Sessão: Segunda-feira, 17 de outubro de 2016

.: Pauta Tribunal Pleno - 20 de Outubro de 2016 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 20/10/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 17/2016

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 20 de Outubro de 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°.195/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO 205/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, EPD, descreve o Ofício n. 205/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 3ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 03/08/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD CORITIBA FC, atleta sem condição legal de jogo. Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD Coritiba FC, pela 3ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação. Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr.  Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Regulamento Geral das Competições,  art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214, §1º, 2º e 3º.

DECISÃO: Por maioria, apenou a equipe, desclassificando as denúncia para o artigo 223 do CBJD, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem recolhidos no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, subscrito pelo Dr Bruno Cavalcante de Oliveira: Requer o conhecimento do presente recurso voluntario, eis que cumpridos os pressupostos recursais e, no mérito, que seja conferido o provimento para alterar a r. Decisão recorrida, condenando o recorrido J. Malucelli S/A nas penas do artigo 214 do CBJD (para cada uma das utilizações irregulares do atleta), exatamente como já requerido na denuncia e plo motivo ja exposto e debatidos acima, com aplicação de pena pecuniaria condizente ao prejuizo que esta trazendo ao campeonato em questão.

RECURSO: RECORRENTE: J. MALUCELLI S/A: No mérito, requer que seja conhecido o presente apelo e, no mérito, lhe seja dado provimento para reconhecer como prejudicada a denuncia ofertada nestes autos por nao mais existir a causa que a ampara tendo em vista a decisão proferida em grau de recurso pelo e STJD, que proveu, in totum, o processo de revisão nº 170/2016, anulando o processo nº 496/2015, decretando, consequentemente, a anulação deste processo, absolvendo o recorrente o recorrente das imputações que ensejaram a sua condenação. Em sendo superada a questão acima, requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida e absolver o recorrente das imputações infracionais, visto que, apos a 3ª partida do recorrente pela competição e diante da anulação da decisão condenatoria que pendia sobre o atleta, nao há mais que se falar em suspensão pendente de cumprimento.Por fim, na remota hipotese de manutenção da punição, requer a reforma da decisão para reduzir a reprimenda pecuniaria a patamares minimos, ponderando o disposto no artigo 180 do CBJD. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°.197/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO 175/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI descreve o Ofício n. 175/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 4ª e 5ª  Rodada do 1º Turno, e 1ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, nos dias 22/06/2016, 29/06/2016 e 06/07/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD CA PARANAENSE, GRECAL E C. ANDRAUS BRASIL, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”.   Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou de três partidas, agora vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação. Verifica-se das súmulas em anexo, que o referido Atleta participou de várias partidas posteriormente à condenação neste Tribunal. Não sendo observada a suspensão, configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Regulamento Geral das Competições:  Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.

DECISÃO: Por maioria, apenou a equipe, desclassificando as denúncia para o artigo 223 do CBJD, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem recolhidos no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, subscrito pelo Dr Bruno Cavalcante de Oliveira: Requer o conhecimento do presente recurso voluntario, eis que cumpridos os pressupostos recursais e, no mérito, que seja conferido o provimento para alterar a r. Decisão recorrida, condenando o recorrido J. Malucelli S/A nas penas do artigo 214 do CBJD (para cada uma das utilizações irregulares do atleta), exatamente como já requerido na denuncia e plo motivo ja exposto e debatidos acima, com aplicação de pena pecuniaria condizente ao prejuizo que esta trazendo ao campeonato em questão.

RECURSO: RECORRENTE: J. MALUCELLI S/A: No mérito, requer que seja conhecido o presente apelo e, no mérito, lhe seja dado provimento para reconhecer como prejudicada a denuncia ofertada nestes autos por nao mais existir a causa que a ampara tendo em vista a decisão proferida em grau de recurso pelo e STJD, que proveu, in totum, o processo de revisão nº 170/2016, anulando o processo nº 496/2015, decretando, consequentemente, a anulação deste processo, absolvendo o recorrente das imputações que ensejaram a sua condenação. Em sendo superada a questão acima, requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida e absolver o recorrente das imputações infracionais, visto que, apos a 3ª partida do recorrente pela competição e diante da anulação da decisão condenatoria que pendia sobre o atleta, nao há mais que se falar em suspensão pendente de cumprimento.Por fim, na remota hipotese de manutenção da punição, requer a reforma da decisão para reduzir a reprimenda pecuniaria a patamares minimos, ponderando o disposto no artigo 180 do CBJD. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°.198/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

OFÍCIO 177/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, descreve o Ofício n. 177/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 2ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 13/07/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD INDEPENDENTE FSJ, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”.  Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD Independente FSJ, pela 2ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação em anexo. Obtendo-se do caso em análise a descrita suspensão imposta pela Justiça Desportiva, cumpre observar o disposto pelo Regulamento Geral – Temporada 2016: Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr. Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.

