Sessão: Quinta-feira, 27 de outubro de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 26 de outubro de 2016 :.

    

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 75/2016

Ao vigésimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente José Alvacir Guimaraes, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino. Presente o Procurador Bruno Cavalcante. Ausencia injustificada dos auditores Irineu Toninello, Samuel Torquato. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 336/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- MASTER- 2016

JOGO: VILA HAUER EC X EC FORTALEZA

DATA: 16/09/2016

DENUNCIADO (S):

VILA HAUER EC

OSMAR MACHADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, EPD, ante a ausência de policiamento da partida e por não ter enviado ofício para o jogo em questão. Desta forma pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 191, II, do CBJD, por violação ao art. 11 do REC.

2° DENUNCIADO: OSMAR MACHADO, delegado da FPF no jogo por preencher de forma ilegível o RDJ. Ao que parece, houve algum tipo de irregularidade Por ela narrada, porém, tende-se em vista que seu texto é ilegível restou impossível qualquer análise por esta Procuradoria. Com tal Conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no caput do art. 266 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):    WILLIAN HOSAKA ( ADV. VILA HAUER EC)   

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

VILA HAUER EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

OSMAR MACHADO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 15 DIAS, COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

 

 

AUTOS N°.337/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016

JOGO: EC SERGIPE X CA BAIRRO ALTO

DATA: 17/09/2016

DENUNCIADO (S):

WILSON FABIANO MOURA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: WILSON FABIANO MOURA, delegado da FPF no jogo em epígrafe, por deixar de anexar no Relatório do Delegado do Jogo, o ofício de policiamento entregue pelo clube mandante. Cumpre destacar, que em seu relatório, o delegado assinalou que o ofício lhe foi entregue, da mesma forma o árbitro principal da partida também informou que o ofício foi entregue, porém o mesmo não está anexado. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 266 do CBJD.

Observações: OITIVA DO DENUNCIADO WILSON F. MOURA

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

WILSON FABIANO MOURA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.338/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: CA NACIONAL X OPERÁRIO PILARZINHO SC

DATA: 10/09/2016

DENUNCIADO (S):

ALEXANDRE DRANKA BACH

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: ALEXANDRE DRANKA BACH, técnico da EPD CA NACIONAL, expulso diretamente aos 30’ (trinta) minutos do segundo tempo de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, reclamou acintosamente, sendo advertido no primeiro tempo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, II, § 2º  do CBJD.

Observações: OITIVA DO DENUNCIADO ALEXANDRE DRANKA BACH.

Defensor (a): JOSÉ CUNICO BACH

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

ALEXANDRE DRANKA BACH: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 339/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: AA BATEL X EC UNIÃO

DATA: 04/09/2016

DENUNCIADO (S):

ALEXSANDRO PAES MACHADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: ALEXSANDRO PAES MACHADO, (BID 397458), atleta da EPD AA Batel, foi expulso de forma direta, aos 55 minutos de partida, por dar carrinho frontal, em disputa de bola, praticando jogo brusco grave. E assim agindo, o Denunciado infringiu o artigo 254, § 1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo sofrer as penas correspondentes.

Observações:.

Defensor (a):  PEDRO HENRIQUE GOMES

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

ALEXSANDRO PAES MACHADO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 §1º, II DO CBJD.

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AUTOS N°.340/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: INDEPENDETE FSJ X JUNIOR TEAM

DATA: 04/09/2016

DENUNCIADO (S):

PEDRO A. Z. CASTELLAN

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: PEDRO A. Z. CASTELLAN, depreende-se da súmula da partida reduzida a termo pelo árbitro Sr. GUILHERME NATAN PAIANO DOS SANTOS, que o atleta da equipe de prática desportiva Junior Team, Sr. PEDRO A. Z. CASTELLAN, inscrito no BID sob o nº 462098, foi expulso, de forma direta, aos 90 minutos de jogo por: "(...) por aplicar uma entrada com as travas da chuteira na altura do tornozelo do seu adversário (movimento de carrinho lateral); isto na disputa de bola, porém com uso de força excessiva (...).Os fatos narrados na presente denúncia torna evidente a conduta antidesportiva do atleta da equipe JUNIOR TEAM, Sr. PEDRO A.Z CASTELLAN. Neste sentido, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254 §1º, I, nos indica.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

PEDRO A. Z. CASTELLAN: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA POR INFRAÇAO AO ARTIGO 254 §1º, II DO CBJD.

