Sessão: Quinta-feira, 03 de novembro de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 01 de novembro de 2016 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 77/2016

Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Ricardo Gamba Barboza, Renato Galvão Carrillo. Pela procuradoria presente o Dr. Ricardo Magno Quadros. Estando ausentes os auditores Mauricio Bittencourt Fowler, Christiano Souto Puppi, sem ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 355/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

OFÍCIO FPF 220/2016

DENUNCIADO (S):

VILA HAUER EC

ANDERSON RIBEIRO CAMPOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, trata-se de Ofício da Federação Paranaense de Futebol, denunciando lamentável equívoco na contagem de substituições da EPD Vila Hauer EC, por ocasião da partida válida pelo Campeonato Amador da Capital – Série B – Sub19, 7ª Rodada do Turno Único da 1ª Fase, contra a EPD Fortaleza EC. Nota-se que a EPD Vila Hauer realizou 3 (três) substituições no intervalo da partida, e 4 (quatro) no decorrer do segundo tempo de jogo, totalizando 7 (SETE) substituições, como oficiado e comprovado pelos documentos que instruem a presente. Infringindo assim Artigo 14, do Regulamento da Competição 2016; artigo 191, inciso III; artigo 214, caput, §1º e 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ANDERSON RIBEIRO CAMPOS, o senhor Árbitro deveria ter observado o descumprimento da regra do jogo e paralisado a partida, vez que foi avisado pelo Delegado do Jogo sobre o excesso de substituições feitas pela EPD Vila Hauer EC. Regulado pela FIFA, a figura do árbitro está prevista na regra cinco das leis do jogo, sendo a autoridade maior dentro do campo de jogo.  Não poderia o mesmo furtar-se à negativa de substituição em excesso à regra – máximo de seis (6) substituições, sendo que ocorreram sete (7). Assim, considerando todas as razões acima expostas, requer a Procuradoria seja punida o Sr. Árbitro Denunciado, pela aplicação do artigo 259, caput do CBJD, à vista de sua não observância de regra elementar de jogo, conforme instrução FIFA, como é de direito.

Observações:  ADIADO PARA A PROXIMA PAUTA

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

 

VILA HAUER EC

ANDERSON RIBEIRO CAMPOS

 

 

AUTOS N°. 356/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

OFÍCIO FPF 83/2016

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de Prática Desportiva, porque a equipe Denunciada não efetuou o pagamento de multa aplicada nos autos de n.° 175/2016 por este E. Tribunal de Justiça Desportiva, no respectivo valor: R$ 200,00 (duzentos reais) Desta forma, por infringir disposto acima mencionado, a equipe incorre na sanção prevista no  artigo 223, do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

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AUTOS N°. 357/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

OFÍCIO FPF 82/2016

DENUNCIADO (S):

CASCAVEL CR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CASCAVEL CR, entidade de Prática Desportiva, porque a equipe Denunciada não efetuou o pagamento de multa aplicada nos autos de n.° 154/2016 por este E. Tribunal de Justiça Desportiva, no respectivo valor: R$ 1.000,00 (mil reais) Desta forma, por infringir disposto acima mencionado, a equipe incorre na sanção prevista no  artigo 223, do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

DENUNCIADO (S):

CASCAVEL CR: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°. 358/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

OFÍCIO FPF 240/2016

DENUNCIADO (S):

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta VANDERLEI DOS REIS SILVA, BID 423053, para o jogo ocorrido em 08/10/2016 contra a equipe do C.A. BAIRRO ALTO, quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 01 (uma) partida, pelo computo de 03 (três) cartões amarelos, conforme informação do próprio ofício desta Federação. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e §2° e artigo 223, todos do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (TRIESTE FC X CAPÃO RASO FC)

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

GR IPIRANGA: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE TRÊS PONTOS.