 

DECISÃO: Por maioria, apenou a equipe, desclassificando as denúncia para o artigo 223 do CBJD, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem recolhidos no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, subscrito pelo Dr Bruno Cavalcante de Oliveira: Requer o conhecimento do presente recurso voluntario, eis que cumpridos os pressupostos recursais e, no mérito, que seja conferido o provimento para alterar a r. Decisão recorrida, condenando o recorrido J. Malucelli S/A nas penas do artigo 214 do CBJD (para cada uma das utilizações irregulares do atleta), exatamente como já requerido na denuncia e plo motivo ja exposto e debatidos acima, com aplicação de pena pecuniaria condizente ao prejuizo que esta trazendo ao campeonato em questão.

RECURSO: RECORRENTE: J. MALUCELLI S/A: No mérito, requer que seja conhecido o presente apelo e, no mérito, lhe seja dado provimento para reconhecer como prejudicada a denuncia ofertada nestes autos por nao mais existir a causa que a ampara tendo em vista a decisão proferida em grau de recurso pelo e STJD, que proveu, in totum, o processo de revisão nº 170/2016, anulando o processo nº 496/2015, decretando, consequentemente, a anulação deste processo, absolvendo o recorrente das imputações que ensejaram a sua condenação. Em sendo superada a questão acima, requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida e absolver o recorrente das imputações infracionais, visto que, apos a 3ª partida do recorrente pela competição e diante da anulação da decisão condenatoria que pendia sobre o atleta, nao há mais que se falar em suspensão pendente de cumprimento.Por fim, na remota hipotese de manutenção da punição, requer a reforma da decisão para reduzir a reprimenda pecuniaria a patamares minimos, ponderando o disposto no artigo 180 do CBJD. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°.203/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO 208/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

J. MALUCELLI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, Descreve o Ofício n. 208/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 5ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 10/08/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD GRECAL, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”. Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD GRECAL, pela 5ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr. Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Regulamento Geral das Competições:  Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.

 

DECISÃO: Por unanimidade, indeferida a preliminar de adiamento do julgamento dos autos. por unanimidade, multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 191, III do CBJD. Por unanimidade, perda de três pontos por infração ao artigo 214, sem prejuizo dos §1º, 2ª e 3ª do CBJD.

 

RECURSO: RECORRENTE: J. MALUCELLI S/A: No mérito, requer que seja conhecido o presente apelo e, no mérito, lhe seja dado provimento para absolver o recorrente da reprimenda por infração ao artigo 214 do CBJD, c/c artigo 184 do CBJD, ante a existencia de elementos capazes de demonstrar que a reprimenda aplicada sobre o atleta não deve persistir, pois o mesmo não simulou contusao para fins de amparar a punição que lhe recai do julgamento dos autos nº 469/2015. Superado isso, requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida para absolver o recorrente da imputação por infração ao artigo 214 e 191, III do CBJD. Restando superada a questao anteriormente suscitada, pugna-se pelo provimento do recurso para reformar a decisao proferida nestes autos visto que, apos a 3ª partida do recorrente pela competição, não há mais que se falar em suspensao pendente de cumprimento, absolvendo o recorrente das imputações de infração aos artigos 214 e 191, III do CBJD. Não sendo acolhido os argumentos em relação aos itens anteriores, requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida, desclassificando a punição por infração ao artigo 214 do CBJD, para a reprimenda prevista no artigo 191, CBJD, ou, para o tipo infracional previsto no artigo 223 do CBJD, visto que nao há que se falar em escalaçao de atleta irregular. Requer o provimento do recurso para reformar a decisão de modo a estabelecer uma unica reprimenda por conta da escalação do atleta na partida realizada na data de 10/08/2016, individualizando-a na pena mais grave, in casu, o artigo 214 do CBJD. Por fim, requer que seja dado provimento para reconhecer como prejudicada a denuncia ofertada nestes autos por nao mais existir a causa que a ampara tendo em vista a decisão proferida em grau de recurso pelo e STJD, que proveu, in totum, o processo de revisão nº 170/2016, anulando o processo nº 496/2015, decretando, consequentemente, a anulação deste processo, absolvendo o recorrente das imputações que ensejaram a sua condenação. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.

