Sessão: Quinta-feira, 03 de novembro de 2016

.: Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 08 de Novembro de 2016 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/11/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 79/2016 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que:

 

No dia 08 DE NOVEMBRO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Terça - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°. 355/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

OFÍCIO FPF 220/2016

DENUNCIADO (S):

VILA HAUER EC

ANDERSON RIBEIRO CAMPOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, trata-se de Ofício da Federação Paranaense de Futebol, denunciando lamentável equívoco na contagem de substituições da EPD Vila Hauer EC, por ocasião da partida válida pelo Campeonato Amador da Capital – Série B – Sub19, 7ª Rodada do Turno Único da 1ª Fase, contra a EPD Fortaleza EC. Nota-se que a EPD Vila Hauer realizou 3 (três) substituições no intervalo da partida, e 4 (quatro) no decorrer do segundo tempo de jogo, totalizando 7 (SETE) substituições, como oficiado e comprovado pelos documentos que instruem a presente. Infringindo assim Artigo 14, do Regulamento da Competição 2016; artigo 191, inciso III; artigo 214, caput, §1º e 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ANDERSON RIBEIRO CAMPOS, o senhor Árbitro deveria ter observado o descumprimento da regra do jogo e paralisado a partida, vez que foi avisado pelo Delegado do Jogo sobre o excesso de substituições feitas pela EPD Vila Hauer EC. Regulado pela FIFA, a figura do árbitro está prevista na regra cinco das leis do jogo, sendo a autoridade maior dentro do campo de jogo.  Não poderia o mesmo furtar-se à negativa de substituição em excesso à regra – máximo de seis (6) substituições, sendo que ocorreram sete (7). Assim, considerando todas as razões acima expostas, requer a Procuradoria seja punida o Sr. Árbitro Denunciado, pela aplicação do artigo 259, caput do CBJD, à vista de sua não observância de regra elementar de jogo, conforme instrução FIFA, como é de direito.

 

AUTOS N°. 361/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: SE RENOVICENTE X CA NACIONAL

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

MARIO SÉRGIO STEFANELLI FARIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: MARIO SÉRGIO STEFANELLI FARIA, árbitro principal da partida supracitada, Rg: 84408697, pois conforme consta do relatório do próprio árbitro principal da partida, atrasou-se em 14 minutos, atrasando o início da partida e consequentemente a partida do adulto, feriando diretamente o art. 41 parágrafo único do RGC, vejamos; Art. 41 ... Parágrafo Único - Tratando-se de competição não profissional, a presença antecipada da arbitragem deve ser de no mínimo 30 (trinta) minutos em relação ao início da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do CBJD.

 

AUTOS N°. 371/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

OFÍCIO FPF 257/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta RUAN CARLOS FIORI DA ROCHA, BID n.° 553286, na partida do dia  22/10/2016 contra a equipe do VILA FANNY F.C., quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 01 (uma) partida, pelo computo de 03 (três) cartões amarelos, conforme informação do próprio ofício desta Federação. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e §2° e artigo 223, todos do CBJD.

 

AUTOS N°. 372/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

OFÍCIO FPF 259/2016

DENUNCIADO (S):

CA BAIRRO ALTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CA BAIRRO ALTO, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta RODRIGO SOUZA SILVA, BID n.° 294584, na partida do dia  22/10/2016 contra a equipe do E.C. OLIMPICO, quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 01 (uma) partida, pelo computo de 03 (três) cartões amarelos, conforme informação do próprio ofício desta Federação. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e §2° e artigo 223, todos do CBJD.

 

AUTOS N°. 373/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

OFÍCIO FPF 263/2016

DENUNCIADO (S):

EC OLIMPICO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: EC OLIMPICO, Entidade de Prática Desportiva, conforme se extrai do Ofício DCO nº. 263/2016, a EPD fez constar em sua relação de atletas que iniciaram na partida em epígrafe o Sr. João Felipe Chichorro inscrito na CBF sob nº. 555439. Todavia, referido atleta não tinha condições de atuar na partida, em decorrência de suspensão automática pelo cômputo de 3 cartões amarelos nas datas de 03/09/2016 (vs A. DIAMANTE); 01/10/2016 (vs VILA

HAUER E.C) e 15/10/2016 (vs SANTISSIMA TRINDADE). A EPD tinha total ciência da falta de condição de jogo de seu

atleta, entretanto, não tomou as medidas necessárias. Por assim agir, a EPD denunciada violou o dispositivo no artigo 27 do Regulamento Geral de Competições, incorrendo assim nas sanções previstas nos artigos 191 inciso III e 214 do CBJD.

 

AUTOS N°. 374/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

OFÍCIO FPF 262/2016

DENUNCIADO (S):

SANTISSIMA TRINDADE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: SANTISSIMA TRINDADE, Entidade de Prática Desportiva, conforme se extrai do Ofício DCO nº. 262/2016, a EPD fez constar em sua relação de atletas que iniciaram na partida em epígrafe o Sr. Gustavo Herruanby da Silva Santos inscrito na CBF sob nº. 509006. Todavia, referido atleta não tinha condições de atuar na partida em decorrência de suspensão automática pelo cômputo de 3 cartões amarelos nas datas de 27/08/2016 (vs SRE BANGÚ); 17/09/2016 (vs EC FORTALEZA) e 15/10/2016 (vs EC OLIMPICO). A EPD tinha total ciência da falta de condição de jogo de seu atleta, entretanto, não tomou as medidas necessárias. Por assim agir, a EPD denunciada violou o dispositivo no artigo 27 do Regulamento Geral de Competições, incorrendo assim nas sanções previstas nos artigos 191 inciso III e 214 do CBJD.

 

AUTOS N°. 375/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

OFÍCIO FPF 251/2016

DENUNCIADO (S):

SANTISSIMA TRINDADE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: SANTISSIMA TRINDADE, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, BID n.° 530089, nas partidas dos dias 15/10/2016 (contra a equipe do E.C. OLIMPICO) e 22/10/2016 (contra a equipe do SOBI SÃO BRAZ), quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 01 (uma) partida, pelo computo de 03 (três) cartões amarelos, conforme informação do próprio ofício desta Federação. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e §2° e artigo 223, todos do CBJD.

 

Publicação: 03/11/2016 às 18:03