 

AUTOS N°. 359/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: TRIESTE FC X UN. CAPÃO RASO FC

DATA: 17/09/2016

DENUNCIADO (S):

JOÃO C. PAULA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: JOÃO C. PAULA, atleta da epd Trieste Fc, inscrito no BID 294606, expulso aos 70' de jogo, por atingir seu adversário com um soco na altura do peito. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, I do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (TRIESTE FC)

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

JOÃO C. PAULA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A §1º DO CBJD E COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

 

AUTOS N°. 360/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: OP. PILARZINHO SC X SE RENOVICENTE

DATA: 17/09/2016

DENUNCIADO (S):

LUCAS R. MOREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: LUCAS R. MOREIRA, preparador físico do Renovicente, inscrito no CI. RG sob nº 026.190-6 SSP/PR, expulso por reclamação acintosa contra o juiz da partida com palavras ofencivas “vai tomar no cú Melek, tinha que expulsar (que ser vermelho)” “é por isso que vocês tem que apanhar”, após o mesmo ter marcado penalti em que o preparador físico entendia não ter ocorrido. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, II do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. SE RENOVICENTE)

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

LUCAS R. MOREIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA, POR OFENSA AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD, COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

AUTOS N°. 361/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: SE RENOVICENTE X CA NACIONAL

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

MARIO SÉRGIO STEFANELLI FARIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: MARIO SÉRGIO STEFANELLI FARIA, árbitro principal da partida supracitada, Rg: 84408697, pois conforme consta do relatório do próprio árbitro principal da partida, atrasou-se em 14 minutos, atrasando o início da partida e consequentemente a partida do adulto, feriando diretamente o art. 41 parágrafo único do RGC, vejamos; Art. 41 ... Parágrafo Único - Tratando-se de competição não profissional, a presença antecipada da arbitragem deve ser de no mínimo 30 (trinta) minutos em relação ao início da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do CBJD.

OBSERVAÇÕES: ADIADO PARA A PROXIMA PAUTA

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

MARIO SÉRGIO STEFANELLI FARIA:

AUTOS N°. 362/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: A. DIAMANTE SC X SHABUREYA FC

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

A. DIAMANTE SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: A. DIAMANTE SC, pela falta de policiamento nos jogos ocorridos dia 01/10/2016 (15h30 e 13h30), pois além da ausência do policiamento, a documentação anexada pelo clube não consta o recebimento do ofício. Deixando assim de cumprir o art. 32, I do RG. Por agir assim, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 191, III do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

A. DIAMANTE SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 363/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: SRE BANGÚ X GP GENTE DA GENTE

DATA: 24/09/2016

DENUNCIADO (S):

VITOR LUIZ DOMINGOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: VITOR LUIZ DOMINGOS, depreende-se da Súmula da Partida reduzida a termo pelo árbitro, Sr. ANDERSON RIBEIRO CAMPOS, que o atleta da equipe de prática desportiva GP GENTE DA GENTE, Sr. VITOR LUIZ DOS SANTOS, inscrito no BID sob o nº 553.180, foi expulso, por dupla advertência, aos 60 minutos de jogo por: "(...) jogar a bola com as mãos no peita do seu adversário após a bola sair em arremesso lateral a favor da equipe adversária. (ipsis literis). Por agir assim, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 250 do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

VITOR LUIZ DOMINGOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 364/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: SHABUREYA FC X SOBI SÃO BRAZ

DATA: 24/09/2016

DENUNCIADO (S):

DAVI ALAN SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: DAVI ALAN SILVA, técnico da EPD SHABUREYA FC, Rg: 84408697, excluído da partida aos 5’ (cinco) minutos de partida, fato não vislumbrado por esta procuradoria como ato passível de denúncia, entretanto ao sair, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, teve de ser retirado pelos atletas do banco bem como proferiu os seguintes dizeres; “DA ÚLTIMA VEZ QUE VOCÊ VEIO AQUI, SÓ NÃO DERAM UM TIRO EM VOCÊ PORQUE EU NÃO DEIXEI, HOJE VOU DEIXAR. VOCÊ É UM SAFADO, VAI SE FODER, SE DEPENDER DE MIM, NÃO VAI SAIR VIVO ,VOU TE PEGAR LA FORA, VOU  METER UM PROCESSO EM VOCE, PRA VOCÊ FICAR UNS 3 MESES SEM APITAR, SEU BOSTA, VAI TOMAR NO CU”.  Salienta esta procuradoria que tal ameaça foi objeto de relato em súmula, na qual o árbitro confessa se sentir ameaçado com tal conduta do denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificado no art. 243 – C  do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

DAVI ALAN SILVA: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E SUSPENSAO DE TRINTA DIAS.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 01 de novembro de 2.016.

ANDERSON GASPAR

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

27/10/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 01 de Novembro de 2016
Publicação: 03/11/2016 às 15:27