 

 

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°. 254/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

DENÚNCIA PROCURADORIA

DENUNCIADO (S):

MARIO CELSO PETRAGLIA

MARCIO LARA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: MARIO CELSO PETRAGLIA, presidente do Conselho Deliberativo da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por deixar de cumprir a decisão proferida nos autos nº 92/2016, em 24/05/2016, de lavra da C. 2ª Comissão  Disciplinar, confirmada pelo C. Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná em 25/08/2016, que condenou o aludido denunciado à multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a pena de suspensão de 30 (trinta) dias, uma vez que o denunciado participou e dirigiu os trabalhos da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da EPD realizada em 27/08/2016, no Centro Administrativo e Técnico Alfredo Gottardi. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

1° DENUNCIADO: MARCIO LARA, 2º Vice-Presidente do Conselho Administrativo da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por deixar de cumprir a decisão proferida nos autos nº 92/2016, em 24/05/2016, de lavra da C. 2ª Comissão  Disciplinar, confirmada pelo C. Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná em 25/08/2016, que condenou o aludido denunciado à multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a pena de suspensão de 30 (trinta) dias, uma vez que o denunciado participou dos trabalhos da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo e Administrativo da EPD realizada em 27/08/2016, no Centro Administrativo e Técnico Alfredo Gottardi. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO: Mario Celso Petraglia, por unanimidade, absolvido.

Marcio Lara: por unanimidade, absolvido.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, subscrito pelo Dr Marcelo Fonseca Gurniski: requer o conhecimento do presente recurso voluntario, eis que cumpridos os pressupostos recursais e no, mérito, que seja conferido provimento para reformar a r. Decisão recorrida, punindo os denunciados Mario Celso Petraglia e Marcio Lara, nas sações previstas no artigo 223 do CBJD, por ser medida da mais integra e lidima Ordem e Justiça Desportiva. Auditor Relator: Dr. DANIEL ANDREATTA.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°.268/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: IMPERIAL FC X TRIESTE FC

DATA: 13/08/2016

DENUNCIADO (S):

FELIPE D. OLIVEIRA

FABIANO RODRIGUES

CARLOS JORGE SHOINSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: FELIPE D. OLIVEIRA, atleta da EPD Imperial FC, BID 536026, o qual foi expulso aos 70`de partida por chutar o pé direito de seu adversário, já tendo sido advertido aos 61`por trocar empurrões em uma disputa de bola. Ao sair do campo o atleta incorreu em outra infração ao desferir palavras acintosas “vieram aqui para roubar, abre o olho porra, caralho, vocês não tem vergonha na cara”. Por agir assim, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254 e pelo 243- B do CBJD.

2° DENUNCIADO: FABIANO RODRIGUES, técnico do Imperial FC, por após o termino da partida, deferiu palavras de baixo escalão contra o juiz da partida “árbitro do caralho, meteu a mão em nós seu safado, seu cego, roubou na caruda só porque era o Trieste Fc paú no cu, seu vagabundo, você deveria arrumar emprego em vez de meter a mão em nós”. Por agir assim, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243- F, §1º do CBJD.

3° DENUNCIADO: CARLOS JORGE SHOINSKI, diretor presidente da EPD Imperial FC, o qual após o termino da partida, deferiu palavras de baixo escalão, discriminatórias e racistas contra o juiz da partida, “seu nego do caralho, vagabundo, a hora que eu vi que era um preto que iria apitar já sabia que ia roubar, seu macaco do caralho, não sei porque não colocaram um branco pra apitar e em vez disso colocaram esse nego safado do caralho”.  Por agir assim, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243- F, §1º e G do CBJD.

DECISÃO: FELIPE D. OLIVEIRA: Por unanimidade, absolvido do artigo 254 do CBJD. Por unanimidade, desclassificado o artigo 243-b do CBJD para o artigo 258 §2ª, II do CBDJ, aplicando uma partida de suspensão com a aplicação do artigo 182 do CBJD.

FABIANO RODRIGUES: Por unanimidade, desclassificado o artigo 243- f, §1º do CBJD para o artigo 258 §2ª, II do CBJD, aplicando uma partida de suspensão com a aplicação do artigo 182 do CBJD.

 

CARLOS JORGE SHOINSKI: Por maioria, suspensão de 255 dias com a aplicação do artigo 182 do CBJD. Por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.

