proferiu as seguintes palavras: “você é um safado Rafael! Você é um filho da puta ! Roubou meu time aqui hoje ! Seu bosta! Você é um merda ! Trocaram o Cristiano que pipocou pra gente, e colocaram você que é pior ainda! Seu merda!”. Após as palavras ditas, o presidente permaneceu gritando de maneira descontrolada e abusiva: “Você nunca mais vai apitar um jogo do Sobe Iguaçu na sua vida ! seu safado! Você é um vagabundo! Vai morrer de fome se depender da arbitragem! Seu canalha ! Safado! Você é um bosta !”. O xingamentos durararm por mais de 10 minutos.  De outra banda, as palavras proferidas pelo Terceiro (SIDNEY TOALDO) NOTICIADOS, se amoldam a tipificação contida no artigo 243-F do CBJD. Não obstante a explícita caracterização de ofensa à honra do árbitro o TERCEIRO Noticiado ainda incorre nas sanções previstas no artigo 243-C do CBJD vez que o próprio árbitro relatou a ameaça “dirigindo-se a mim com o dedo em riste, e em tom de ameaça, proferiu as seguintes palavras... Você nunca mais vai apitar um jogo do Sobe Iguaçu na sua vida ! seu safado! Você é um vagabundo! Vai morrer de fome se depender da arbitragem!” fim, ao adentrar no local da partida sem a devida autorização, o TERCEIRO Noticiado incidiu nas penas previstas no artigo 258-B do CBJD.

 

Observações:

 

Defensor (a): FABIO OTAVIO CARZINO (ADV. VILA FANNY FC) / WILLIAN HOSAKA (SOBE IGUAÇU).

 

DECISÃO 1° C.D.:

 

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

VINICIUS NEGOSEK: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

 

SIDNEY TOALDO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE QUINZE DIAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258- B DO CBJD E COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE TRINTA E CINCO DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA.

 

AUTOS N°.308/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL 2016

JOGO: CA BAIRRO ALTO X UN. VILA SANDRA EC

DATA: 27/08/2016

DENUNCIADO (S):

WELITON A. DE ALMEIDA

MARCOS A. VIEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CARMARGO

1° DENUNCIADO: WELITON A. DE ALMEIDA, BID 532046, atleta da equipe un. Vila Sandra, o qual foi expulso aos 44’ por deferir uma cabeçada no adversário, fora da disputada de bola, já tendo sido advertido aos 17’ por reclamação. Por assim agir o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, I do CBJD.

2° DENUNCIADO: MARCOS A. VIEIRA, técnico da equipe un. Vila Sandra, o qual foi por reclamar e gesticular acintosamente contra as decisões da arbitragem, onde após sua exclusão o mesmo invadiu o campo andando vagarosamente causando uma paralisação de 4 minutos da partida. Por assim agir o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, II do CBJD.

 

Observações: OITIVA DO 2º DENUNCIADO SR. MARCOS A. VIEIRA. BAIXA A PROCURADORIA COM URGENCIA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE PRECLUSÃO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE ABERTURA DE INQUERITO PARA FINS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PARA ANALISE E EVENTUAL DENUNCIA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-G DO CBJD NA FORMA DO DEPOIMENTO PRESTADO EM SESSÃO E CONSTANTE DA SUMULA.

 

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. UN. VILA SANDRA EC).

 

DECISÃO 1° C.D.:

 

WELITON A. DE ALMEIDA:

 

MARCOS A. VIEIRA:

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

ANDERSON GASPAR

Presidente em exercício

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

05/10/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 10 de Outubro de 2016
Publicação: 10/10/2016 às 23:00