AUTOS N°.341/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 3ª DIVISÃO 2016

JOGO: CE UNIÃO X IRATY SC

DATA: 11/09/2016

DENUNCIADO (S):

EDMILSON CORDEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: EDMILSON CORDEIRO, Depreende-se da súmula da partida reduzida a termo pelo árbitro do jogo, Sr. ROBSON BABINSKI, que o Sr. EDMILSON CORDEIRO, auxiliar técnico da equipe do CE UNIÃO, foi excluído do jogo pela conduta a seguir, Por fim, verifica-se no relatório do delegado do jogo, Sr. MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA, que os fatos narrados acima foram corroborados pelo delegado no bojo do seu relatório, que acrescentou: "(...) foi expulso no final do primeiro tempo por reclamar acintosamente junto ao árbitro da partida". Os fatos narrados na presente denúncia torna evidente a conduta ilícita e reprovável do Sr.  EDMILSON CORDEIRO, que ao invadir o campo de jogo e direcionar-se ao árbitro reclamando de forma acintosa, tem-se que este incorreu na penalidade do artigo 258 §2º, II e 258-B, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser punido pelo prazo máximo.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

EDMILSON CORDEIRO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.342/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: U. NOVA ORLEANS X UBERLANDIA EC

DATA: 10/09/2016

DENUNCIADO (S):

LUAN F. MIRANDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: LUAN F. MIRANDA, depreende-se da súmula da partida reduzida a termo pelo árbitro, Sr. LUCIANO PINHO TAVARES FILHO, que o atleta da equipe de prática desportiva UBERLÂNDIA EC, Sr. LUAN F. MIRANDA DA COSTA, inscrito no BID sob o nº 534.208, foi expulso, de forma direta, a 1 minuto de jogo, do 2º tempo por: "(...) conduta violenta, ao atingir o seu adversário desferindo um tapa no rosto, fora da disputa de bola. (...) (grifo nosso). Os fatos narrados na presente denúncia tornam evidente a conduta antidesportiva do atleta da equipe do UBERLÂNDIA EC, Sr. LUAN F. MIRANDA DA COSTA, os quais justificam a denúncia a conduta tipificada no artigo 254-A §1º, I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

LUAN F. MIRANDA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS, COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.  

 

AUTOS N°.343/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 17- 2016

JOGO: TOLEDO CW X CE UNIÃO

DATA: 09/09/2016

DENUNCIADO (S):

CLAILTON AGUIAR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CLAILTON AGUIAR, preparador de goleiros da equipe do C.E. UNIÃO, foi expulso aos 61’ por reclamar acintosamente das decisões da arbitragem, realizando gestos exagerados. Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas no artigo 258, ‘caput’, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CLAILTON AGUIAR: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

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AUTOS N°.344/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: IMPERIAL FC X SOBE IGUAÇU

DATA: 17/09/2016                                    

DENUNCIADO (S):

FABIANO D. RODRIGUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: FABIANO D. RODRIGUES, pelo que consta do relatório do Árbitro da Partida, o técnico do Imperial FC, foi expulso por proferir as seguintes palavras ao árbitro: “apita certo, seu merda”. Ainda, recusou-se a sair de campo. Ou seja, através de duas ações autônomas (que merecem ser punidas na forma do art. 184 do CBJD ), vislumbra-se que o Técnico Denunciado afrontou o disposto no artigo 258 do CBJD (por ter proferidos as palavras acima descritas ao árbitro), assim como afrontou o disposto no artigo 258 do CBJD (por ter se recusado a sair de campo)

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

FABIANO D. RODRIGUES: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

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AUTOS N°.345/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016

JOGO: VILA HAUER EC X VASCO DA GAMA FC

DATA: 17/09/2016

DENUNCIADO (S):

ILSON CARDOSO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: ILSON CARDOSO, massagista da equipe do Vasco da Gama, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou que aos 87 minutos de partida excluiu do jogo o Sr. Ilson Cardoso, por protestar contra as decisões do árbitro, proferindo as seguintes palavras “vai tomar no cu seus filhos da puta, são tudo gaveteiros, ladrão do caralho”. O relatório ainda traz a informação de que o denunciado, ao final da partida, invadiu o campo de jogo, foi em direção ao árbitro e ameaçou os árbitros, proferindo as seguintes palavras: “Vocês são uns merda, tudo safados, tem que apanhar mesmo, ladrões, a mãe de vcs ta na zona, daqui não saem vivos”. Não bastasse a ocorrência dos fatos acima, após o termino da partida, quando o trio de arbitragem saiu do vestiário, o massagista encontrava-se no bar do estádio e ainda proferiu as seguintes palavras: “vão embora seus filhos da puta, gaveteiros de merda, tua mulher ta na zona, seus viados, sempre roubam contra a gente, ladrões”.   Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas no artigo 243-F, 243-C E 258-B ambos do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

ILSON CARDOSO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-C DO CBJD.POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 26 de Outubro de 2.016.

 

JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

20/10/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 26 de Outubro de 2016
Publicação: 27/10/2016 às 14:54