 

RECURSO: RECORRENTE: CARLOS JORGE CHOINSKI: requer que seja concedido, liminarmente, inaldita altera pars, o efeito suspensivo ao presente recurso (art. 147-B, CBJD), com a imediata suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até manifestação definitiva deste E. Tribunal, acerca da matéria sub judice. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

 

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°.272/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO SUB 19- 2016

JOGO: INDEPENDENTE FSJ X C. ANDRAUS BRASIL

DATA: 10/08/2016

DENUNCIADO (S):

CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO

JEAN PAULO CUNHA ROCHA

LUCAS DE AMORIM ROSA

INDEPENDENTE FSJ

C. ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINÍCIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO, atleta da EPD C. ANDRAUS BRASIL, BID 302802, expulso diretamente aos 88’ (oitenta e oito) minutos de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, “POR TENTATIVAS DE AGREÇÕES E CUSPIR EM DIREÇÃOAO ROSTO DE SEUS ADVERSÁRIOS”.Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificado no art. 254 – A, 254 – B e 257 do CBJD.

2° DENUNCIADO: JEAN PAULO CUNHA ROCHA, BID 513972, atleta da EPD INDEPENDENTE FSJ, expulso diretamente aos 88’ (oitenta e oito) minutos de partida, pois conforme consta do relatório do árbitro da partida,” APÓS TENTANTIVAS DE AGREÇÕES”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 254 – A e 257 do CBJD.

3° DENUNCIADO: LUCAS DE AMORIM ROSA, BID 437689, atleta da EPD INDEPENDENTE FSJ, expulso diretamente aos 88’ (oitenta e oito) minutos de partida, pois conforme consta do relatório do árbitro da partida, “DESFERIR UM TAPA NO ROSTO DO SEU ADVERSÁRIO”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 254 – A e 257 do CBJD.

4° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, epd, por ter vários atletas envolvidos em uma confusão generalizada e não ser possível a identificação de todos, conforme consta do relatório da partida, “EM UMA CONFUSÃO GENERALIZADA, APÓS A FALTA DE FERPAY (SIC) PELA EQUIPE DO C. ANDRAUS BRASIL, AO NÃO DEVOLVER UM CONTRA ATAQUE, QUE RESULTOU NO GOL DO EMPATE DO ANDRAUS BRASIL”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 257 § 3º do CBJD.

5° DENUNCIADO: C. ANDRAUS BRASIL, epd, por ter vários atletas envolvidos em uma confusão generalizada e não ser possível a identificação de todos, conforme consta do relatório da partida, “EM UMA CONFUSÃO GENERALIZADA, APÓS A FALTA DE FERPAY (SIC) PELA EQUIPE DO C. ANDRAUS BRASIL, AO NÃO DEVOLVER UM CONTRA ATAQUE, QUE RESULTOU NO GOL DO EMPATE DO ANDRAUS BRASIL”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 257 § 3º do CBJD.

DECISÃO: CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO: Por maioria, suspensão de duas partidas por infração ao artigo 254-A do CBJD. Por maioria, suspensão de três partidas por infração ao artigo 254-b do CBJD. Por maioria, absolvido no artigo 257 do CBJD.

JEAN PAULO CUNHA ROCHA: Por maioria, suspensão de uma partida por infração ao artigo 250 do CBJD.

LUCAS DE AMORIM ROSA: Por unanimidade, suspensão de duas partida por infração ao artigo 254 do CBJD. Por maioria, absolvido do artigo 257 do CBJD.

INDEPENDENTE FSJ: Por maioria, absolvido.

C. ANDRAUS BRASIL: Por maioria, absolvido.

RECURSO: RECORRENTE: CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO - C. ANDRAUS BRASIL: Requer-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, possibilitando que eventual condenação ao recorrente somente seja cumprida apos a decisão definitiva do presente processo disciplinar. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

Mandado Garantia Nº 283/2016 – Impetrante: GREMIO MARINGA S/S LTDA. Recorrido: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL. FATOS:  impetrou o presente Mandado De Garantia, por meio do qual, em suma, argumentou que Hélio Pereira Cury, na condição de Presidente da Federação Paranaense De Futebol (FPF), praticou ato ilegal e abusivo, consistente na realização do Conselho Arbitral do Campeonato Paranaense De Futebol Profissional Da 1ª Divisão em 2017, ocorrida em 26.09.2016, com inclusão do Cianorte Futebol Clube, quando tal vaga pertence ao Impetrante. Que o Cianorte Futebol Clube, por ter abandonado a Taça FPF 2016 após o seu início, encontra-se automaticamente suspenso de participar do Campeonato Paranaense De Futebol Profissional Da 1ª Divisão de 2017. Que, em razão de ter sido o 3º colocado no Campeonato Paranaense De Futebol Profissional Da 2ª Divisão de 2016, a vaga que se abre deve ser concedida ao Impetrante. Por enfim, detém direito líquido e certo a disputar o Campeonato Paranaense De Futebol Profissional Da 1ª Divisão de 2017 em substituição ao Cianorte Futebol Clube. Auditor Relator: Dr. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA.

 

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

Publicação: 17/10/2016 às 13:29